Cidades

Conflito agrário

Em carta ao STF, produtores pedem reintegração de terras ocupadas por indígenas em MS

Deputados e líderes rurais, dizem que União é culpada do conflito e que indígenas e produtores são vítimas; eles cobram ação do STF para resolver ocupações indígenas em fazendas de Douradina

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Em carta conjunta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e lideranças do setor rural do Estado afirmam que os produtores rurais também são vítimas do conflito agrário que se arrasta há décadas.

“Vale ressaltar que tanto indígenas quanto produtores rurais são vítimas dessa situação, pois muitos territórios em Mato Grosso do Sul foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai”, afirma o documento, que complementa: “É imperativo reconhecer que os produtores não são invasores”.

A carta pede a reintegração de posse imediata das fazendas ocupadas por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no município de Douradina, no mesmo território onde a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu os limites da futura Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (Guyra Kambi’y), cujo processo de demarcação está paralisado desde 2011.

O conflito se intensificou desde julho e já resultou em pelo menos dois indígenas baleados e propriedades ocupadas. A Força Nacional de Segurança Pública está no local para evitar a escalada do conflito.

O documento é assinado pelo deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero; pelo presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni; pelo presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai; pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Novilho Precoce, Rafael Gratão; pelo presidente da Associação dos Criadores de Nelore de MS, Paulo Matos; e pelos demais deputados estaduais que integram a Frente Invasão Zero: Antônio Vaz (Republicanos), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Renato Câmara (MDB).

Marco Temporal

No documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o grupo defende a tese jurídica do Marco Temporal, que reconhece como terras indígenas apenas os territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. Essa tese, que foi rejeitada pelo STF no ano passado com apoio do próprio ministro, é vista pelos signatários como “uma conquista fundamental para a segurança jurídica no campo”.

Após a rejeição pelo STF, o Congresso Nacional reagiu aprovando e promulgando uma lei (após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou inconstitucionalidade) que inclui a tese no ordenamento jurídico.

“Observamos que o cumprimento desta lei tem sido negligenciado, com processos demarcatórios ocorrendo à revelia da Justiça”, afirmam os signatários da carta.

Nesse contexto, a Frente Invasão Zero e os representantes das entidades de classe dos proprietários de terras e produtores pedem o cumprimento da ordem de reintegração de posse imediata determinada pela Justiça Federal em 23 de agosto.

No documento, os produtores e deputados também criticam a Sala de Situação criada pelo Ministério da Justiça para monitorar o conflito na Terra Panambi-Lagoa Rica, alegando que a iniciativa ocorreu sem a participação das entidades ruralistas.

No mês de agosto, representante dos indígenas estiveram em Brasília, e foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 

Audiências

A carta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11), dois dias após a terceira audiência de conciliação sobre as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

A próxima sessão está marcada para o dia 23 de setembro e contará com a presença de especialistas – a lista de nomes que se apresentarão será divulgada pelo ministro Gilmar Mendes em decisão futura.
Na abertura do encontro da última segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, destacou a importância dos trabalhos da comissão na busca de soluções para as populações indígenas e não indígenas.

O ministro frisou ainda a necessidade de os participantes estarem abertos ao diálogo.

“Para se sentar à mesa é preciso disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas. É imperioso novo olhar e procedimento sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.

 

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Memorando de Entendimento

MS será palco de 'teste agropecuário' com a Google

Agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar decisões do produtor 

06/12/2025 13h30

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática.  Reprodução//Secom-GovMS/Saul Schramm

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Através de um acordo de cooperação técnica assinado recentemente, Mato Grosso do Sul está prestes a se tornar palco de um "teste agropecuário" com o Google. 

O Memorando de Entendimento (MoU) assinado com a Google Brasil, conforme o Governo de MS em nota, prevê "cooperação em tecnologia, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem, envolvendo áreas essenciais da administração pública". 

Distante aproximadamente uns 980 quilômetros da Capital, o governador de Mato Grosso do Sul viajou com sua equipe de secretários de Estado - Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) -  até o "coração" da popular Faria Lima, para reunião com executivos da empresa na sede da Google. 

Durante assinatura, Riedel relembrou o foco do Executivo sul-mato-grossense na transformação digital, que ele diz ser fundamental para a "efetividade da gestão estratégica sair do papel e ser executada", alcançando finalmente a população. 

Entre todos os focos a serem abordados, o agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar as decisões do produtor. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

Em complemento Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, apontou os índices de crescimento econômico e social sul-mato-grossense, que só tendem a melhorar com as ações de modernização e otimização de políticas públicas que passarão a contar com maior amparo tecnológico. 

"Mato Grosso do Sul já é uma potência no agronegócio e a tecnologia pode ser uma aliada para o crescimento do Estado. Queremos apoiar o Governo do Estado a levar o impacto positivo da tecnologia para a população", disse o executivo em nota. 

Demais áreas

Além do campo, as tecnologias do Google também devem ser aplicadas nas mais diversas áreas, possibilitando um melhor desempenho para alunos e até aumentando a eficiência administrativa das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE). 

As chamadas soluções de nuvem (para armazenamento de dados e sistemas online) e machine learning (aprendizado de máquina) permitiram um avanço na organização de dados, por parte da gestão pública, além de trazer mais transparência e economia dos recursos.

Toda essa nova base de dados permitirá, ainda, no futuro, que novas aplicações da Inteligência Artificial sejam integradas aos serviços essenciais à população, beneficiando áreas como saúde, segurança e finanças, como bem cita o Governo do Estado. 

Na visão do Executivo de MS, esse novo acordo é tido como um passo decisivo rumo a uma administração mais moderna, inteligente e conectada às necessidades da população. 
**(Com assessoria)

 

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SEM ACORDO

Dentistas negam proposta de Adriane Lopes e podem virar ano em greve

Categoria está em estado de greve desde o dia 15 de novembro, e acordo com o executivo municipal ainda está 'longe' de acontecer

06/12/2025 12h30

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5)

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5) Foto: Divulgação/Sioms

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Há cerca de 20 dias em estado de greve, os dentistas que trabalham na rede pública de Campo Grande negaram a proposta da Prefeitura e indicaram entrar em greve a partir do dia 17 de dezembro, seguindo assim por 30 dias caso não haja acordo com o executivo municipal.

Desde o dia 15 de novembro, o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande estão em sério debate sobre o descumprimento judicial referente ao reposicionamento do plano de cargos e carreiras, provisionado desde 2022.

Nesta última semana, o executivo enviou uma proposta à categoria, para tentar chegar a um acordo antes que uma paralisação ocorra.

Sobre o reposicionamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR):

  • 30% dos reflexos financeiros no mês de maio de 2026;
  • 35% no mês de maio de 2027;
  • 35% no mês de fevereiro de 2028;

Já sobre o auxílio alimentação:

  • 50% dos reflexos financeiros no mês de outubro de 2027;
  • 50% no mês de março de 2028;

Sobre o índice inflacionário, a Prefeitura pontuou “estar impossibilitada por questões legais”.

Porém, a proposta foi negada pela categoria. Na assembleia desta sexta-feira (5), além de votar sobre o acordo ou não com o executivo, os dentistas também indicaram data para a greve, iniciando-se no dia 17 de dezembro e durando cerca de 30 dias, ou seja, até dia 17 de janeiro. Todavia, a data é passível de alteração e até anulação caso as partes entrem em acordo.

“Haverá um cuidado, que foi discutido nesta Assembleia, para não haver prejuízos à população, tanto que 100% dos atendimentos em plantões, sejam ambulatoriais ou emergenciais, vão continuar em funcionamento. Então, a população que tiver alguma situação de dor ou de procura do cirurgião-dentista da unidade de saúde, de emergência, terá seu atendimento garantido”, explica o presidente do Sioms David Chadid.

Novela

A categoria afirma que o movimento é consequência do descumprimento, por parte da gestão municipal, do prazo judicial para efetivar o reposicionamento salarial determinado pela Justiça, decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio deste ano, a categoria busca reaver ajustes salariais que ficam entre 15% e 68%.

O descumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira foi considerado o estopim para a organização da assembleia, uma vez que, segundo o sindicato, os profissionais estão há três anos sem atualização salarial e a não regulamentação do auxílio-alimentação.

Entre os pedidos, os sindicalistas querem a implementação a partir de abril de 2026 de auxílio alimentação de R$ 800, além de reposição de 15% sobre os pagamentos de plantões a partir de setembro do próximo ano - sendo os dois últimos pedidos escalonados em duas parcelas. 

Além de reposições salariais, a categoria também está pedindo melhores condições de trabalho. Em uma assembleia recente, cerca de 100 dentistas relataram condições precárias de trabalho nas unidades municipais de saúde, incluindo compressores quebrados, falta de insumos básicos, como luvas e rolinhos de algodão, além da pressão crescente sobre os profissionais, fatores que, segundo o sindicato, impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.

*Colaborou Alison Silva

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