A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou ontem (28) as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados. O Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

A aprovação se deu por meio de assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), setor vinculado à Funai, em Brasilia (DF).

O RCID tem por objetivo identificar e delimitar o território da TI Apyka'i, de forma a promover os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá.   

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enfatizou que a assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras indígenas.    

“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowa, em 2007”, afirmou.   

A presidenta Joenia Wapichana frisou também o comprometimento das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram o Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos sobre territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com ativa participação dos indígenas e dos órgãos estaduais e municipais.

TI Apyka'i 

A TI Apyka'i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa batalha pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade. 

O Tekoha Apyka'i é reivindicado por um grupo familiar Kaiowá como território de pertencimento ancestral. A comunidade viveu por longo período em situação de extrema vulnerabilidade, acampada às margens da BR-463 (eixo Dourados-Ponta Porã), após uma decisão desfavorável de reintegração de posse que resultou em seu despejo, com destruição dos acampamentos por forças policiais, em 2016. 

Entretanto, de acordo com a antropóloga-coordenadora Maria Helena de Amorim Pinheiro, a família Cário-Cavanha, composta por cerca de 128 pessoas, poderá ocupar futuramente a TI.

Desafios

De acordo com o relatório, por um longo tempo, a comunidade permaneceu em um acampamento precário, com moradias de lona, exposta a riscos de vida, devido a proximidade da rodovia, além de assédios e ameaças constantes de agentes de segurança privados contratados por proprietários rurais.

A presença Kaiowá no tekoha Apyka'i é marcada por sucessivas expulsões, violências e tentativas de reocupação.Desde o início do século 20, famílias Guarani-Kaiowá viveram na TI, de onde foram expulsas por fazendeiros. Parte de seus descendentes, liderados por Ilário Cário e, posteriormente, Damiana Cavanha, mantiveram vínculo com o território, mesmo após deslocamentos forçados para reservas como Dourados, Caarapó e Guaimbé.

Em 2023, o Apika'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade.

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Dois dos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, em Santa Catarina, que estavam nos Estados Unidos em uma viagem escolar à Disney, tiveram celulares e roupas apreendidos pela Polícia Civil nesta quinta-feira, 29, no Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle) e da Delegacia de Proteção Animal (DPA). As ordens judiciais foram expedidas após as polícias Civil e Federal identificarem a antecipação do voo de retorno dos adolescentes ao Brasil.

Procurada, a defesa dos suspeitos informou que a volta dos jovens foi articulada com a polícia e confirmou que eles entregaram os aparelhos telefônicos e outros pertences às autoridades dentro de uma sala restrita do aeroporto. Os adolescentes também foram intimados a prestar depoimento.

Os celulares apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para extração de dados, assim como os demais equipamentos recolhidos em busca e apreensão na última segunda-feira, 26. Também foi solicitada a emissão de laudo de corpo de delito do animal.

Orelha morreu em janeiro deste ano após ter sido supostamente agredido por um grupo de adolescentes. Dois dos investigados estavam em viagem aos Estados Unidos quando a Polícia Civil instaurou o inquérito para apurar a morte do cachorro e o crime de coação. Três familiares dos adolescentes foram indiciados por coagir testemunhas do caso (saiba mais abaixo).

Na quarta-feira, 28, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte obtiveram na Justiça uma liminar que determina que plataformas digitais como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok excluam postagens com informações pessoais sobre os investigados Segundo a defesa, o conteúdo divulgado infringe normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Morte do cão Orelha

Orelha tinha 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, na capital catarinense. Neste mês, ele foi encontrado gravemente ferido, agonizando, e morreu durante atendimento veterinário que tentava reverter o quadro clínico causado pelas agressões.

A Polícia Civil tomou conhecimento do caso no dia 16 de janeiro. As investigações apontam ao menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o animal de forma violenta, com a intenção de causar sua morte. Parte das agressões teria se concentrado na cabeça do cão.

As autoridades também apuram se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário, na mesma praia, no início de janeiro.

O caso resultou na abertura de dois inquéritos: um para investigar a morte do animal e outro para apurar o crime de coação. De acordo com a polícia, parentes dos adolescentes teriam coagido pessoas que testemunharam o episódio. Por esse motivo, três adultos foram indiciados. Os nomes não foram divulgados pelos delegados, o que impediu o contato com as defesas.

Na última segunda-feira, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, mas ninguém foi preso. Celulares e notebooks foram recolhidos. Todo o material, incluindo os aparelhos apreendidos nesta quinta-feira no aeroporto, será submetido à perícia.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente, também acompanha o caso.