Serviço contábil e jurídico contratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público da Câmara Municipal de Campo Grande para auxiliar na análise financeira do Consórcio Guaicurus custou mais aos cofres públicos do que era esperado.
De acordo com valores publicados no Diário Oficial de ontem, foram homologadas duas contratações diretas: de serviços contábeis, com a empresa Platinum Contabilidades e Gestão Ltda., no valor de R$ 55 mil, e de serviços jurídicos, com o escritório Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, por R$ 85 mil.
Os serviços, somados, custaram R$ 140 mil para a Câmara. Anteriormente, em coletiva de imprensa realizada na semana passada, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), tinha informado que o gasto com o auxílio para a CPI ficaria em torno de R$ 100 mil.
“Não vou saber o valor exato, mas penso que passou dos R$ 100 mil, é um pagamento para ajudar a CPI a fechar o relatório”, declarou o presidente da Câmara.
Procurado pela reportagem, Papy também esclareceu que era necessária a contratação do serviço para analisar toda a documentação financeira do Consórcio Guaicurus, à qual a CPI teve acesso.
“Foi necessário porque o processamento de dados é muito grande, só o documento contábil do consórcio tem 130 mil páginas, então, ele é muito específico e complexo. Quando houve a necessidade, a relatora [Ana Portela, do PL] solicitou, via presidência da comissão, esta assessoria extra, contábil e jurídica”, disse Papy.
Ao Correio do Estado, o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), acrescentou que a comissão já tinha à disposição um escritório que estava auxiliando os vereadores durante a CPI, porém, foi necessário romper a relação por conta de uma determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), fazendo com que a CPI gastasse acima do previsto.
“O primeiro escritório contábil que estava auxiliando tinha um valor bem a baixo disso [de R$ 55 mil], porém, o Ministério Público pediu para romper o contrato com a assessoria jurídica que já prestava serviço para a Câmara, que era no valor de R$ 25 mil mensais, e, por isso, tivemos que contratar uma assessoria jurídica à parte, a pedido da relatora”, declarou Dr. Lívio.
O vereador também informou a reportagem que foram apresentados pela relatora da CPI, vereadora Ana Portela, três orçamentos para contratação, e os dois orçamentos mais baratos foram os escolhidos e aprovados.
Ambas as contratações passaram pela análise da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral da Casa, que não apontaram irregularidades.
Outro ponto apurado pela reportagem sobre os custos da CPI do transporte coletivo foi se os vereadores que compõe a mesa da comissão recebiam ou não hora extra, já que, durante o andamento da investigação sobre o equilíbrio econômico-financeiro contratual da concessão do transporte público e a fiscalização do estado de conservação da frota de veículos, os vereadores precisaram estender seu período de trabalho na Câmara.
“O Regimento Interno da Casa não prevê remuneração extra aos vereadores por atividades externas ou realizadas fora do horário das sessões ordinárias”, respondeu a Câmara, em nota.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Sobre a CPI, o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio, declarou que a investigação sobre o transporte público de Campo Grande não deve interferir em alterações contratuais da concessão entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande.
Dr. Lívio afirmou que o contrato celebrado em 2012 não é um dos fatores determinantes que CPI se propõe a encaminhar soluções, no entanto, um dos três pontos a serem investigados pela comissão tratava justamente do equilíbrio da concessão.
“Este assunto é muito complexo, rescisão de contrato só pode ser feita entre as partes que assinaram este contrato. Esta CPI não vai entrar neste mérito, nós vamos apontar as dificuldades de execução deste contrato tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro, que são os fatos determinados desta CPI. A gente deve se limitar a isso”, declarou.
O vereador também complementou que a decisão de manter a concessão com o Consórcio Guaicurus ou de rescindir o contrato não depende da CPI.
“Se a análise do equilíbrio econômico-financeiro levar, posteriormente, a uma rescisão de contrato, isso não depende da gente, não temos condições de dizer se este contrato deve ser rescindido ou não”, disse.
Conforme informou a Câmara Municipal na abertura da CPI sobre o transporte coletivo, os fatos determinados que a comissão investiga são: a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos; e a fiscalização feita pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito no serviço de transporte público prestado pela concessionária.
Saiba
Uma nova oitiva da CPI do Ônibus está marcada para amanhã. Na ocasião, os convidados, de acordo com os vereadores, serão dois especialistas em transporte coletivo, Jurandir Fernandes e Maria Lúcia Torrecilha.
