A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, um dos investigados pelo desvio de R$ 5 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu o mandado contra o ex-secretário em um desdobramento da Operação Rastro Cirúrgico, em que a primeira fase foi deflagrada em 12 de agosto de 2025.

Na época, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de até R$ 5 milhões por investigado, com o objetivo de interromper e ressarcir os desvios de recursos do SUS.

Desdobramentos

Conforme informações da PF, durante as investigações foram reunidos elementos que indicam a prática de peculato, fraude em licitações e contratos administrativos superfaturados.

Também foram identificados indícios de corrupção, fraude em processos licitatórios, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Diante da existência de elementos que indicam a continuidade da associação criminosa, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva dos investigados, sendo o pedido parcialmente deferido para decretar a prisão do ex-secretário.
 

Divulgação Polícia Federal

Primeira fase

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município de Selvíria, distante aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande.

A operação teve o objetivo de combater os crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a polícia, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de até R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, como afastamento das funções públicas e proibição de contratar com o poder público.

Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria, três em Aparecida do Taboado e quatro em São José do Rio Preto (SP). Além disso, durante a ação, foram apreendidos veículos, armas, motos de alto valor e pedras preciosas.

Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta formulada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Durante a investigação, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preços (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Na ocasião, a PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.

Além disso, foi identificada a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos portais de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e as mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.

Operação Rastro Cirúrgico

O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios ou rastros que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como prontuários médicos e registro de utilização de “sala suja” hospitalar, mas que, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.

Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato (apropriação e desvio), fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 a 33 anos de reclusão, conforme o grau de culpabilidade.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito, para cadastro reserva em Terenos, município localizado a 31 quilômetros de Campo Grande.

Estão aptos a participar acadêmicos do curso de Direito do 1º ao antepenúltimo semestre, para preenchimento de cadastro reserva.

Os interessados devem realizar a inscrição na Secretaria do Foro da comarca, localizada na Avenida Pedro Celestino, s/n, na região central do município, até o dia 6 de março, das 12h às 18h.

Processo seletivo

Os exames serão aplicados no dia 12 de março, no Fórum da comarca de Terenos. Cabe ressaltar que será aplicada uma prova objetiva com 20 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 10 questões de Direito;
• 10 questões de Língua Portuguesa.
• Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% ou mais do total de pontos.

Divulgação do resultado

A listagem com nome e pontuação dos candidatos será divulgada no dia 17 de março, no mural localizado na entrada do prédio do Fórum.

Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda da administração, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

Estágio

O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o edital, a jornada é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O estagiário regularmente credenciado e em exercício receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valores estabelecidos pela administração.

Para mais informações, basta acessar o edital CLICANDO AQUI.

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