O proprietário de uma conveniência, que não teve o nome divulgado, foi preso por vender bebida contrabandeada, vape e produtos impróprios para consumo em um comércio localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Bahia, em Campo Grande.
A ação ocorreu após denúncia da Secretaria da Educação de que o estabelecimento poderia estar comercializando cigarro eletrônico.
Agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), estiveram no local.
Durante a fiscalização, foram localizadas bebidas contrabandeadas, cigarros eletrônicos e produtos impróprios para consumo. O proprietário foi preso em flagrante e vai responder pelos crimes de descaminho, contrabando e por expor à venda produtos impróprios para consumo.
O estabelecimento não chegou a ser interditado; a bebida e o cigarro eletrônico foram recolhidos pela Decon.
Fiscalização
Desde os casos de contaminação por metanol no país, a fiscalização em bares e outros estabelecimentos comerciais aumentou em Mato Grosso do Sul.
Em Campo Grande, equipes tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura estão percorrendo diversos estabelecimentos em áreas diferentes do município, desde bares populares até os mais requintados.
Recomendações
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após reunião com representantes de supermercados e restaurantes, enviou uma recomendação às entidades que representam os setores, estabelecendo o prazo de 10 dias para apresentar um planejamento de segurança.
O documento foi designado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), com o objetivo de prevenir a venda de bebidas adulteradas com metanol.
Segundo a recomendação da 43ª Promotoria de Justiça, publicada nesta segunda-feira (6), os associados das entidades precisam adotar medidas rigorosas no controle da compra, da procedência e da comercialização de bebidas alcoólicas.
Em razão do aumento de casos de intoxicação por metanol registrados no país, um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar de perto a situação.
Cuidados
Durante a reunião, uma das exigências é que as bebidas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores com documentação regular e CNPJ ativo.
Outro cuidado é a verificação da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que deve ser arquivada pelo prazo legal.
Também foi orientado evitar a compra de vendedores informais ou sem documentação fiscal, com atenção especial para aqueles que oferecem preços abaixo do mercado.
Controle
Ao receber um lote de bebida, o proprietário deve realizar uma checagem minuciosa. A orientação é abrir as caixas na presença de duas pessoas, registrar os rótulos e números dos lotes, conferindo se correspondem às informações da nota fiscal.
Para garantir a segurança do consumidor e facilitar a fiscalização, o comerciante deve arquivar os comprovantes de compra e venda, assim como imagens de câmeras de segurança e planilhas de controle, garantindo eventual cooperação com as autoridades.
