O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande estão buscando uma solução para reduzir a judicialização da saúde na capital, se estendendo para outros municípios do Estado. A pauta foi debatida entre o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na tarde desta segunda-feira, dia 24 de março.
Durante a reunião, a prefeita destacou que a saúde pública de Campo Grande enfrenta um cenário de quase colapso, realidade semelhante à de muitos municípios do interior do Estado, como altos custos da realização das cirurgias determinadas por decisões judiciais.
Diante desse cenário, a proposta discutida foi a realização de um Fórum Estadual sobre a Judicialização da Saúde. O evento, que ainda será estudado e estruturado, teria como objetivo reunir representantes dos municípios, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário para debater soluções para a questão.
A ideia é estabelecer um regime de proporcionalidade que permita conciliar as decisões judiciais com a realidade orçamentária dos municípios, garantindo o atendimento ao maior número possível de pessoas sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema de saúde.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, reconheceu a importância do debate e destacou a necessidade de um esforço conjunto entre os poderes para encontrar soluções que promovam um atendimento justo e equilibrado à população. “Nosso objetivo é sempre buscar a melhor forma de garantir o acesso à saúde sem comprometer a capacidade de gestão dos entes públicos”, finalizou Pavan.
Em encontro realizado na manhã desta terça-feira (25) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a prefeita Adriane Lopes (PP) admitiu que o sistema de saúde de Campo Grande enfrenta um cenário de quase colapso, realidade vivida também por municípios do interior do Estado, que lidam com custos acerca da realização das cirurgias.
A reunião serviu para que ambas as partes busquem uma solução para reduzir a judicialização da saúde na capital, e que se aplicaria também aos demais municípios sul-mato-grossenses. A pauta foi debatida junto ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
A proposta foi a realização de um Fórum Estadual sobre a Judicialização da Saúde. O evento, que ainda será estudado e estruturado, teria como objetivo reunir representantes dos municípios, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário para debater soluções para a questão.
A ideia é estabelecer um regime de proporcionalidade que permita conciliar as decisões judiciais com a realidade orçamentária dos municípios, garantindo o atendimento ao maior número possível de pessoas sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema de saúde.
“Nosso objetivo é sempre buscar a melhor forma de garantir o acesso à saúde sem comprometer a capacidade de gestão dos entes públicos”, finalizou Pavan.
Em junho do ano passado, o Correio do Estado destacou que, mensalmente, eram sequestrados em torno de R$ 2,8 milhões dos cofres da prefeitura de Campo Grande por conta de decisões judiciais que determinam o ressarcimento a pacientes tratados em hospitais particulares.
À época, alguns classificaram o fato como uma espécie de “farra da judicialização da saúde”, mesmo período em que o Tribunal de Justiça acionou o então recém criado Centro de Inteligência e emitiu nesta semana uma nota técnica para auxiliar os magistrados na hora de tomarem decisões mais acertadas sobre os valores que devem ser sequestrados.
Composto por desembargadores, juízes e servidores, foi criado por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2021, e sua principal missão é auxiliar em questões sobre as quais existe grande número de ações judiciais.
Demanda crescente
Em 2023, por exemplo, foram sequestrados R$ 27.042.222,49 somente dos cofres da prefeitura de Campo Grande, o que equivale a R$ 2,25 milhões mensais. E esta “sangria” aumenta ano após ano.
No primeiro quadrimestre de 2024, a média mensal subiu para a casa dos R$ 2,8 milhões, conforme dados repassados à Câmara de Vereadores pela secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo.
“Isso é preocupante, porque é um recurso que muitas vezes ‘nós nem temos’, não está na nossa programação”, afirmou ela em audiência pública no final de maio.
No período, tanto a secretária quanto a nota técnica do Tribunal de Justiça deixaram claro que a crescente judicialização era resultado da própria lentidão do poder público, que não conseguia atender à alta demanda, e por isso surgiam as filas, as ações e as decisões judiciais obrigando municípios e o governo estadual a bancarem determinados tratamentos, o que acaba prejudicando o fluxo normal de atendimentos.
