Servindo como uma espécie de troféu dos investigadores e de prova de que a corrupção era mais que uma simples suspeita, os R$ 2,7 milhões apreendidos na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso no dia 24 de outubro devem ser destinados ao Governo Federal, segundo o delegado Marcos Damato, que comanda a operação Ultima Ratio.
Esse confisco só não vai ocorrer “caso comprove a licitude” da origem desta pequena fortuna explica o delegado. Por enquanto, segundo ele, “o dinheiro em espécie foi depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça”. Júlio Siqueira se aposentou em julho, ao completar 75 anos.
Julio Siqueira entrou na mira da Polícia Federal por conta das suspeitas de que fizesse farte de um amplo esquema de venda de sentenças judiciais que supostamente envolvia um outro desembargador aposentado e seis magistrados da ativa, sendo cinco desembargadores e um juiz de primeira instância.
Os seis (Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Sideni Soncini, Vladimir Abreu, Marcos Brito e o juiz Paulo Afonso) foram afastados de suas funções e estão sendo vigiados por tornozeleira eletrônica. O afastamento vale por 180 dias e estão proibidos de entrarem no Tribunal de Justiça ou de se comunicarem entre si.
Indagado se a PF já descobriu a origem daquela quantidade signifcativa de dinheiro, o delegado limitou-se a informar que “não temos novos dados a respeito”.
Mas, o fato de ter pedido a prisão do ex-desembargador antes da deflagração da Ultima Ratio indica que os investigadores tinham suspeitas sobre aquilo que estavam buscando no condomínio de luxo no qual mora o ex-magistrado.
Conforme o pedido da PF, “a nosso ver, a prática foi reiterada havendo fortes indícios de que continuem na prática criminosa". E esta suposta prática de crime foi confirmada não só pela descoberta do dinheiro, mas até pela apreensão de uma máquina usada para contagem de cédulas, algo que evidencia que aqueles R$ 2,7 milhões eram somente parte de uma prática possivelmente mais ampla.
No dia da operação, a PF pediu a prisão de sete pessoas. Dentre os magistrados, ele foi o único que constava nesta lista. Os outros nomes desta relação são o do conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo ou de pessoas diretamente ligadas a ele.
Porém, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu todos os pedidos, autorizando apenas mandados de busca e apreensão na casa do ex-desembargador e dos demais. E, justamente esta casa, no condomínio Damha, já estava na mira dos agentes.
Oficialmente o ex-magistrado, que entre os anos de 2016 e 2018 declarou ter recebido R$ 4,5 milhões em salários (R$ 94 mil por mês), sem admitir outras rendas, comprou esta casa de 351 metros quadrados por R$ 1,4 milhão.
No mesmo condomínio, contudo, imóveis do mesmo padrão estavam à venda por até R$ 4,5 milhões no mesmo período da compra. Ou seja, a suspeita da PF é de que ele tenha “subfaturado” o valor do imóvel, já que não tinha como comprovar a origem de seu dinheiro.
Além disso, o ex-magistrado também comprou, por R$ 1,48 milhão, uma casa de alto padrão em uma praia na Bahia. E, para pagar esta casa, o desembargador foi pessoalmente a uma agência do Bradesco em Campo Grande com uma mala contendo R$ 556.400,00 em espécie.
Esse depósito ocorreu em 31 de outubro de 2022. E, com esta constatação em mãos, os investigadores chegaram à conclusão de que no local onde saiu aquela mala deveria haver outras. E, dois anos depois daquela transação, os agentes realmente confirmaram as suspeitas.
Além daquele depósito em espécie, os investigadores ainda esperam que o Bradesco esclareça a forma de pagamento de um boleto de R$ 509 mil para quitação de dívida relativa à mesma casa na Bahia.
“A nosso ver, tudo indica que Júlio Cardoso tenha utilizado mais de R$ 1 milhão de origem desconhecida (R$ 556.400,00 depositados em dinheiro em espécie por Júlio Cardoso e boleto no valor de R$ 509.340,00 pago em agência do Bradesco em Campo Grande/MS para a aquisição da citada casa de praia na Bahia, sendo que, diante da suspeita de venda de decisão judicial, é possível que se trate de dinheiro obtido por meio de corrupção”, destaca o relatório da PF que pediu a prisão do ex-magistrado.
