Com a entrega do texto que prevê a primeira Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul, um ponto já agradou ambientalistas e produtores rurais: o incentivo financeiro para aqueles que preservarem as áreas de suas fazendas.
No entanto, antes mesmo da regularização do Fundo Clima Pantanal, o produtor que já realiza a preservação acima do previsto na lei pode ter retorno financeiro pelo cuidado com o meio ambiente por meio do crédito de carbono. Porém, poucos entendem sobre como funciona essa modalidade.
O crédito de carbono é uma iniciativa utilizada para diminuir o impacto da emissão de gases de efeito estufa e incentivar a preservação do meio ambiente. O conceito surgiu no Protocolo de Kyoto, em 1997, e é uma espécie de moeda ambiental.
A cada tonelada de gás carbono não emitida para a atmosfera, um crédito é gerado e pode ser vendido para empresas e países que emitem mais gases poluentes do que conseguem compensar, sendo esse um mercado internacional.
Atualmente, o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) é o único certificado para a venda do crédito de carbono no Pantanal e já realizou vendas do crédito adquirido com a preservação ambiental.
De acordo com a assessoria do IHP, existe uma espécie de “Bolsa de Valores” de crédito de carbono, que é o local onde interessados podem comprar e vender o crédito.
“Não se pode dizer que o crédito de carbono é uma commodity, ele não é um bem como o gado”, pontua o instituto, porém, adiciona que ele pode ser desenvolvido em áreas de fazenda que tenham vegetação arbórea, pois a modalidade é “armazenada no tronco da árvore”.
Para a venda de crédito de carbono é necessário preservar além do que é previsto em lei. Ou seja, ter mais área preservada do que o obrigatório, sendo assim, ter um crédito para o meio ambiente.
O IHP detalha que isso pode ser uma alternativa para o produtor pantaneiro, além do futuro fundo voltado ao bioma que vai pagar incentivos financeiros para a preservação.
É necessário requerer uma certificação e uma avaliação, que é feita no entorno da área em que há a conservação para ver qual tipo de vegetação existe. Para isso, o produtor interessado deve contratar empresas especializadas no assunto, que fazem o trabalho científico de certificação.
“Para obter a certificação do crédito de carbono, é necessário um estudo elaborado da região, uma identificação dos tipos de vegetação do local.
Para realizar esse levantamento e esse estudo, recursos financeiros são envolvidos. O mapeamento serve para ampliar a área de cobertura da certificação, um processo que varia o tempo de conclusão, podendo demorar anos”, esclarece o instituto.
Atualmente, o IHP relata que a tonelada do crédito de carbono varia entre US$ 8 e US$ 13, mas esse preço pode variar de acordo com o mercado.
Segundo o Sebrae, o crédito de carbono pode gerar US$ 100 bilhões de receitas ao Brasil até 2030. O estudo da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) aponta que até 2050 a venda de crédito de carbono deve movimentar mais de US$ 300 bilhões.
O IHP acrescenta que a consultoria McKinsey expõe que o País detém 15% do potencial global de captura de carbono por meio de florestas preservadas, mas atualmente, menos de 1% dessa capacidade é explorada no Brasil.
MAPEAMENTO
Além de vender seus créditos de carbono para o mercado, o IHP também anuncia uma parceria com o ISA CTEEP, empresa de transmissão de energia, para o mapeamento de áreas florestais no Pantanal que têm o potencial para o desenvolvimento de novos projetos de preservação e recuperação para a geração
de créditos de carbono.
“Esses créditos são instrumentos de incentivo à preservação, desenvolvidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a UNFCCC, para recompensar financeiramente áreas por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa”, explica o instituto.
Desde o primeiro semestre deste ano, o IHP conquistou o certificado de crédito de carbono, que compõe 135 mil hectares na região da Serra do Amolar, local onde o instituto atua para a conservação. Mas o mapeamento já indicou que o total da área hoje elegível para novos projetos é de 305 mil hectares.
O levantamento já reconheceu áreas de potencial de sequestro do crédito de carbono na região da Rede Amolar, que fica entre o Parque Nacional do Pantanal Matogrosssense e perto da cidade de Corumbá, e também na região do Alto Pantanal ou Pantanal Paraguai.
A venda também pode ser impulsionada por outras questões ambientais com as quais
a propriedade esteja envolvida, como projetos de preservação à parte, ecoturismo ou ser uma área de fauna, como de onças-pintadas.
O primeiro projeto de certificação de carbono do Pantanal, do Instituto Homem Pantaneiro, foi feito em parceria com a entidade por meio do Conexão Jaguar, um programa de sustentabilidade que visa promover a conservação da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento de comunidades.
SAIBA
Os interessados em fazer parte do programa Conexão Jaguar podem cadastrar seus projetos florestais no site do projeto. O instituto pontua que as iniciativas selecionadas receberão apoio técnico e financeiro para emitir e comercializar créditos de carbono.
