Política

Eleições 2024

Assassinato de ex-vereador interfere na pré-campanha à prefeitura de Anastácio

Pré-candidato a prefeito, Douglas Figueiredo (PSDB) terá como adversária em outubro Maria Vital (PP), a mãe da vítima

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O assassinato do ex-vereador Wander da Silva Vital (PP), o Dinho Vital, pelo sargento da Polícia Militar (PM) Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e pelo cabo da PM Bruno César Malheiros dos Santos, deixou de ser um homicídio comum para se tornar um crime político que interfere de forma direta na pré-campanha para a prefeitura de Anastácio.


Os desdobramentos da operação deflagrada nesta sexta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – que culminou com as prisões do ex-prefeito Douglas Melo Figueiredo (PSDB), pré-candidato ao cargo na eleição de 6 de outubro e suspeito de ser o mandante do crime, além dos dois policiais militares –, praticamente confirmam a suspeita de que o homicídio teve motivação política.


Segundo apurou o Correio do Estado, o diretório municipal do PP em Anastácio estava costurando desde o ano passado uma aliança política com o Podemos, para que a mãe da vítima, a ex-vereadora Maria Vital (PP), seja a pré-candidata a prefeita no pleito deste ano, uma vez que ela tem uma grande aprovação popular e poderia ameaçar as pretensões de Figueiredo de voltar à prefeitura.


Em razão disso, ainda conforme fontes ouvidas pela reportagem, Douglas Figueiredo teria iniciado articulações políticas para impedir que a pré-candidatura de Maria Vital fosse concretizada. Ele teria até tentado assumir o comando municipal do PP para inviabilizar que o partido pudesse disputar a eleição majoritária.


 O presidente municipal do PP, Temilson Cabral de Oliveira, confirmou ao Correio do Estado que o ex-prefeito tinha começado um movimento para impedir que a sigla tivesse uma pré-candidatura à prefeitura e que até tirou muitos nomes da legenda que tentariam uma vaga na Casa de Leis.

“Desde o ano passado, eu e o Dinho estávamos negociando disputar a prefeitura de Anastácio. Até troquei o Avante pelo PP com esse objetivo, mas quando Douglas ficou sabendo, ele tentou tomar o comando do partido, o que deixou o Dinho muito irritado”, explicou Temilson de Oliveira.


Ele revelou ainda que o motivo da confusão ocorrida na festa de comemoração dos 59 anos de Anastácio, no dia 8, teria sido o fato de o atual prefeito Nildo Alves de Albres (PSDB) ter anunciado publicamente o apoio à pré-candidatura de Douglas Figueiredo, mesmo tendo prometido a Dinho Vital que não faria isso.


“Nildo tinha prometido a Dinho que caminharia com o PP nas eleições municipais deste ano, mas recuou para apoiar Douglas. Dinho foi tirar satisfação com ele, mas os ânimos ficaram exaltados, e [o evento] terminou de forma trágica”, lamentou o presidente municipal do PP.


Ainda conforme Temilson de Oliveira, a tragédia aliada à prisão do ex-prefeito Douglas Figueiredo já deve provocar uma mudança na disputa eleitoral, como já foi possível verificar na manifestação realizada na noite de quarta-feira no centro de Anastácio, quando mais de 500 pessoas cobraram agilidade da Polícia Civil na investigação do assassinato.


“Os moradores de Anastácio, principalmente as mães, estão solidários com dona Maria Vital, que perdeu o filho amado. Agora, com a prisão de Douglas, acredito que os eleitores vão dar a resposta nas urnas”, projetou o líder partidário.

ENTENDA


Nove dias depois do assassinato do ex-vereador, o Gaeco deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão pelas ruas de Anastácio e Aquidauana, resultando na detenção do ex-prefeito Douglas Figueiredo, o qual está sendo investigado por suposto envolvimento no crime, e dos policiais militares Valdeci Ricardo e Bruno dos Santos.


Conforme as apurações iniciais, o juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara da Justiça de Anastácio, autorizou os mandados em endereços ligados a Douglas Figueiredo e aos policiais militares.


Na casa do ex-prefeito, o Gaeco encontrou uma pistola e duas espingardas, além de munições, tudo sem registro, o que resultou em sua prisão, pois os mandados contra ele eram só de busca e apreensão.


Já os dois policiais militares tinham contra eles mandados de prisão. Ambos estavam afastados desde o crime. Em seu despacho, o magistrado deixou claro que os mandados foram para encontrar possíveis provas que pudessem comprovar um crime político.


Segundo Beladelli, o mandado visava “coletar provas relativas à prática do crime de homicídio qualificado, por meio da apreensão de vestígios físicos ou digitais localizados, por exemplo, em cadernos, agendas, anotações avulsas, extratos, dispositivos eletrônicos, servidores, redes ou em serviços de armazenamento em nuvem de qualquer espécie, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante para as investigações; sem prejuízo, obviamente, de eventuais instrumentos caracterizadores de crime”.

O CRIME


Dinho Vital foi assassinado  a tiros na noite do dia 8, após um desentendimento e um tumulto na festa de comemoração pelos 59 anos de Anastácio.


Conforme a versão oficial, o ex-vereador teria deixado a festa e retornado armado, quando foi abordado pelos agentes da PM, os quais não estavam fardados. Uma vez que ele teria se negado a entregar a arma, acabou atingido pelos policiais, conforme a versão apresentada por eles. Uma arma foi encontrada no local onde teria ocorrido a suposta troca de tiros.


Com as buscas determinadas na sexta-feira, os investigadores tentaram descobrir algum indício de que o ex-prefeito tenha, de alguma forma, influenciado os policiais militares no homicídio, pois, de acordo com testemunhas, eles estariam no local para fazer a segurança pessoal de Douglas Figueiredo.


 
Nota oficial


Por meio de nota, o ex-prefeito afirmou acreditar que a operação do Gaeco tem viés político e lamenta veementemente a forma arbitrária como a ação foi conduzida 
em sua residência.


Ainda no documento, Douglas Figueiredo repudiou veementemente a operação, afirmando que ela se configura como uma flagrante tentativa de desmoralizá-lo e de inviabilizar sua candidatura, baseada em uma narrativa criada por opositores. Leia abaixo a nota na íntegra.


NOTA DE ESCLARECIMENTO


“Diante dos lamentáveis acontecimentos da manhã desta sexta-feira (17/5), venho a público manifestar minha profunda indignação e esclarecer os seguintes pontos.
Lamento veementemente 


a forma arbitrária como a operação foi conduzida em minha residência. A ação se configura como uma flagrante tentativa de me desmoralizar e inviabilizar minha candidatura, baseada em narrativa criada por opositores.


1. Viés político e injustiça: Acredito que essa operação tem um viés político evidente, motivada por minha liderança nas pesquisas eleitorais. 


É inaceitável que se usem métodos tão questionáveis para tentar me silenciar e impedir que eu continue na pré-campanha que, dia a dia, tem mais apoio.


O meu encaminhamento até à delegacia se deve por um erro relativo a armas de fogo antigas encontradas em minha residência, o que errei em não buscar o devido registro e responderei perante a lei. Contudo, apesar de estar indignado com as medidas tomadas ao arrepio da lei, me sinto aliviado, pois assim a Justiça poderá dizer à sociedade de uma forma ampla que nada tenho a ver com os fatos ocorridos no dia 8.


2. Esclarecimento sobre a morte de Dinho Vital: em relação à lamentável morte do sr. Dinho Vital, motivo pelo qual a operação teria sido realizada, esclareço que o ocorrido foi uma fatalidade, resultado de um momento de destempero e excessos gravados em vídeo. Não participei de discussão com ele, não briguei, muito menos estava no local do ocorrido e lamento profundamente o que aconteceu.


Confio plenamente na Justiça e tenho a convicção de que minha inocência será provada. Acredito que a verdade prevalecerá e que os responsáveis por essa injustiça serão punidos. Apesar das adversidades, meu compromisso com Anastácio e meu desejo de trabalhar por um futuro melhor para a cidade permanecem inabaláveis. Essa tentativa de me parar só me fortalece e me motiva ainda mais a seguir em frente.
Agradeço a todos os anastacianos que me apoiam e que acreditam em mim. Agradeço também pelas inúmeras mensagens de apoio e carinho que tenho recebido. Não me renderei às tentativas de me silenciar. Continuarei lutando por uma Anastácio mais justa, mais próspera e com mais oportunidades para todos. Juntos, construiremos o nosso caminho”.

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Previdência

Tebet: vinculação do salário mínimo a benefícios custará R$ 1,3 tri

Ministra alertou para custos de vincular aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários na próxima década

12/06/2024 16h59

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento Agência Câmara

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que a vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários poderá custar mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet defendeu a revisão dessas vinculações, mas enfatizou que a decisão é política e não cabe a ela.

Tebet afirmou que rever o reajuste das aposentadorias seria um “equívoco”, mas destacou que outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial, podem ser revistos.

A ministra mencionou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas não pôde antecipar detalhes, pois as sugestões precisam ser aprovadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Nenhum governo tem condições de governar com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet aos parlamentares, quando questionada sobre a revisão de gastos do governo.

Tebet apresentou dados alarmantes sobre o déficit previdenciário, que foi de R$ 428 bilhões em 2023, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Ela destacou que a reforma da Previdência já foi feita e apontou a renúncia tributária previdenciária como um dos principais problemas do déficit.

Ela ressaltou que, como ministra do Planejamento, seu papel é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre as medidas a serem implementadas cabe ao governo.

“Estamos trabalhando na análise desses gastos, não apenas onde há fraude ou erro, mas também na modernização dessas vinculações. No entanto, essas propostas precisam passar pela Junta de Execução Orçamentária e pela aprovação do presidente da República”, explicou Tebet.

A ministra defendeu os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, como a “principal política pública” do governo. No entanto, ela alertou que vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios gerará um custo de mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década.

Tebet reafirmou que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas sugeriu que outras vinculações podem ser revistas. Ela argumentou que mexer na valorização das aposentadorias seria um erro, pois “vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”. Em vez disso, ela propôs modernizar as demais vinculações, analisando programas como o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, Tebet apresentou dados sobre o aumento dos gastos com o Fundeb, que financia a educação básica, mas esclareceu que não estava sugerindo cortes no programa.

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Desvio de dinheiro público

Alexandre de Moraes mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS

Waldir Neves, acusado de peculato e fraude em licitação, teve habeas corpus negado por ministro do STF, e vai continuar usando tornozeleira eletrônica e longe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 15h55

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Fotomontagem

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de habeas corpus ajuizado na corte pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, acusado de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

No habeas corpus, o conselheiro afastado do TCE-MS alegou ausência de fundamento legal para a manutenção das medidas cautelares que lhe foram impostas monocraticamente pelo relator da denúncia criminal contra ele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O afastamento do cargo — que já dura 1 ano e meio —, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de comparecer à sede do Tribunal de Contas de MS são algumas dessas medidas.

Poderia estar preso?

Alexandre de Moraes, ministro relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Waldir Neves, contudo, lembrou que as medidas cautelares a que ele está submetido são alternativas a algo que poderia ser muito mais grave para ele, como uma prisão preventiva: “Na presente hipótese, o paciente teve substituída a possibilidade de prisão preventiva pelas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, vedação de comunicação com as pessoas indicadas na decisão e monitoração eletrônica”, argumentou o ministro do STF.

Ele ainda complementou: “As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas”, acrescentou.

Na sequência, ao justificar o indeferimento do habeas corpus, Alexandre de Moraes também trouxe à tona as justificativas do ministro do STF Francisco Falcão, que afastou Neves por seis meses em dezembro de 2022 e renovou o afastamento por mais 1 ano há um ano.

“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, justifica Moraes ao colar parte da decisão de Falcão em seu indeferimento do HC.

“As práticas delituosas a eles atribuídas nas denúncias já oferecidas contrapõem-se, em tese, ao mínimo ético exigido à execução das funções necessárias à fiscalização da regularidade das contas da Administração Pública”, adicionou.

Para negar o habeas corpus a Waldir Neves, Alexandre de Moraes ainda argumentou que para que o STF pudesse inaugurar a competência para avaliação da matéria, ela precisaria ser enfrentada pelo STJ, o que ainda não houve.

“E, no particular, o período de trâmite retratado nestes autos, pelo que se observa, não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar a revogação das cautelares diversas da prisão, sobretudo porque consta o registro de que ‘já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas’”, explica Alexandre de Moraes.

“Sendo esse o quadro, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”, arrematou o ministro, ao manter Waldir Neves afastado, com tornozeleira eletrônica e proibido de frequentar a corte da qual ele é conselheiro, mas da qual também é acusado de desviar dinheiro público.

O Esquema

A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos. A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS.

Contratada em 2017, durante a presidência de Waldir Neves na corte, a DataEasy continuou prestando serviços até 2022, quando a operação foi desmantelada. Esta continuidade é um dos motivos pelo qual o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, foi implicado.

Waldir Neves foi denunciado por fraude em licitação, crime cuja punição varia de 2 a 4 anos de prisão, e por peculato em três ocasiões, com penas de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até um terço, dado que o delito foi cometido por um servidor público no exercício de sua função.
Iran Coelho das Neves enfrentou acusações semelhantes às de Waldir, mas foi acusado de peculato cinco vezes devido aos aditivos contratuais com a DataEasy.

Este esquema de corrupção culminou na Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro do ano passado, e agora, na acusação criminal atual.

O caso Chadid

Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram denunciados por outro esquema, que envolvia a suposta venda de decisões favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, com transações que envolvem aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 

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