O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande, vereador Dr. Lívio (União Brasil), afirmou que, após as oitivas já realizadas pelo grupo, um dos pontos claros foi a necessidade de a comissão transformar o que foi ouvido sobre a estrutura fiscalizatória da prefeitura em cobranças de melhorias para o Executivo.
“Cobrar a melhoria da fiscalização do transporte coletivo é um dos objetivos desta CPI. Para que haja mudanças necessárias, a CPI expõe para, depois, cobrar as responsabilidades que, em nosso entendimento, precisam ser implantadas”, disse o vereador.
Até agora, a CPI já ouviu os diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e outros servidores.
Ontem, foi ouvido pelos vereadores Janine de Lima Bruno, ex-diretor-presidente da Agetran. Em seu depoimento, um dos destaques que ele fez foi sobre o número de agentes atualmente na autarquia, o qual, segundo ele, é insuficiente para fiscalizar com qualidade a cidade.
“A Agetran é pequena para o tamanho da cidade. A quantidade de funcionários que nós temos é pequena para Campo Grande. A estrutura é pequena. Nós solicitamos novos agentes de trânsito porque a gente tem esse número de agentes muito pequeno para o tamanho da cidade”, afirmou Bruno.
Segundo ele, há muito tempo não acontece concurso público para a contratação de novos agentes, o que contribui para o fato de que não há renovação no corpo de funcionários.
“Já foi discutido a necessidade de concurso em várias reuniões junto ao município. Você precisa criar um número de funcionários, precisa ter concurso público. As pessoas estão envelhecendo dentro da Agetran, se aposentam e saem, e não entra ninguém no lugar”, acrescentou.
Bruno também informou em oitiva que quando assumiu a Agetran, em 2017, a agência estava “um desastre”. “Iniciamos os trabalhos na Agetran em uma situação de terra arrasada, não tinha carro funcionando, não tinha dinheiro, era um terror, e os funcionários estavam desmotivados. Tivemos que fazer uma remontada na agência”, disse Bruno.
De acordo com o ex-diretor-presidente, o grande ganho da sua administração foi a implementação do Centro de Controle Integrado (CCI), inaugurado em 2022, um espaço que monitora e controla o trânsito de Campo Grande em tempo real, otimizando a mobilidade urbana. Ele também falou que o sistema da Agetran é regido por poucos fiscais, mas equivale ao trabalho de centenas.
“Foi vital a criação do CCI, que faz o trabalho de centenas de pessoas. Fiscais não são infalíveis. O sistema sim. O ser humano pode errar, pode andar com coisa errada, pode não gostar do consórcio, pode gostar demais do consórcio.
O sistema não. Tudo o que acontece ele registra”, disse Bruno.
SIG-SIT
O sistema que reúne dados operacionais do transporte coletivo e que é usado pela Agetran e pago pelo Consórcio Guaicurus para fazer o levantamento das informações foi citado novamente na CPI.
Questionado pela vereadora Ana Portela (PL) se a Agetran já conferiu in loco se os dados do transporte público oferecido pelo sistema SIG-SIT do Consórcio Guaicurus são confiáveis ou não, o ex-diretor da agência afirmou que confia no sistema porque a empresa que criou o SIG-SIT tem prestígio no segmento de transporte.
“O SIG-SIT é um sistema de responsabilidade do consórcio. Conforme o contrato estabeleceu, o consórcio contratou esse sistema já pronto de uma empresa multinacional que tem milhões de usuários e mais de 100 mil ônibus fiscalizados. Então, é um sistema bastante confiável, e eu acredito que uma empresa multinacional desse porte [não] vai fraudar nenhuma coisa, colocando em cheque a sua credibilidade”, disse Bruno.
Por meio desse sistema, os auditores da Agetran pegaram as informações do consórcio para produzir o polêmico “Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho” (Remid), publicado no Diário Oficial de Campo Grande, em novembro do ano passado. Nesse relatório, foi avaliado como ótimo e excelente critérios como conforto e qualidade da frota utilizada pelos campo-grandenses.
PEDIDO DE DEMISSÃO
Antes do início da oitiva de ontem, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) apresentou um pedido feito ao Executivo municipal para demissão imediata do atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, após suas declarações na oitiva de quarta-feira.
Na ocasião, Silva informou que a Agetran não emite multa por superlotação nos ônibus para o Consórcio Guaicurus por não estar previsto em contrato – ação que, segundo os vereadores, é prevista no Código Nacional de Trânsito.
Silva havia alegado que não há amparo legal para realizar esse tipo de autuação e que a prerrogativa não está prevista no contrato firmado em 2012.
Para Luíza, a omissão do diretor-presidente da Agetran constitui crime de prevaricação. Além disso, a conduta pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, ao “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.
Saiba
A próxima oitiva da CPI do Ônibus ocorre nesta quarta-feira, às 14h, quando será ouvido o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior.
