Cidades

OBRAS PÚBLICAS

Empresa que abandonou Belas Artes também não cumpriu promessa de entregar parque da Capital

Após ter contrato rescindido este ano, empresa foi condenada a pagar multa e está proibida de concorrer em licitações temporariamente

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Previsto para ser entregue em setembro do ano passado, após sucessivos atrasos, o Parque Cônsul Assaf Trad continua a nem estar perto de ser inaugurado. Mas, esta não é a primeira obra pública abandonada pela Construtora Orkan em Campo Grande, já que, em junho de 2022, a prefeitura rescindiu o contrato que colocava a empresa como responsável pela requalificação do Centro de Belas Artes.

De acordo com a publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de 04 de janeiro do ano passado, a Orkan foi contratada para revitalizar 20% da área total do Centro de Belas Artes.

A participação da empresa na concorrência pública ocorreu dentro da normalidade, mesmo com o histórico de abandono de obras públicas, dado que o Parque Municipal estava sob a responsabilidade da empreiteira desde abril de 2021.

Além dos descumprimentos no prazo de entrega final dos projetos como aconteceu com o parque que, segundo a construtora estaria pronto em setembro deste ano, a empresa também não cumpriu os prazos estabelecidos dentro do cronograma para as diversas etapas da obra do Belas Artes.

À época da rescisão do contrato referente ao centro, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Rudi Fiorese, explicou ao Correio do Estado que a Prefeitura notificou a empresa pelo menos três vezes, mas como não houve retorno dos responsáveis foi preciso encerrar o contrato e aplicar penalidades.

Por conta do atraso, a reforma que era para ser entregue em fevereiro foi retomada apenas em março, com a promessa de ser entregue dentro de um ano, ou seja, março deste ano. No entanto, após três meses do início a obra não tinha avançado nem 10% na execução.

A empresa foi multada em R$ 81,6 mil, o que representa 2% do valor do contrato, que era de R$ 4,090,301,56. Além disso, a construtora ficou proibida de concorrer em licitações do município por dois anos.

Agora, a conclusão do Belas Artes, que já se tornou uma novela que dura mais de 30 anos,terá um novo capítulo: uma segunda empresa foi chamada para executar a reforma e a previsão é que a entrega final aconteça no final de 2023.

O descaso da empresa também afetou as obras de revitalização do Parque Municipal Cônsul Assaf Trad, que fica localizado em uma área verde entre o Residencial Alphaville e o Shopping Bosque dos Ipês.

A prefeitura confirmou que a Orkan venceu a licitação para executar as obras no parque antes de vencer a do Centro de Belas Artes. Segundo o Executivo, a licitação para a finalização deste segundo local foi aberta em 21 de novembro e a homologação foi em 04 de janeiro, conforme já citado.

Desde então, as obras no parque que pretendia ser um complexo multiuso de lazer e prática de esportes também não avançou conforme o planejado.

Em matéria publicada em 15 setembro, o Correio do Estado mostrou que a movimentação de obras no local não existia, embora a empresa tenha alegado, à época, que faltava muito pouco para que o espaço fosse concluído e seria entregue até o dia 28 daquele mês.

Em visita ao local pela terceira vez, a reportagem do Correio constatou mais uma vez não ter nem indício que a obra será concluída o mais breve possível.

Por meio de nota, a Sisep apenas informou que Orkan foi penalizada por não ter dado continuidade às obras do Belas Artes, mas alegou que a multa e a suspensão dos certames públicos não podem ter caráter retroativo. Assim, a construtora não pode sofrer sanções por não entregar o parque no prazo estipulado.

A pasta não deixa claro o motivo da empresa ter sido a escolhida para executar o serviço no Belas Artes, tendo em vista o histórico nada positivo que a empresa tem com obras públicas na Capital.

No entanto, o engenheiro responsável pela obra, Osias Campos,  informou ao Correio do Estado que há trabalhadores do canteiro de obras do local “trabalhando dia e noite para dar conta”. E acrescenta que, provavelmente, o espaço poderá ser aberto ao público em fevereiro do ano que vem. 

RETOMADA 

A obra para requalificar 20% da área total de 16 mil metros quadrados do Centro de Belas Artes foi retomada pela empresa Campanha & Gomes e está orçada em R$ 3,9 milhões. O prazo para execução teve acréscimo de 90 dias, além do prazo inicial, de 270 dias. Assim, a empresa tem o prazo de um ano para concluir a obra. 

O QUE A ORKAN DIZ 

Em contato com a Orkan Construtora, a empresa afirma que a reforma do Belas Artes atrasou porque o projeto não estava de acordo com as planilhas orçamentárias, o que foi informado à prefeitura, mas a empreiteira afirma que não houve retorno do Executivo. 

O engenheiro responsável ainda diz que o atraso também se deu por questões políticas, já que a revitalização foi retomada em plena campanha eleitoral, mesmo que o orçamento previsto não fosse condizente com os gastos reais. 

A empresa ainda afirma que recebeu um calote da prefeitura, que não pagou à empresa as partes da obra já executadas.

“A empresa está num prejuízo acima de R$ 300 mil reais ,mas já acionamos nossos advogados e vamos requerer esses prejuízos.

Já em relação ao Parque Cônsul Assaf Trad, o engenheiro afirmou que foi preciso refazer os lagos existentes e a tubulação de esgoto porque o solo ficou com erosões, o que poderia trazer consequências para a obra e também para o residencial Alphaville. 

“Está em execução essa readequação e vai levar  um bom tempo, acredito que até fevereiro esteja pronto, hj tem muitos maquinários trabalhando noite e dia para dar conta.”, apontou. 

Por outro lado, ainda em nota, a empresa informou que a obra está oficialmente paralisada, sem data definida para ser retomada.

CONFLITOS AGRÁRIOS

Queda do marco temporal preocupa produtores de MS

Em julgamento no STF, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino já votaram pela inconstitucionalidade da tese que limita as demarcações de terras indígenas

16/12/2025 08h40

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal, ferramenta que determina que terras só podem ser demarcadas se indígenas as estivessem ocupando quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, tem causado preocupação aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, estado com a terceira maior população indígena do País.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a conciliação realizada ao longo de 10 meses no STF entre produtores rurais e representantes dos indígenas foi produtiva e rendeu alguns apontamentos, entretanto, a possibilidade de derrubar a tese do marco temporal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional mesmo após a Corte o ter entendido como inconstitucional, preocupa o setor.

Ao Correio do Estado, Bertoni afirmou que a discussão no STF rendeu “pontos positivos”, como a indenização aos donos das propriedades demarcadas, a possibilidade de o produtor ficar com a posse da área até ela ser paga, o acompanhamento de todo o processo de levantamento de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a reintegração de posse.

“O que nos deixa preocupado é a queda do marco temporal. Discutimos muito isso, dizendo que o marco temporal não limita os direitos dos povos originários, ele simplesmente mostra a trava que tem naquele período em que os indígenas ocupam as suas terras e as próximas áreas eles teriam que comprar e desapropriar. Isso está no Estatuto do Índio, onde diz que a qualquer tempo eu posso criar novas reservas, então, a preocupação nossa é só com o marco, para fazer com que isso seja travado e dali para a frente começar a fazer indenização justa e prévia, e que a União não quer indenizar. Então, não adianta eu resolver uma injustiça com os indígenas criando outra com os produtores rurais”, declarou o presidente da Famasul.

Até este momento, dois ministros já votaram no julgamento, Gilmar Mendes, que foi o relator da matéria no STF, e Flávio Dino. Ambos votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os votos foram proferidos ontem, durante sessão do plenário virtual da Corte, que julga quatro processos sobre a questão.

Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes considerou o marco temporal inconstitucional. No entendimento dele, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas.

“A imposição do marco temporal implicaria restrição indevida ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção insuficiente dos direitos fundamentais”, afirmou.

O ministro também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de 10 anos.

Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de um marco temporal.

“Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Flávio Dino.

A votação ficará aberta até o fim da noite de quinta-feira. Ainda faltam oito ministros proferirem seus votos.

BRIGA

O julgamento é necessário porque em 2023 o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo volta a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

*SAIBA

Em meio à votação da constitucionalidade do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), indígenas ontem bloquearam parcialmente a rodovia MS-156, em Dourados. O grupo protestava contra a tese do marco temporal para demarcações de terras.

(Com agências)

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trágico

Mulher de 27 anos e rapaz de 28 morrem em acidente no interior de MS

A mulher conduzia um carro que atingiu o motociclista próximo ao Hospital Regional de Três Lagoas

16/12/2025 08h39

Na colisão que ocorreu na madrugada desta terça-feira morreram Fernando Ramos e Fernanda da Silva

Na colisão que ocorreu na madrugada desta terça-feira morreram Fernando Ramos e Fernanda da Silva (foto 24hnewsms)

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Duas pessoas morreram e três sofreram ferimentos em uma acidente que ocorreu no começo da madrugada desta terça-feira (16) próximo ao Hospital Regional, na BR-158, em Três Lagoas (MS), na região leste de Mato Grosso do Sul.

Morreram Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, que conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, que trabalhava como moto-entregador. A colisão ocorreu pouto antes da uma hora da madrugada em um trecho urbano da BR-158, conhecido também como anel viário Samir Tomé. 

As circunstâncias do acidente ainda não haviam sido divulgadas até o começo da manhã. No Palio conduzido por Fernanda estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas. 

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora, o que ajuda a explicar por que ela teve morte instantânea, apesar de estar no interior do veículo. 

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

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