O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) autorizar o general Braga Netto a receber a visita de 24 parlamentares na prisão. 

O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general.

Com a autorização, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e os seguintes senadores poderão realizar a visita:

Izalci Lucas (PL-DF), Plínio Valério (PSDB-AM); Rogério Marinho (PL-RN);  Chico Rodrigues (PSB-RR); Marcio Bittar (União-AC); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Marcos Rogério (PL-RO); Sérgio Moro (União-PR); Eduardo Girão (Novo-CE); Laercio Oliveira (PP-SE); Nelsinho Trad (PSD-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Romario (PL-RJ); Alan Rick (União-AC); Jorge Kajuru (PSB-GO); Cleitinho (Republicanos-MG);  Styvenson Valentim (PSDB-RN); Teresa Cristina (PP-MS); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Dr. Hiran (PP-RR); Carlos Portinho (PL-RJ) e  Damares Alves (Republicanos-DF).

Alexandre de Moraes também definiu que a visita deverá seguir os procedimentos internos do Exército. Além disso, o ministro determinou que Braga Netto só poderá receber a visita de até três parlamentares por dia. A data será definida pelo pela 1ª Divisão do Exército, localizado na Vila Militar. 

Está proibida a entrada de assessores e jornalistas durante a visita, bem como o uso de celulares e equipamentos eletrônicos.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.  

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as empresas reforcem os esforços para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A recomendação se baseia em diversos relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a disponibilização em anos anteriores de aplicativos maliciosos, que se passam pelos programas oficiais do Imposto de Renda, inclusive utilizando os símbolos oficiais do governo, com o objetivo de roubar dados e aplicar golpes em usuários.

Tais apps surgem sempre no período para declarar o IRPF, nas lojas de aplicações para dispositivos com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Neste ano, o prazo para os contribuintes entregarem as declarações começou em 11 de março e termina em 31 de maio.

No ofício, a AGU alerta que as empresas devem “tomar medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um ambiente informacional saudável, notadamente em tema tão sensível quanto à Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 dentro da AGU, enviou o ofício a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a AGU destaca que a fonte oficial e principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis na página da Receita Federal e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF). 

Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos Apple e  Google.