Após reportagem do Correio do Estado mostrar que há duas investigações em andamento sobre supostos servidores da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) que ofereciam vantagens para regularização de casas populares, a autarquia municipal garantiu que não há como ninguém obter esse tipo de benefício em programas habitacionais.
A matéria publicada ontem mostrou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Polícia Civil instauraram inquérito para apurar suposta prática de corrupção passiva de servidores que atuariam na autarquia municipal.
Conforme boletim de ocorrência registrado em agosto de 2024, na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, um homem teria sido convencido a pagar R$ 4 mil a um suposto servidor da Emha, com a promessa de resolver pendências habitacionais da residência da mãe da vítima.
O fato, apesar de ter ocorrido há um ano e meio, só se tornou inquérito policial em novembro do ano passado.
A vítima, Ademir Pereira do Nascimento, de 55 anos, conta que em junho de 2024 foi até a Emha para regularizar a titularidade de imóvel popular que seria de sua mãe.
Após um primeiro atendimento, ele teria sido levado a uma outra sala, onde alega ter falado com Alessandro Alves Ferreira, de 49 anos, que afirmou que faria a regularização do imóvel para Ademir.
“Conforme relato, após atendimento inicial em 09/06/2024, o suspeito teria ajustado o valor total de R$ 4.000,00, pagos via Pix em três ocasiões: R$ 2.000,00 (10/06/2024, às 12h55min); R$ 1.000,00 (01/07/2024, às 12h04min); e R$ 1.000,00 (07/08/2024, às 19h33min), todos supostamente destinados à conta pessoal do noticiado. Após os pagamentos, o comunicante relata ausência de retorno e prometeu apresentar os comprovantes correspondentes”, diz trecho da denúncia feita na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Durante este período, a vítima conta que Alessandro o orientava a comparecer na Emha para realizar alguns passos do processo.
Após o pagamento das parcelas até ficar quite com o servidor, Ademir ligou algumas vezes para o funcionário a fim de saber como estava o andamento do processo para regularizar o imóvel, e Alessandro o informava que estava nos conformes.
“No mês de agosto [2024], foi feito o último pagamento, no dia 7 de agosto, de mais mil reais, e novamente Alessandro Alves disse que o processo estava em cartório, mas já em fase final. O declarante entrou em contato com outro funcionário da Emha e ficou sabendo que o processo do imóvel estava parado, ainda engavetado, sem previsão de análise, o que contrariou a conversa de Alessandro”, disse Ademir no termo de declaração sobre o caso.
Após saber da real situação do imóvel, a vítima procurou Alessandro para questioná-lo sobre sua atuação no processo e se realmente era servidor da agência.
“Em contato com Alessandro, ele alegou que o serviço dele estaria dentro da legalidade e pautado por advogado e que não devolveria o valor já pago”, afirma.
Porém, em nota encaminhada à reportagem após a publicação da primeira reportagem, a Emha afirmou que Alessandro foi demitido da autarquia há 2 anos, como mostrou a matéria, e que não há como fraudar o processo de beneficiamento dos programas habitacionais.
“A Emha esclarece que não há qualquer possibilidade de obtenção de vantagem indevida para regularização de imóveis ou acesso a programas habitacionais, uma vez que todos os processos seguem critérios técnicos, fluxos administrativos definidos e um cronograma de estudos conduzido por um comitê especializado, responsável pelas análises e deliberações, de forma coletiva e transparente”, diz trecho da nota.
“A Emha ressalta ainda que não compactua com práticas ilegais ou condutas que violem os princípios da administração pública e permanece à disposição dos órgãos de controle, colaborando sempre que solicitada, além de reafirmar seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução de suas ações”, completou a autarquia.
A agência municipal não explicou, porém, o motivo do ex-servidor estar na sede da Emha em junho de 2024, conforme narra a denúncia da vítima, já que, segundo publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a exoneração de Alessandro Alves Ferreira foi publicada em abril daquele mesmo ano, portanto, dois meses antes do fato ter ocorrido.
A investigação do MPMS, que foi aberta em setembro do ano passado, está em segredo de Justiça.
*Saiba
A vítima buscava colocar o imóvel popular, que era de sua falecida mãe, em seu nome, mas relatou que estava encontrando dificuldade, porque a casa não estava regularizada.
