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DNIT adia licitação que dava 1º passo para duplicar anel viário e BR-262

Licitação para contratar projeto executivo para duplicar a alça sul do anel viário de Campo Grande e da BR-262, entre Terenos e a Capital, seria aberto em 12 de fevereiro

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Inicialmente prevista para ser aberta no dia 12 de fevereiro, a licitação para contratação do projeto executivo para a duplicação de um trecho do anel viário de Campo Grande e da BR-262, entre a Capital e Terenos, foi suspensa por tempo indeterminado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O anúncio para contração deste projeto, orçado em R$ 7,64 milhões, foi publicado no dia 19 de dezembro. A suspensão de agora, conforme o DNIT, ocorreu para correção do edital original e em breve deve ser republicado.

No total, conforme o edital original,  serão 42,6 quilômetros de duplicação. Deste total, 23 quilômetros são relativos ao trecho que começa na rotatória na saída para São Paulo (entroncamento com a BR-163), vai ao sentido ao aterro sanitário, cruza a rotatória na BR-060 (saída para Sidrolândia) e vai até a região do Indubrasil, onde será construído um contorno para retirar o tráfego da área urbana.

O restante refere-se ao trecho entre o Indubrasil até as imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal, logo após a cidade de Terenos, no entroncamento com a MS-352. A licitação  que foi suspensa era somente para contratação de projeto executivo.

Para execução da obra de duplicação serão necessários em torno de R$ 200 milhões, uma vez que existe a necessidade de construção de uma série de viadutos e pontes sobre os córregos Anhanduizinho e Imbirussu, entre outros.   

Somente a elaboração do projeto executivo deve demorar em torno de 16 meses, conforme prazo estipulado pelo DNIT.  Somente depois disso, já no final do segundo semestre de 2026, é que poderia ser lançada a licitação para contratar uma empresa para executar a obra de duplicação. Para isso, porém, existe a necessidade de caixa do governo federal.

PROMESSAS DE DUPLICAÇÃO

Se esta e as outras promessas saírem do papel, todas as cinco importantes rodovias de acesso a Campo Grande serão duplicadas, colocando fim à lentidão no tráfego na chegada e saída da cidade. 

A duplicação das saídas para Dourados e Cuiabá está prevista no projeto de repactuação do contrato  do governo federal com a CCR MSVia. Neste projeto também está prevista a duplicação dos 25 quilômetros do anel viário, entre a rotatória na saída para Dourados até a rotatória do bairro Nova Lima. Estas obras, porém, vão demorar pelo menos cinco anos.

Outra duplicação está prevista no pacote de obras da chamada Rota da Celulose, que pretende privatizar 870 quilômetros de rodovias, incluindo a BR-262 entre Campo Grande e Três Lagoas. E neste projeto está prevista a duplicação do trecho entre a Capital e a fábrica de celulose da Suzano, logo após Ribas do Rio Pardo. A concessão das rodovias deve acontecer até abril e o vencedor terá em torno de seis anos para duplicar o trecho. 

As outras duas saídas, para Sidrolândia e Terenos, conforme a previsão, serão duplicadas pelo governo Federal. Além do tráfego que já existia, entre eles as carretas com minério de ferro, a saída para Terenos ganhou fluxo adicional após a construção de uma nova via de acesso a Bonito, em meados de 2024. 

Até então, a maior parte dos veículos passava por Sidrolândia, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e depois Bonito. Agora, o trecho encolheu em torno de 40 quilômetros e passa por Anastácio (via 262), acessa a BR-419 naquela cidade e depois pega à direita rumo ao distrito Águas de Miranda, pela nova rodovia. 
 

Cidades

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Mulheres também têm desocupação maior que a taxa nacional

14/02/2025 23h00

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

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Pessoas pretas e pardas vivenciam mais o desemprego do que as brancas, além de receberem salários menores e trabalharem mais na informalidade. A constatação faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento aponta que, no quarto trimestre de 2024, a população branca registrou taxa de desemprego de 4,9%, abaixo do índice de 6,2% da média nacional. Na outra ponta, pretos (7,5%) e pardos (7%) ficaram acima da média do país.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, essa desigualdade é uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro, “não apenas relacionada a esse trimestre”.

O estudo do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Informalidade

A desigualdade por cor também é percebida quando se analisa a taxa de informalidade, ou seja, a proporção de trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário.

Enquanto a taxa de informalidade do país no quarto trimestre de 2024 alcançou 38,6%, a dos pretos era 41,9%; e a dos pardos, 43,5%. O índice entre as pessoas brancas ficou abaixo da média: 32,6%.

O IBGE destaca que - entre os terceiro e quarto trimestres de 2024 - a taxa de informalidade caiu no país (de 38,8% para 38,6%) e entre os brancos (de 33,5% para 32,6%), mas ela se elevou entre pardos (43,2% para 43,5%) e pretos (41,8% para 41,9%).  

 “Vale ressaltar essa diferença estrutural desse indicador no recorte de cor ou raça”, frisa Beringuy.

De acordo com o Censo 2022, os pardos respondem por 45,3% da população. Brancos são 43,5%; pretos, 10,2%; indígenas, 0,6%; e amarelos, 0,4%.

Rendimentos

Quando se observa os salários dos trabalhadores, o rendimento médio mensal do país alcança R$ 3.215 no último trimestre de 2024. É mais um indicador que mostra os ocupados brancos acima da média com R$ 4.153 mensais. O inverso acontece com pretos (R$ 2.403) e pardos (R$ 2.485).

Mulheres

A pesquisa do IBGE apresenta, ainda, dados de desigualdade de gênero. A desemprego entre os homens no último trimestre de 2024 ficou em 5,1%. Já o das mulheres, 7,6%.

O desequilíbrio também é percebido no valor recebido por homens e mulheres. Eles fecharam o último trimestre de 2024 com rendimento médio mensal de R$ 3.540, enquanto elas receberam R$ 2.783.

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

14/02/2025 22h00

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

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