O ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Vidigal, preso em novembro do ano passado acusado de desvio de dinheiro público através de fraude em licitações, participou de festa de aniversário na companhia de amigos durante o mês de maio.
Vidigal foi solto em março deste ano, após a defesa alegar que ele sofre de problemas respiratórios e poderia arriscar sua saúde permanecendo na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a tese, mas impôs prisão domiciliar monitorada com tornozeleira eletrônica.
A medida que impede Vidigal de sair de casa não atrapalhou a sua participação no aniversário de amigo, servidor público na Prefeitura de Dourados. O evento ocorreu em maio, já durante estado de emergência declarado devido à pandemia do novo coronavírus.
A imagem obtida pelo Correio do Estado mostra que o argumento de risco à saúde que garantiu prisão domiciliar ao ex-secretário, não o preocupou naquela data. Vidigal não usava máscara de proteção, assim como as demais pessoas presentes no evento.
Se a festa tiver sido realizada no dia em que foi publicada, 28/5, a cidade já tinha 220 casos confirmados, um óbito e 16 internados. Esse número hoje é bem maior: 2.670 infectados, 53 internados (sendo 31 em UTI’s) e 26 óbitos.
MÁSCARA
Desde o início da pandemia, o uso de máscara é considerado essencial para os grupos de risco, ao qual o investigado integra. Atualmente o equipamento é regra para circulação em áreas públicas e comércios.
Questionado, o advogado do ex-secretário, João Arnar, disse não saber sobre o ocorrido e que o cliente segue recluso em casa.
Sobre a possibilidade de ter saído durante a prisão domiciliar, ele descartou a hipótese, considerando o uso da tornozeleira. “Se ele tivesse saído, imediatamente o Judiciário acionaria a prisão para a PED”, disse.
QUER VOLTAR A TRABALHAR
Arnar ainda acrescentou que a defesa de Vidigal deve levar ao Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do médico para que ele tenha possibilidades de trabalhar. O advogado não confirmou se o ex-secretário tem passado por problemas financeiros. “Não tenho acesso às questões pessoais dos meus clientes”, afirmou.
A investidura em instância superior se dá após a negativa do STJ em converter a prisão domiciliar em cautelar diversa.
Na decisão o ministro Nefi Cordeiro considerou que “como se verifica, não há, no caso, qualquer vício a ser sanado, pois o pleito foi decidido com a devida e clara fundamentação, constando que o juízo de piso substituiu a prisão preventiva em estabelecimento prisional por prisão domiciliar, antes mesmo ao julgamento do presente feito, o que inevitavelmente conduz à prejudicialidade do pedido ante a necessidade de submissão do novo título ao exame da instância ordinária.
Ademais, ainda que assim não o fosse, da decisão concessiva do habeas corpus constou a idoneidade dos fundamentos para prisão processual, apenas tendo sido admitida a substituição por outras cautelares menos gravosas diante da peculiaridade de ser o paciente integrante do grupo de risco, e que a marcha processual do caso já não revelava a necessidade da segregação extrema”.
DESVIO DE DINHEIRO DA SAÚDE
Renato Vidigal responde na justiça à denúncia que o acusa de integrar organização criminosa dentro da Secretaria de Saúde na época em que respondia pela pasta.
As suspeitas se deram após a Operação Purificação, deflagrada em 2018, descobrindo fraude em licitação para contratar marmitaria que forneceria refeições aos pacientes e acompanhantes da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Hospital da Vida.
A suspeita apontada pelo Ministério Público Federal é de que o grupo tenha desviado R$ 532 mil em recursos da saúde. Vidigal é apontado como sócio-proprietário da marmitaria e cabeça da ação, com o ex-diretor financeiro da pasta Raphael Henrique Torraca Augusto. A empresa estava registrada em nome de ‘laranja’.
Em uma segunda fase da ação, em novembro de 2019, o MPF buscou esclarecer indícios de que houve também um direcionamento em licitação com empresa contratada para transportar pacientes.
O valor do serviço adquirido pela gestão municipal era de R$ 1,2 milhão, custeados pela Secretaria de Saúde.
Na época a Polícia Federal chegou a afirmar que análise dos contratos públicos firmados constatou o desvio de recursos em montante que ultrapassa R$ 2 milhões.
Esta fase da Operação Purificação resultou na prisão preventiva de Vidigal e Torraca em 6 de novembro do ano passado.
