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Em 2023, mais de mil crianças já foram registradas sem nome do pai em MS

Diante do aumento de casos, em agosto tem mutirão para reconhecimento paterno em algumas cidades do Estado

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No dia 19 de agosto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza a 2ª edição da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", com mutirão para reconhecimento paterno em várias cidades do Estado. Em 2023, mais de mil crianças já foram registradas sem nome do pai em MS. 

A campanha é idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e as inscrições já estão abertas para os interessados. 

O atendimento acontecerá em Campo Grande e em outras 12 cidades do interior do Estado, no próximo dia 19 de agosto, das 8h às 12h.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.

“Muitas mulheres são chefes de seus lares sozinhas e de forma precária, e com o evidente empobrecimento da população pós-pandemia, solucionar esta questão, para que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua, é uma preocupação da Defensoria”, pontua.

Primeiramente, no Dia D de atendimento, acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio, por meio do portal da Defensoria. 

Depois, serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes. 

A Defensoria destaca que podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.

Registros em MS 

Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de mil crianças sul-mato-grossenses nasceram sem o nome do pai em 2023. 

Os dados mostram que, de 1º de janeiro a 22 de maio deste ano, 15.758 nasceram e, destas, 1.087 não puderam contar com o nome paterno no registro.

“Eu tenho 19 anos e até hoje tenho que colocar não consta quando preciso realizar algum cadastro que pede o nome do meu pai. Isso é doloroso e, ao mesmo tempo, frustrante. Minha mãe diz que não sabe quem é ele e eu não insisto em investigar, porque respeito ela”, conta Matheus Fernandes da Costa, nascido em Dourados, interior do estado.

Especialistas apontam que, além de ter espaço no documento em branco, a pessoa também pode enfrentar problemas psicológicos.

“Mesmo que o afeto não seja dado, é importante a inclusão da paternidade no documento. É fundamental ter um sobrenome e saber de onde veio e qual a história dos antepassados da pessoa. Isso desenvolve segurança, autonomia e mais confiança na fase adulta”, enfatiza a psicóloga Maria das Graças Colombo.

O programa 

O projeto nacional é uma iniciativa do Condege em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. 

O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

CONFIRA OS PONTOS DO MUTIRÃO:

  • Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919.
  • Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800.
  • Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386.
  • Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
  • Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700.
  • Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178.
  • Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001.
  • Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976.
  • Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039.
  • Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532.
  • Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122.
  • Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370.

CAMPO GRANDE

Crianças voltam a passar mal, reclamam da merenda e citam 'quadrado da disciplina'

Pais reclamam de falta de transparência em escola municipal integral e acusam e acusam corpo gestor de dificultar acesso a informações e respostas

05/09/2026 16h30

Estudante da E.M. Prof. Hilda de Souza Ferreira diz ter sido colocada em

Estudante da E.M. Prof. Hilda de Souza Ferreira diz ter sido colocada em "quadrado da disciplina", onde ficaria "até aprender a ler e escrever". Semed ainda não se manifestou. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Mais uma vez estudantes colégio municipal que oferece estudo em tempo integral em Campo Grande, que fica localizado no  número 28 da rua Mangabeira, no bairro Coophatrabalho, voltaram a reclamar do aspecto da merenda ofertada para as crianças, com pais que reclamam da falta de transparência relatando episódios de vômito, até um suposto caso de "quadrado da disciplina".

Parte da Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, esse colégio, vale lembrar, é o mesmo em que os alunos relataram ter recebido 'merenda podre' na última semana de aula antes do recesso escolar neste ano. 

Com os pais denunciando o ocorrido antes das férias escolares, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) relatou ao Correio do Estado não ter ficado ciente, até então, de qualquer registro oficial junto à unidade escolar ou aos setores competentes desses casos que haviam acontecido cerca de uma semana antes e foram amplamente divulgados pela mídia.

Vídeos em denúncia passaram a circular nas redes sociais, onde aparentemente uma dessas alunas da unidade, com uniforme da Reme, relata ter percebido durante a merenda que o macarrão que comia estaria com cheiro e gosto azedos. Relembre: 

Agora, conforme relato recente dos pais, há novos alunos com episódios de vômito após afirmarem terem comido frutas impróprias para o consumo na escola. "Comeu a ponkan e foi justamente o que vomitou aqui em casa", diz. 

Os pais indicam que a última visita da Semed na escola teria ocorrido em 28 de agosto. Em relato, um desses responsáveis conta que esteve presente para uma reunião e pediu para almoçar no local. 

Relatando ter encontrado uma comida "sem graça", um feijão aguado e uma galinhada de arroz com frango que estariam "papa", é descrito que na ocasião não havia cheiro, gosto ou aspecto de estragado na comida. 

"Mas sinceramente, se eu fosse comer aquilo todo dia ia me sentir em um hospital, porque é sem graça demais", cita. 

Em complemento, porém, é ressaltada uma suspeita que foi dita como confirmada com relação aos pratos e talheres usados pelos estudantes, que estariam "ensebados" e já com "gosto de plástico velho". 

"Quadrado da disciplina"

Nesta última semana pais de alunos da Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira voltaram a reclamar sobre os ocorridos na unidade, que escutam de seus próprios filhos, uma vez que esses responsáveis ainda alegam ter dificuldade ao buscarem respostas e explicações junto à direção e coordenação do colégio. 

Com medo de sofrer mais represálias, as mães e pais que preferem não se identificar descrevem alguns ocorridos com seus filhos segundo o que escutam das próprias crianças. 

Um desses responsáveis afirma que sua criança disse ter ido parar em um "quadrado da disciplina". Como é descrito, uma das docentes da E.M. Hilda de Souza teria feito um quadrado onde foram colocados alguns dos alunos. Ao questionar, disse a uma das crianças que essa estaria ali por "não saber ler". 

Em seguida, quando foi questionada sobre quanto tempo deveria passar ali, a criança teria escutado diante dos demais colegas que iria permanecer no quadrado "até aprender a ler e escrever". 

De forma recorrente os pais têm reclamado sobre a unidade. Segundo eles, a escola é "mascarada" para receber as visitas feitas pela Semed, com essas intercorrências voltando a acontecer conforme os dias vão passando. 

Esses responsáveis citam que há uma sobrecarga sobre o time de merendeiras, que na verdade até então seria composto de apenas uma profissional e que os colaboradores estariam em falta. 

Além disso, os pais alegam não terem ciência de como estão as questões de higiene no local, e temem por não terem retorno do corpo gestor, por exemplo, sobre como pode estar a situação da caixa d'água da escola. 

Da última vez que foi procurada, a Pasta da Educação de Campo Grande afirmou que a alimentação escolar na Rede Municipal segue protocolos rigorosos de recebimento, armazenamento, preparo e distribuição, com acompanhamento técnico permanente.

Além disso, eles reforçam que é feita apuração "com a devida seriedade sempre que há qualquer relato de possível não conformidade", adotando as medidas cabíveis caso necessário. 

A Semed foi novamente consultada, para apontar quantas profissionais estão responsáveis pela merenda na unidade, bem como sobre a confirmação da existência desse "quadrado da disciplina" e qual a postura diante da onda crescente de reclamações. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. 

 

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FIM DAS PARCELAS

Estado suspende descontos do Credcesta na folha dos servidores

Parcelas do cartão ligado ao Banco Master não foram descontadas do salário de agosto; convênio com a PKL One havia sido renovado em março de 2025 e seguia válido mesmo depois de o BC liquidar o Master e o Pleno

05/09/2026 14h52

Agência do Credcesta no Centro de Campo Grande

Agência do Credcesta no Centro de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Dois meses e meio depois de o Correio do Estado revelar que o Governo de Mato Grosso do Sul mantinha em vigor um convênio com a operadora do cartão Credcesta, produto do Banco Master, os servidores estaduais deixaram de ter as parcelas descontadas em folha. 

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor de projeto que pedia a suspensão das parcelas, e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) informaram que os valores devidos à PKL One Participações S.A., empresa que consta no eConsig como consignatária dos contratos do Credcesta, não foram retirados do salário de agosto.

A reportagem publicada em 22 de junho mostrou que o Estado autorizou, desde março de 2023, uma empresa que não consta na lista de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central a acessar o sistema estadual de consignações, e que mais de 500 ações tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contra a PKL One, a maioria movidas por servidores aposentados e idosos que relatavam descontos que não amortizavam a dívida, ausência de contratos e falta de resposta da empresa.

Em um dos casos, uma aposentada com renda líquida de R$ 1.404,91 tinha R$ 700,02 consumidos por dois cartões todo mês.

No dia seguinte, 23 de junho, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 88/2026, que determina a suspensão de todos os descontos em folha decorrentes de cartão de crédito consignado e de empréstimos consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master e a empresas coligadas. 

A justificativa do projeto cita expressamente a reportagem do Correio do Estado e afirma que a proposta "apenas retira, temporariamente, o privilégio da cobrança automática na folha de pagamento até que sejam esclarecidas a legitimidade da consignação e a regularidade dos contratos". 

O PL abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e continua em tramitação; no início de julho, Kemp cobrou do Executivo uma medida administrativa mais rápida do que a votação do projeto.

Mudanças ainda sem explicação

Segundo a Administração, os descontos teriam sido interrompidos porque a PKL One deixou de manter contrato com a empresa terceirizada que opera o sistema de consignados dos servidores estaduais.

Enquanto o impasse contratual não for resolvido, os valores continuarão fora da folha. A dívida, porém, não desapareceu: empréstimos e parcelas contratados seguem válidos, e o que está suspenso é apenas o desconto automático no contracheque.

A suspensão se soma a uma restrição anterior. Desde julho deste ano uma resolucao da SAD proíbe o credenciamento de novas empresas de consignado.

A medida “Institui Grupo de Trabalho para estudo e apresentação de propostas de medidas para combate ao superendividamento de servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência de consignações em folha de pagamento".

O credenciamento da PKL One, no entanto, nunca foi cancelado.

Convênio renovado com o banco já sob suspeita

O ponto central da denúncia jornalística foi a renovação do credenciamento. O primeiro convênio, o de nº 9/2023, foi assinado em 1º de março de 2023 pela então secretária de Administração, Ana Carolina Araujo Nardes, e pela representante da PKL One, Ana Paula de Almeida Pithon, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de março daquele ano. 

O documento identificou a empresa como "Banco PKL One Participações S.A.", denominação que não corresponde a nenhuma autorização do Banco Central.

Em 11 de março de 2025, a SAD assinou o Convênio nº 5/2025, renovando o credenciamento até 10 de março de 2027, com as assinaturas do secretário Frederico Felini, de Ana Paula de Almeida Pithon e de Andrea Lima Novaes. 

A renovação ocorreu quando o Banco Master já estava sob cerco do próprio Banco Central: em resposta ao Tribunal de Contas da União, o BC informou que sua fiscalização identificava vulnerabilidades no Master desde 2023, quando detectou indícios de fraude comunicados ao Ministério Público, e que ao longo de 2024 e 2025 impôs restrições à captação, exigiu aportes de capital e rejeitou operações por problemas na origem dos recursos. 

Nos tribunais, o histórico de ações de servidores contra o Credcesta já estava documentado. Na Bahia, onde o produto nasceu em 2018 com autorização exclusiva do governo estadual, o Tribunal de Justiça acumula mais de 10 mil processos.

Oito meses depois da renovação, em 18 de novembro de 2025, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master, citando "grave crise de liquidez" e "violações às normas" do sistema financeiro. A operação do Credcesta migrou para o Banco Pleno, do empresário Augusto Lima, ex-sócio do Master, liquidado em 18 de fevereiro de 2026. Com os dois bancos sob intervenção federal, os descontos na folha do Estado continuaram por mais seis meses.

Investigação em vários estados

O Credcesta não é um problema restrito a Mato Grosso do Sul. Segundo o balanço do Master de 2024, o produto operava em 24 estados e 176 municípios, sempre por meio de convênios de consignação em folha com governos e prefeituras. 

A nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho de 2026 com autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e em Brasília e teve como foco justamente as suspeitas de fraude no Credcesta, com alvos como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o empresário Augusto Lima. 

A investigação apura ainda a venda de R$ 12,2 bilhões em operações de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB), com contratos do Credcesta entre os ativos negociados. No Rio de Janeiro, projeto semelhante ao de Kemp foi apresentado na Assembleia Legislativa, e o Governo do Paraná foi o primeiro a bloquear os descontos do Credcesta em folha logo após a liquidação do Master.

Em Campo Grande, a PF chegou ao caso Master por outra porta. Em 25 de agosto, a Operação Presciência cumpriu seis mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), no gabinete e na residência da vice-prefeita Camila Nascimento, que presidiu o instituto até abril de 2024. 

A investigação apura suspeitas de gestão temerária e corrupção na aplicação de R$ 1,2 milhão do regime próprio de previdência dos servidores municipais em letras financeiras do Master, a partir de auditoria do Ministério da Previdência.

A operação não trata do Credcesta, mas mostra que o escândalo alcançou o Estado por duas vias: os investimentos das previdências municipais e o crédito consignado descontado do salário dos servidores estaduais.

No Judiciário sul-mato-grossense, a conta subiu. Consulta aos sistemas do tribunal mostra que as ações envolvendo a PKL One e o Banco Master já passam de mil. Uma delas, movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Feserp), pedia que o Estado e a Prefeitura de Campo Grande suspendessem os repasses ao Master e ao Credcesta, mas foi rejeitada pela 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital por falta de legitimidade da entidade para representar todos os servidores atingidos. 

O que a Justiça negou à federação acabou acontecendo pela via administrativa, e por um motivo que a SAD atribui à própria PKL One.

 

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