Cidades

INFRAESTRUTURA

Cresce para 35 o número de obras paralisadas na Capital

A interrupção mais recente foi a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, na região norte de Campo Grande

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Com a paralisação da revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, na região norte de Campo Grande, o município tem, pelo menos, 35 obras paradas.  

Ao Correio do Estado, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, apontou que a interrupção no serviço foi necessária para ajustes no projeto.  

“Nesse caso do Parque Cônsul Assaf Trad, houve paralisação das obras para ajustes no projeto. Estamos trabalhando para concluir as obras até o fim de setembro”, disse Fiorese.  

De acordo com o portal Mais Obras, da prefeitura da Capital, a previsão inicial de conclusão do parque, fechado há anos, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, entre o residencial Alphaville e o Shopping Bosque dos Ipês, era janeiro deste ano. 

As obras inicialmente orçadas em R$ 1,1 milhão já tiveram R$ 492,1 mil empregados no projeto.  

No projeto, as obras contemplam a retirada de estruturas avariadas, pintura de pergolado, revitalização do estacionamento com demarcação de vagas para portadores de necessidades especiais, instalação de lixeiras, construção de calçadas e instalação de gradil em toda a área de intervenção, entre outros.  

Também haverá a instalação de playground com piso emborrachado, com quatro torres, passarela, escorregador, tobogã e balanço. O parque terá, ainda, teatro de arena, pista de bicicross, área de ginástica e campo de futebol.  

HISTÓRICO

Em 2006, o grupo Alphaville doou à Prefeitura de Campo Grande uma área de 302.032,54 metros quadrados, como compensação ambiental por empreendimento. Em parte dessa área, foi implantado o Parque Cônsul Assaf Trad, inaugurado em 2008.

No entanto, o local, que conta com aproximadamente 25 hectares de área verde e três lagos, permanece fechado para o público. 

No parque funciona o projeto Florestinha, da Polícia Militar Ambiental (PMA), que atende crianças e adolescentes, promovendo educação ambiental, como plantio de árvores para recuperação das matas ciliares das lagoas existentes no parque.

Em 2014, denúncias de abandono e degradação ambiental, com formação de erosões, levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a se reunir com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, quando foi estabelecido prazo para limpeza, manutenção e abertura à população, que não foi cumprido.

No ano seguinte, um inquérito civil público foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça para apurar a situação, com informações da PMA de que a galeria de águas pluviais localizada no parque estaria provocando o surgimento de diversas ravinas que poderiam se tornar voçorocas.

Foram solicitados laudos de vistoria e relatórios técnicos, comprovação de limpeza, abertura e inexistência de degradação ambiental. Sete anos depois, o parque continua fechado para uso da população. 

OBRAS PARADAS

Além da revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sisep, oficializou no dia 18 de julho a rescisão de contrato com a Orkan Construtora, empresa que estava responsável pelas obras no Centro Municipal de Belas Artes. As obras, que tiveram ordem de serviço dada em fevereiro, haviam sido paralisadas em junho.  

Segundo o secretário Rudi Fiorese, a Orkan Construtora, contratada por R$ 5,1 milhões, não estava cumprindo o cronograma da obra e a expectativa de atraso já estava em cerca de seis meses.  

A empreiteira foi notificada e teve prazo para apresentar defesa, mas o contrato foi rescindido bilateralmente, ou seja, de comum acordo entre as partes.  

Com a rescisão, a segunda empresa classificada no processo de licitação será chamada para assumir a obra. Caso ela não tenha mais interesse, será chamada a próxima, e assim sucessivamente.  

Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, publicado em 20 de junho, pelo menos outras 33 obras estão paralisadas na Capital. São edificações para atender os mais diversos setores, entre os principais, as reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a construção de escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Segundo Fiorese, esse é um problema que tem sido enfrentado em todo o Brasil, causado pela alta exorbitante nos preços da construção civil. 

“É uma situação generalizada no País: o diesel aumentou quase 40%, o cimento mais de 50% e o reajuste anual dos preços das obras, que é o que a legislação permite, não consegue cobrir esses custos, por isso, há essas desistências”, explicou o secretário.  

SAIBA

Só no setor da saúde, por exemplo, são sete obras de Cras que começaram e estão abandonadas neste momento: Jardim Botafogo; Canguru; Zé Pereira; Guanandi; Vila Popular; Vida Nova; e Vila Gaúcha.

Cidades

Justiça garante matrícula de aluno superdotado de 4 anos no ensino fundamental

Com QI 132, Miguel Luciano de Souza foi considerado apto para avançar na escola em município de Mato Grosso do Sul

11/04/2025 18h22

Miguel de Souza tem 132 de QI e mora em Guia Lopes da Laguna

Miguel de Souza tem 132 de QI e mora em Guia Lopes da Laguna Crédito: Defensoria Pública

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O pequeno Miguel Luciano de Souza, de 4 anos, considerado um prodígio por ter altas habilidades, conseguiu na Justiça o direito de ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental.

Caso seguisse o processo escolar padrão, reservado a estudantes com desenvolvimento regular, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC), ele ingressaria apenas em 2027.

Miguelzinho, como é chamado pela família, estuda na Escola Municipal Basílio Barbosa, em Guia Lopes da Laguna (MS).

Um atestado neuropsicológico indicou que ele exibe capacidade intelectual significativamente superior à média, com QI (quociente de inteligência) estimado em 132 pontos, além de apresentar indicadores compatíveis com o diagnóstico de superdotação.

Com base nos laudos neuropsicológico e psicológico, a defensora pública Andréa Pereira Nardon, da 2ª Defensoria Pública de Jardim, entendeu que o menino estava apto a avançar no percurso escolar.

Antes de recorrer à Justiça, a defensora tentou resolver a situação administrativamente e enviou um ofício à prefeitura. A resposta foi negativa: a matrícula não foi feita porque Miguel não tinha a idade mínima exigida pelo MEC.

Segundo as regras do Ministério da Educação, a criança deve ter 6 anos para ingressar no 1º ano do ensino fundamental.

Diante da negativa da prefeitura de Guia Lopes da Laguna, a defensora acionou a Justiça com o argumento de que "não se pode excluir da criança seu direito de alcançar níveis mais elevados de ensino, sobretudo quando comprovada maturidade neuropsicológica adequada para avançar de série".

A ação foi fundamentada no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece: "é dever do Estado assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um" e não apenas conforme a idade.

Avanço na escola

A mãe do aluno, Walquíria de Souza dos Santos Silva, agradeceu o trabalho da Defensoria Pública e o acolhimento oferecido à família.

"A Defensoria prestou um serviço de excelência, garantindo não apenas os direitos legais do Miguel, mas também respeitando suas necessidades pedagógicas e emocionais. A defensora Andréa Nardon, junto à equipe, sempre nos atendeu com atenção, respeito e sensibilidade. Acreditaram no potencial do nosso filho e lutaram pelo direito que ele tem", afirmou Walquíria.

A mãe de Miguel é professora da rede pública, e o pai, Rogério Luciano da Silva, é bancário.

"O Miguel está plenamente adaptado. Apaixonado pela escola desde a mudança! Ele tem vários amigos e gosta das aulas de matemática, inglês e educação física", relatou a mãe.

Embora seja um desafio para um município com cerca de 10 mil habitantes incluir uma criança de 4 anos no ensino fundamental, Walquíria destaca que os professores têm sido atenciosos e dedicados.

"A aceleração de série foi essencial! Ele está mais motivado, se desenvolvendo bem e se sentindo parte do grupo. Realmente impactou a vida acadêmica dele, e nós, pais, ficamos bastante satisfeitos", completou.

 

Miguel de Souza tem 132 de QI e mora em Guia Lopes da LagunaCrédito: Defensoria Pública

Classificação de QI segundo a Tabela de Terman

  • Acima de 140 pontos Inteligência genial
  • De 120 a 140 pontos Inteligência muito superior
  • De 110 a 120 pontos Inteligência superior
  • De 90 a 110 pontos Inteligência média

Prodígio

"Com eficiência intelectual muito alta e habilidades cognitivas avançadas, que se traduzem em facilidade para aprender e aplicar conhecimentos de maneira inovadora, superando a maioria de seus pares", descreve o laudo neuropsicológico.

Com esse perfil, Miguel foi aceito como membro do Mensa, a mais antiga e renomada sociedade internacional de pessoas com alto QI.

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Caso Marielle

Autorizado a cumprir prisão domiciliar, Chiquinho Brazão deve deixar presídio de Campo Grande

A autorização atende ao pedido da defesa do deputado, tendo em vista a sua saúde. 

11/04/2025 18h12

Chiquinho Brazão deve deixar presídio de Campo Grande e cumprir prisão domiciliar

Chiquinho Brazão deve deixar presídio de Campo Grande e cumprir prisão domiciliar Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (11) a saída para prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A autorização atende ao pedido da defesa do deputado, tendo em vista a sua saúde. 

Atualmente, Chiquinho está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco do PSOL em março de 2018. A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em uma emboscada. 

A decisão do STF está em conformidade ao artigo 318 do Código de Processo Penal que diz que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. 

Moraes cita, no despacho, o relatório médico do deputado feito em 2024, onde consta que Chiquinho estava com “alta possibilidade de sofrer mal súbito com elevado risco de morte”, indicando a medida humanitária de prisão domiciliar. 

De acordo com a defesa do deputado, ele tem problemas no coração, diabetes e insuficiência renal. Em fevereiro, o parlamentar foi submetido a um exame de cateterismo para avaliar a condição cardíaca. O exame foi realizado no Hospital do Coração, na Capital, onde foi escoltado por quatro viaturas, uma ambulância e mais de 20 policiais penais federais. 

Chiquinho terá restrições e obrigações, como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de postar em redes sociais e se comunicar com outros envolvidos do caso; a proibição de dar entrevistas e receber visita apenas de seus advogados, alguns familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF. 

Chiquinho tem 62 anos e está preso na Penitenciária Federal desde março do ano passado. 

Caso Marielle Franco

Em março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista do carro onde ela estava, Anderson Gomes, foram assassinados ao terem o veículo alvejado por tiros no Rio de Janeiro. 

Segundo investigação da Polícia Federal, Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução. Domingos também está preso. 

Os irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O autor dos disparos, o ex-policial militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. O motorista do carro onde estava Ronnie, Élcio Queiroz, também ex-policial, pegou pena de 59 anos e 8 meses de prisão. 

Em agosto de 2024 foi aprovada a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Porém, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara e o gabinete do parlamentar mantém 24 assessores ativos. 
 

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