Em quatro anos, o número de alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) caiu 80% em Mato Grosso do Sul. Enquanto em 2014 um total de 13.577 estudantes contrataram o programa no Estado, no ano passado, foram somente 2.644 contratações.
Assim como no restante do País, a redução ocorreu depois de mudanças no programa, iniciadas em 2015 e que endureceram as regras para liberação do financiamento. Preocupante, o cenário deve piorar a partir deste ano, pois regras ainda mais restritivas começarão a valer.
Em linhas gerais, a reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois de o programa crescer de forma exponencial. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Antes, os investimentos não passavam de R$ 7,67 bilhões.
Para conter gastos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos, além de vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Para se ter uma ideia, em 2014, nós tivemos 732 mil contratos; no ano de 2015, caiu para 287 mil; em 2016, para 203 mil; e em 2017 baixou para 180 mil [em todo o Brasil]”, conta Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
O diretor ainda comenta que “esse número foi caindo drasticamente por conta das restrições no programa, da recessão econômica e da falta de orçamento do governo federal. Eles foram diminuindo o número de vagas ofertadas e isso trouxe um prejuízo muito grande, mais para a sociedade, para os alunos, do que propriamente para as instituições”, considera.
Ainda segundo Caldas, “o aluno precisa da política para garantir os estudos. E mais, isso vai ter um reflexo no desenvolvimento do País, porque vamos ter menos pessoas matriculadas na educação e, consequentemente, um país menos desenvolvido”, avalia.
ALTA PROCURA
Em 2015, as restrições do programa, porém, se depararam com a crescente demanda de estudantes e o resultado foi um período de instabilidade no sistema, em virtude da grande procura por novos contratos.
O esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 em apenas um semestre – um total de R$ 14,09 bilhões – foi o primeiro sinal de que mais restrições seriam implantadas.
No ano passado, depois de gastar R$ 20,84 bilhões com o programa, o governo aprovou novas alterações no Fies, reformulado pela Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017.
Entre as principais estão o fim do prazo de carência de 18 meses após a conclusão do curso, para que os estudantes comecem a pagar o financiamento, e ainda a diminuição do número de vagas a juro real zero, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.
“Isso é uma tragédia, vai totalmente na contramão da necessidade do Brasil. Um país onde 75% das matrículas são na iniciativa privada, certamente, os alunos precisam de uma política pública do governo para pagar a mensalidade. E isso está totalmente prejudicado com essas mudanças”, afirma Caldas.
CONTRAPONTO
Apesar dos números e das críticas, para o MEC, a situação deve ser vista de outro ponto. “O novo Fies traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa, a fim de garantir a sua sustentabilidade e viabilizar um acesso mais amplo ao Ensino Superior.
A oferta de novos financiamentos foi condicionada à adesão das entidades mantenedoras de instituições de ensino ao novo modelo do financiamento estudantil (Novo Fies) e ao Fundo Garantidor do Fies – FG-Fies.
Acrescente-se ainda a obrigação contratual dos agentes financeiros de efetuarem o registro do nome do devedor e de seus fiadores em cadastro restritivo de crédito, abrangendo o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e outro de reconhecimento nacional, como Serasa e SPC.
Outro ponto é o estímulo decorrente da ponderação da taxa de remuneração dos agentes financeiros do Fundo pela adimplência da carteira, que favorece uma atuação mais atuante por parte dos bancos na realização da cobrança”, informou o Ministério por meio de nota.
Crédito: Defensoria Pública
