Cidades

ACORDO

Do alto escalão, indígena de MS foi peça-chave para alcançar acordo histórico

Acordo conciliatório deve colocar um ponto final no conflito de terras em Mato Grosso do Sul

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Natural de Aquidauana (MS) e secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, do alto escalão do Governo Federal, foi peça-chave para conquistar o acordo histórico feito entre indígenas x fazendeiros, referente ao conflito de terras em Antônio João.

A participação ativa do secretário-executivo, durante a audiência de conciliação, foi fundamental para o sucesso do acordo conciliatório, que deve colocar fim ao conflito de terras em Mato Grosso do Sul.

Antônio João, município localizado a 281 quilômetros de Campo Grande, é palco de conflitos, entre indígenas e produtores rurais, há décadas.

Quatro indígenas já foram mortos no município em virtude da disputa por terras: o primeiro foi Marçal de Souza, em 1983, o segundo foi Dorvalino Rocha, em 2005. Dez anos depois, em 2015, Simião Vilhalva foi assassinado. O último foi Neri Guarani Kaiowá, morto em confronto com a polícia em 18 de sembro deste ano.

O acordo histórico, feito entre indígenas e fazendeiros em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vai destinar R$ 146 milhões de indenização para proprietários rurais de Antônio João, dando continuidade, assim, a finalização da homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, de 9.317 hectares. A verba é do governo federal e governo do Estado.

O acordo feito com a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lideranças indígenas Guarani Kaiowá, governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali Garcia, e proprietários rurais, que sacramenta o fim dos conflitos pela propriedade das terras em Antônio João.

Do total de R$ 146 milhões que serão pagos como indenização, R$ 102,2 milhões serão destinados pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões o governo do Estado vai arcar como contrapartida.

O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.

Após o pagamento das benfeitorias, que deve ocorrer até o final deste ano, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares, que serão oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá, o que colocará um ponto final definitivo no conflito de terras.

Já para o pagamento pela terra nua, que será feito através de precatórios, a previsão é que os títulos de precatórios comecem a ser pagos no começo de 2025.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), enalteceu a imagem de Eloy Terena, que é um dos grandes responsáveis pelo acordo histórico.

“Eloy Terena é uma liderança indígena, que é o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, tanto ele quanto a ministra Sônia Guajajara tiveram um papel decisivo e fundamental nesse processo no STF. Foram sete horas de reunião, de discussão, extremamente dura e intensa”, elogiou o chefe do executivo estadual.

Além disso, ressaltou que o secretário-executivo participa ativamente da luta pelas políticas públicas para os indígenas.

“Eloy e a Ministra Sônia, estão bastante envolvidos conosco em estruturar projetos para que a gente possa levar adiante algumas ações estruturantes, como é, por exemplo, o caso da água potável dentro das aldeias do estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu o governador.

O deputado federal, Vander Loubet (PT), celebrou o fim do disputa por terras.

“Foi um dia especial para o povo Guarani-Kaiowá. Tratar-se de um momento histórico na busca pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. Esse acordo põe fim a um conflito que já se arrasta por 25 anos e abre espaço para que outros acordos sejam feitos em situações semelhantes. Ou seja, é um grande avanço nessa questão", disse o parlamentar.

PROTAGONISTA

Luiz Henrique Eloy Amado, mais conhecido como Eloy Terena, é indígena do povo Terena de Aquidauana (MS).

É formado em Direito e advogado. É doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutor em Ciências Sociais pela École des Hautes Études em Sciences Sociales (França).

Atuou como advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em representações no Supremo Tribunal Federal, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional.

Atualmente é secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a convite da ministra do MPI, Sônia Guajajara, no governo Lula (2023-2026).

*Colaborou Judson Marinho

Cidades

Quais são os próximos passos do projeto que pode desarmar segurança de Lula?

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação e votação

09/04/2025 22h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Arquivo

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Um projeto que proíbe os seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os seus ministros a usarem armas de fogo para trabalhar avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 8, na Comissão de Segurança da Câmara, por 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação e votação. Por ter "caráter conclusivo", não será preciso que o plenário da Câmara vote o projeto: se as comissões o aprovaram, ele segue para a Casa revisora, neste caso, o Senado Federal.

Uma vez aprovado pelos senadores, vai para sanção presidencial, momento em que Lula pode transformar o projeto em lei, ou vetá-lo parcial ou integralmente.

O presidente foi pessoalmente atacado durante a discussão da proposta que mira o afrouxamento de sua segurança. O relator do projeto, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), disse que deseja a morte do chefe do Executivo. "Eu quero mais que Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra, e que (os seguranças dele) andem desarmados."

O deputado defende que a segurança de Lula e do primeiro escalão do governo "se adeque à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum".

Pela declaração, Gilvan pode ser alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) Parlamentares do PT também solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o colega seja investigado.

Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta, disse acreditar que a atuação dos agentes deve "estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade".

ASSISTÊNCIA SOCIAL

"Queremos alcançar 17 mil famílias no Estado", diz secretária sobre Mais Social

Mais de 180 servidores estão trabalhando na busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social

09/04/2025 17h27

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta quarta-feira (9), equipes de recenseadores da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estiveram na região do Núcleo Industrial, em Campo Grande, abordando famílias em situação de vulnerabilidade social, para serem cadastradas no Programa Mais Social, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a missão de fazer de Mato Grosso do Sul o 1º estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza

As pessoas foram localizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead em um trabalho com a Segem/Segov (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), utilizando pesquisa de campo e cruzamento de dados.

Na ocasião, a secretária Patrícia Cozzolino esteve presente, visitando as residências e explicando como o projeto funciona. Na sequência, as equipes da Sead, conheciam a casa, colhiam os dados e solicitavam documentos que comprovasse as informações, para que as famílias pudessem ser cadastradas no benefício, e também orientadas sobre seus direitos e deveres enquanto beneficiários.

O programa oferece um cartão no valor de R$ 450 para a compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha e oportunidades de ensino e cursos profissionalizantes para que a pessoa possa ascender socialmente. O cartão é monitorado e os gastos apenas podem ser para itens de alimentação e gás, caso contrário, ele é cortado

Para a imprensa, Patrícia explicou que, as pessoas que foram alcançadas, não tem suporte para solicitarem os benefícios do Governo sem ajuda. Por isso, a Sead está realizando essa busca ativa em todo o Mato Grosso do Sul. “O Estado inverteu a logística! Ao invés do beneficiário se deslocar até a sede do programa ou se inscrever pela plataforma, agora é o Estado que está indo atrás das pessoas mais necessitadas”, disse.

Segundo ela, mais de 180 servidores estão trabalhando nessa busca ativa, e com isso, aproximadamente 17 mil famílias serão beneficiadas. “São 17 mil famílias espalhadas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os servidores recebem a localização delas que é feita por georreferenciamento e vão até elas”, ressaltou.

Ainda conforme Patrícia, em três semanas de busca ativa, cerca de mil e duzentas pessoas já foram incluídas no Mais Social, e isso representa uma vitória para a secretaria. “Estamos muito felizes com os resultados e vamos continuar trabalhando para alcançarmos o maior número possível”, afirmou.

A diarista e dona de casa Flaviana Furtado, de 30 anos, foi uma das inscritas no benefício durante a visita da secretária, e afirmou que será muito bem-vindo, tendo em vista que ela não tem renda fixa. “Meu marido trabalha em uma fábrica de couros aqui da região todos os dias, e quando a demanda é muito grande, eu faço diárias lá também, mas quando não precisa, eles me dispensam, então não é um dinheiro que tenho sempre e a renda do meu marido sozinho é em torno de R$ 1,2 mil”, disse.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na casa de Flaviana moram ela, o marido e a filha de 7 anos, e segundo ela, o gasto com comida, entre mantimentos e acompanhamentos chega a R$ 600, e com os outros gastos, sempre acaba faltando alguma coisa. “Eu compro cesta básica, mas não dura o mês e as vezes falta para um remédio, para um lazer, então esse dinheiro vai nos ajudar bastante”, completou ela.

Além de Flaviana, a jovem Tatiana Pereira, de 18 anos, também foi inscrita no Mais Social durante a ação, e segundo ela, o benefício vai chegar em boa hora. “Eu estou gestante, tenho mais dois filhos e a situação fica difícil às vezes, por isso eu tava esperando muito por essa visita”, comemorou ela, que estava esperando a equipe na frente da residência.

INCENTIVO AO ESTUDO

Durante as visitas, a secretária Patrícia Cozzolino, afirmou ainda, que a Sead/MS está trabalhando para oferecer mais benefícios para essa população, como o incentivo aos estudos e qualificação para o mercado de trabalho.

Para Flaviana, que quer terminar o ensino médio, ela explicou que o Estado está fazendo um cruzamento de dados e conversando com os beneficiários sobre o interesse em retornar aos estudos ou se qualificar para uma profissão. “Durante o cadastro, nós questionamos se a pessoa pretende fazer algum curso, e mesmo que esse curso não seja oferecido, a partir de um número de pessoas interessadas, nós vamos oferecer. No caso da Flaviana, nós conversamos sobre o EJA – (Educação para Jovens e Adultos), na modalidade EAD – (Ensino a distância)”.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Diante desse cenário, a secretária fez questão de ressaltar que, o objetivo, não é apenas oferecer o valor do benefício para a pessoa, mas também, contribuir para que ela mude de faixa social. “O Estado está dando a oportunidade para que a pessoa volte a estudar e possa depois ou fazer uma universidade ou um curso técnico profissionalizante para ocupar as vagas de emprego”, disse ela, afirmando que, atualmente há mais vagas de emprego do que pessoas disponíveis.

Segundo Patrícia, o problema é que as vagas exigem pessoas mais qualificadas. “Se nós não interferirmos, oferecendo uma estrutura para a família de baixa renda, com a alimentação, com a questão da saúde, da educação, a família não consegue nunca ir para aquela vaga”, finalizou.

Os cursos e oportunidades citados pela secretária são fruto de uma parceria da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com SED/MS - (Secretaria Estadual de Educação), por meio da Funtrab - (Fundação do Trabalho), e também com o apoio da SEMADEC - (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

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