Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com ação civil pública para tentar garantir que os candidatos que prestarem o Enem 2013 (Exame Nacional do Ensino Médio), que acontece nos dias 26 e 27 de outubro, tenham o direito de pedir revisão da prova de redação.
A ação foi ajuizada na última segunda-feira (20) e tem como réus a União e o Inep (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira). O edital do Enem não prevê margem para que o candidato conteste sua nota. A visualização do texto é permitida via internet, com fins exclusivamente pedagógicos.
Segundo as regras previstas atualmente no edital do exame, não é possível pedir o recurso após a divulgação das notas. Contudo, a DPU exige do MEC (Ministério da Educação) a criação de instrumentos que possibilitem a reavaliação da redação de um candidato, antes da abertura das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Em 2012, cerca de 30 estudantes recorreram à Justiça para pedir reavaliação da prova, mas nenhum foi atendido. Isso porque no ano de 2011, o Inep e o Ministério Público Federal assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual o MEC se comprometia a conceder “vistas pedagógicas” da prova como um direito do candidato. Contudo, por meio deste instrumento, o estudante passa a ter acesso apenas ao espelho da redação corrigida, mas não tem a possibilidade de pedir revisão da correção.
Além disso, a ação pública solicitada pela DPU também se baseia em falhas identificadas na correção das provas, como os casos de deboche feitos com hinos de times de futebol e receitas de macarrão instantâneo registradas em 2012. Outro ponto observado foram os erros de concordância e ortografia.
Em nota, o Inep informou que ainda não foi notificado, mas que pretende recorrer assim que a notificação for enviada. “Em 2011 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério da Educação com o Ministério Público Federal, segundo o qual o MEC se comprometeu a liberar as provas de redação para vista pedagógicas. O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vista de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados”.
A Defensoria Pública da União criou um e-mail para eventuais denúncias e reclamações sobre as provas do Enem. O endereço é [email protected]
Sobre o Enem
As inscrições para o Enem 2013 acontecem entre os dias 13 e 27 de maio, por meio do site do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35 e o boleto deve ser pago até o dia 29 de maio para que a inscrição seja confirmada. As provas acontecem nos dias 26 e 27 de outubro.
