Cidades

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Delegacias não serão mais usadas para custódia de presos

Delegacias não serão mais usadas para custódia de presos

Redação

23/02/2010 - 03h59
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O fim das carceragens em delegacias de polícia é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), lançada ontem, em Brasília. A estratégia, que prevê uma série de providências para a melhoria do funcionamento da justiça criminal em todo o País, é formada pela execução de ações integradas do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. As medidas devem ser colocadas em operação ainda neste ano. Para o Conselho Nacional de Justiça, autor da proposta de fim das carceragens em delegacias, a intenção é acabar com as cadeias nas unidades policiais, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe, com imediato encaminhamento ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais e reduzir o percentual de presos provisórios, pelo julgamento. De acordo com dados do colegiado de Justiça, em dezembro de 2009 a população carcerária no Brasil somava 473.626 pessoas, sendo 56.514, ou quase 12%, se encontravam custodiadas em delegacias de polícia. Em Mato Grosso do Sul, ainda conforme levantamentos do Conselho Nacional de Justiça, em dezembro a população carcerária do Estado somava 10.844 detentos, sendo que em delegacias estavam recolhidos 1.203 presos, ou seja, 11,09% do volume total. Por serem as delegacias locais inadequadas para encarceramento prolongado, são comuns os episódios de fugas, tentativas de fugas e rebeliões, aliando a isso o fato de policiais são serem preparados para a custódia de presos nessas condições. No último domingo, por exemplo, presos da Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde de Mato Grosso tentaram rebelião porque o marmitex servido não tinha carne. Cadeados das celas chegaram a ser quebrados. Em janeiro três presos fugiram do local, aproveitando-se de sua precariedade. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reconhece que as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Segundo ele, nesses locais não há o devido controle sobre a preservação dos direitos fundamentais dos presos, “há superlotação e constantes fugas nas delegacias, onde também há registros de tortura, pela absoluta ausência de estrutura adequada à manutenção do encarceramento”.

UEMS

Universidade divulga lista de inscritos no PROUEMS

Ensino Público Estadual tem programa para ingressar à 25 cursos de graduação que exige apenas o histórico escolar do ensino médio

16/03/2026 12h30

Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) divulgou nesta segunda-feira, a lista de inscritos no Processo Seletivo por histórico escolar, o Prouems 2026. Com início ainda neste ano letivo, os novos estudantes preenchem as vagas remanescentes e de cadastro reserva.

Por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital lista as inscrições deferidas no Anexo II, e indeferidas no Anexo III.

No Anexo I, o documento disponibiliza um formulário de recurso para aqueles que não concordarem com o resultado de deferimento e indeferimento. O recurso deverá ser preenchido de hoje até amanhã às 23h59min e enviado no e-mail [email protected], no formato de PDF.

A Universidade ofertou por meio do programa 355 vagas em variados cursos de graduação nos 11 municípios que têm unidades, sendo em: Aquidauana, Campo Grande (unidades Moreninhas e Santo Amaro), Cassilândia, Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranaíba e, por fim, Ponta Porã.

PROUEMS

Destinado para aqueles que já concluíram o ensino médio, ou cursos equivalentes, que comprovem a conclusão da etapa escolar até a data prevista de matrícula, o programa seleciona a partir das notas da escola para quem deseja ingressar à Universidade.

Na efetivação da matrícula será obrigatória a apresentação do certificado de conclusão e outros documentos exigidos em edital específico de convocação.

Confira os cursos ofertados: Administração Pública; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Dança; Engenharia Ambiental e Sanitária; Engenharia de Alimentos; Engenharia Física; Engenharia Florestal; Física; Geografia; História; Letras com habilitação em Português/Espanhol; Letras com habilitação em Português/Inglês; Matemática; Pedagogia; Química; Química Industrial; Química Tecnológica e Agroquímica; Sistemas de Informação; Teatro; Tecnologia em Gestão Ambiental; Tecnologia em Produção Sucroalcooleira; Turismo.

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R$ 407 milhões

Com queda de 32% no lucro, Energisa recebe último aval para mais 30 anos em MS

Parecer do Tribunal de Contas da União permite que a concessionária renove o contrato para se manter em 74 dos 79 municípios de MS

16/03/2026 12h20

Balanço relativo a 2025 revela que a Energisa obteve lucro líquido de R$ 407 milhões, o que equivale a R$ 1,1 milhão por dia

Balanço relativo a 2025 revela que a Energisa obteve lucro líquido de R$ 407 milhões, o que equivale a R$ 1,1 milhão por dia

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Ao mesmo tempo em que reportou queda de 32,6% no lucro líquido, a Energisa recebeu, na semana passada, do Tribunal de Contas da União (TCU), o último aval que ainda faltava para que renove por mais 30 anos o contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de energia em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Agora, só falta a assinatura do novo contrato com o Ministério das Minas e Energia. 

O aval foi concedido na quarta-feira (11) e no dia seguinte a concessionária divulgou em seu site o balanço financeiro relativo a 2025 revelando a queda no lucro no ano passado na comparação com o ano anterior, passando de R$ 603,7 milhões para R$ 407 milhões. Apesar da queda, o saldo é de R$ 1,1 milhão por dia.

Uma  das explicações para este recuo significativo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda  nas temperaturas, explica a empresa. 

"A maioria das classes teve recuo do consumo, sobretudo a classe comercial (-7,2%), seguida pela residencial (2,5%), principalmente pelas temperaturas mais amenas, e rural (-7,3%)", diz trecho do balanço anual.

Além disso, o lucro líquido sofreu impacto por conta da devolução de R$ 66,7 milhões relativos à devolução de PIS/COFINS cobrado indevidamente em anos aneriores. 

Porém, se forem levados em consideração os números totais, o faturamento da concessionária teve aumento da ordem de 5,2%. A receita operacional líquida passou de R$ 4,52 bilhões em 2024 para R$ 4,75 bilhões no ano seguinte. 

Além disso, a concessionária teve aumento no número de consumidores. "A Companhia encerrou o período com 1.171.193 unidades consumidoras cativas, número 1,6% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, e com 1.137 consumidores livres,  apresentando um crescimento de 46,5%", diz nota da empresa. 

CONCESSÃO

O serviço de distribuição de Energia está nas mãos da iniciativa privada desde o dia 4 de dezembro de 1997, quando o Governo do Estado vendeu a Enersul e recebe a bolada de R$ 625,55 milhões. 

Para efeito de comparação, em 1997 a empresa que venceu o leilão, a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares. Pela cotação de hoje, seriam em torno de R$ 2,8 bilhões de reais para explorar o serviço por 30 anos.

Naquela época, apenas 40% da Enersul ainda pertenciam ao governo de Mato Grosso do Sul, que mesmo assim foi obrigado a destinar boa parte de sua parcela ao pagamento de dívidas com a União. Cerca de R$ 100 milhões ficaram nos cofres do governo estadual. O restante das ações já estavam nas mãos da Eletrobrás. 

Depois da venda inicial, a Enersul trocou de mãos algumas vezes, mas desde então os consumidores daqui pagam na conta de energia todos os investimentos que a concessionária faz em redes de transmissão ou em subestações. Isso significa, segundo  Rosimeire da Costa, presidente do conselho de consumidores, que toda a estrutura  pertence à população de Mato Grosso do Sul. 

Agora, porém, a concessão será renovada sem a exigência de pagamento, já que concessionária ainda tem créditos relativos a investimentos já realizados se compromete a continuar investindo. 

Segundo Rosimeire da Costa, antes da assinatura do contrato a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda deve realizar uma audiência pública para confirma que a Energisa está cumprindo todas as exigências legais para que possa renovar o contrato.

Uma das principais alteração do novo contrato é que o índice de correção da tarifa deixa de ser o IGPM e passa a ser o ICPA, que normalmente é mais vantajoso para o consumidor. Entre os anos 2017 e 2022, o IGPM acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram apenas 28,42%. 

Nos últimos 12 meses, porém, a situação se inverteu. Agora, o IGPM está negativo, em 2,6%. O IPCA, por sua vez, é de 3,8%. E é este índice  negativo que será levado em consieração para a próxima correção das tarifas praticadas pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A nova tafira vigora a partir do próximo dia 8 de abril. Em abril de 2025, o reajuste médio foi de 1,33%. 

No início do processo de renovação a Aneel informou que a meta era assinar o contrato pelo menos dois anos antes do vencimento do atual (3 de dezembro de 2027). Porém, até agora isso não ocorreu. 

O Correio do Estado procurou a Energisa em busca de informações sobre a provável data em que deve ocorrer a renovação oficial da concessão. Até a publicação da reportagem, porém, não havia obtido retorno. 

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