Os seis municípios de Mato Grosso do Sul beneficiados com recursos de compensação ambiental da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ainda aguardam os valores milionários previstos em acordo judicial assinado no início de julho deste ano. A demora é porque o Ministério Público Estadual (MPMS) não terminou o levantamento de valores e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as cidades.
São esperados R$ 583 milhões pagos a título de indenização ambiental pelos impactos causados pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu – distante 330 quilômetros de Campo Grande –, Pedro Arlei Caravina, nenhuma das prefeituras recebeu os recursos, pois aguardam a conclusão de trâmites burocráticos no MPMS. “O MP está fazendo a atualização dos cálculos dos valores a serem repassados”, afirmou.
A entidade acompanhou o acordo com a Cesp e vai fiscalizar a aplicação dos recursos pelos municípios.
No acordo, que abrange ações judiciais iniciadas desde 1996, estão contemplados os seguintes municípios: R$ 130 milhões, para Anaurilândia; R$ 70 milhões, para Bataguassu; R$ 39 milhões, para Santa Rita do Pardo; R$ 15,8 milhões, para Três Lagoas e Brasilândia; além de R$ 7,9 milhões, para Batayporã.
Portanto, R$ 262,7 milhões. Outros cerca de R$ 300 milhões são destinados exclusivamente ao governo do Estado.
Os recursos estão depositados na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e precisam de autorização do juiz para serem repassados.
Prefeito de Anaurilândia – distante 372 quilômetros da Capital –, Edson Takazone (PMDB) desconhece o motivo para o depósito não ter sido efetuado. “Se o dinheiro já estivesse aplicado na nossa conta desde o dia que o acordo foi assinado, já teria rendido R$ 1 milhão em juros”, calcula. O acordo foi assinado no dia 5 de julho deste ano.
Em Santa Rita do Rio Pardo – distante 268 quilômetros da Capital –, a previsão, conforme o prefeito Cacildo Dagno Pereira (PSDB), é investir o recurso na infraestrutura da cidade. “A ideia é melhorar a qualidade de vida da população. Elencamos 38 obras para serem feitas no município com esses recursos”.
Em Batayporã – distante 313 quilômetros da Capital –, as expectativas são mais contidas, não somente pela menor quantidade de dinheiro, mas também pela cautela com que o recurso deve ser aplicado.
Conforme o prefeito Jorge Luiz Takahashi (PMDB), o MPMS, que acompanha o cumprimento do acordo, faz algumas exigências quanto à utilização do repasse, como realização de audiência pública e transparência.
O caso do município é um pouco diferente dos outros, já que não teve áreas alagadas, mas danos ambientais com o assoreamento da margem do Rio Paraná e da chamada Lagoa do Sapo, que devem ser recuperados. “Esse dinheiro já tem destinação praticamente certa”, afirma Takahashi.
BUROCRACIA
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da comissão criada na Assembleia Legislativa para encaminhar o acordo com a Cesp, o pagamento não ocorreu ainda em razão de entraves burocráticos. “[O pagamento] depende de homologações que precisam ser feitas pelo próprio Poder Judiciário”, sustentou.
Mesmo diante da demora, o deputado garante que não há possibilidade de mudar o que foi acordado, já que a empresa tem urgência em resolver os processos judiciais pendentes para vender a companhia para uma multinacional chinesa. “Para concretizar a venda, é preciso estar com esse passivo resolvido”, ressaltou.
