Um morador, que não teve o nome divulgado e que por mais de uma vez teve seu comportamento descrito como “antissocial”, está impedido de continuar morando em um condomínio residencial em Campo Grande.

Entre outras coisas, a atitude do condômino inclui ameaças, disparo de arma de fogo e até cárcere privado de funcionários.

Por sua vez, o morador entrou com recurso contra a decisão inicial, que o impedia de residir no condomínio, justificando que a sentença não foi bem explicada e que, pela lei, ele não poderia ser expulso do local.

No entanto, o Tribunal não acatou o argumento e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.

Histórico

Desde dezembro de 2021, conforme os autos, ele apresentava comportamento violento e ameaçador tanto contra moradores quanto contra funcionários do residencial.

Consta, inclusive, que no dia 6 de março de 2022, em um episódio de alucinação supostamente causado pelo uso de drogas, o morador quebrou portas e vidros, ameaçou e manteve porteiros e seguranças em cárcere privado.

A Polícia Militar foi acionada e interveio na situação.

Cabe ressaltar que, antes desse ocorrido, registros de boletins de ocorrência já apontavam que o morador fazia ameaças e chegou a disparar uma arma de fogo, assustando os outros moradores.

Reincidência

A situação continuou mesmo após um período em que o condômino passou por tratamento. Novas ocorrências foram registradas em 2024, já quando ele estava morando em outro residencial, mantendo o comportamento agressivo.

Diante do ocorrido, o Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial, considerando que estava baseada em provas e leis.

Com relação ao pedido para que o caso fosse votado em assembleia pelos vizinhos, o Tribunal entendeu que essa exigência não existe na lei.

Além disso, afirmou que não era necessário que os moradores do condomínio votassem antes de entrar com a ação, já que a legislação não exige esse procedimento.

“Reforça-se que a exclusão do condômino não fere seu direito de propriedade, pois ele poderá continuar exercendo direitos patrimoniais sobre a unidade, desde que não resida no local, conforme consolidado na doutrina e na jurisprudência”, ressaltou o relator.

Além disso, foi mantida a ordem da primeira sentença, que proibiu o morador de acessar as dependências do condomínio e de entrar em sua casa.

Em caso de desrespeito à regra, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa.

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Após quase um mês de internação na Santa Casa de Campo Grande, o idoso que teve o corpo queimado pelo próprio filho, longe cerca de 295 quilômetro da Capital, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no hospital nesta terça-feira (1º de abril). 

Identificado como Geraldo Pereira da Silva, a vítima morreu aos 79 anos, segundo boletim repassado pela Santa Casa à imprensa. 

Essa ocorrência foi registrada em 06 de março, após a Polícia Militar comparecer ao Hospital Municipal de Naviraí e ser avisado pela filha da vítima que o pai tinha sido atacado pelo próprio filho, que era irmão da comunicante. 

O indivíduo acusado pelo crime, Carlos Aparecido, de 53 anos, já tinha passagens por violência doméstica e foi preso na data do ocorrido, passando por audiência de custódia para decreto de sua prisão preventiva. 

Relembre

Moradores da zona rural de Naviraí, a comunicante informou o ocorrido aos policiais após o pai dar entrada no hospital municipal, indicando que sua mãe ainda teria ficado na residência. 

Ao chegarem no local, os agentes se depararam com a casa em chamas, avistando em seguida a idosa que tentava apagar o fogo com uma mangueira de jardim.

Após gritar que seu filho ainda estava na cozinha, os agentes localizaram Carlos caído inconsciente, sendo arrastado para fora da casa e posterior encaminhamento para o hospital junto de sua mãe. 

Levado depois até a 1ª Delegacia de Naviraí, Carlos foi autuado em flagrante por incêndio, tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal. 

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