Cidades

LICITAÇÃO DESERTA

Empresas não se interessam por obra de R$ 19,7 milhões na Ernesto Geisel

Prazo para apresentação de propostas se encerrou hoje e licitação terminou deserta

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A licitação para contratação de empresa para realizar obras de controle de inundações e processos erosivos no Rio Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel, terminou deserta. Ou seja, nenhuma empresa apresentou propostas.

O valor máximo previsto no edital era de R$ 19.716.493,54.

O prazo para a entrega de envelopes de empresas interessadas no processo licitatório terminou às 9h30 desta terça-feira (29), mas não houve a manifestação de interessados, tendo sido a licitação declarada deserta.

De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, com isso, o processo será reavaliado para, posteriormente, ser reaberto.

"A Secomp [Secretaria-Executiva de Compras Governamentais] devolve o processo para a secretaria de obras, que faz uma avaliação técnica das razões pelas quais as empresas não tiveram interesse e, então, o processo licitatório retorna para a Secomp para nova publicação do edital, com as novas datas", disse a prefeitura, em nota.

Obras

Conforme o memorial descritivo do projeto, que consta no edital da licitação, a área que passará por intervenção começa na Rua Bom Sucesso e vai até a Rua da Abolição. Além disso, será realizado reforço da fundação da ponte na Rua do Aquário.

Entre as intervenções que serão feitas no local estão previstas a conclusão de obras de contenção, recuperação e adequação da seção hidráulica do rio, com obras de estabilização das margens, recuperação do pavimento, recuperação e implantação de acessibilidade e recuperação da microdrenagem (poços de visita, bocas de bueiro, dissipadores de energia, meios-fios e sarjetas).

No fim do ano passado, o governo do Estado destinou R$ 9,1 milhões para complementar os R$ 18,4 milhões restantes do saldo de convênio feito pela prefeitura com a Caixa Econômica Federal e que ainda não foram utilizados.

As obras no local estão paralisadas desde 2021, quando a empreiteira responsável desistiu do contrato. Segundo a prefeitura, o motivo era que a pandemia de Covid-19 e o aumento no preço dos materiais de construção deixaram o contrato, assinado em 2018, defasado.

Na época, a empresa ficou responsável por construir um paredão de contenção ao longo do Rio Anhanduí e por fazer a construção de bocas de lobo nas pistas marginais e de uma ciclovia na avenida.

A obra deveria ter sido concluída há pelo menos três anos, mas atrasos nos repasses por meio do governo federal deixaram a revitalização da avenida ainda mais demorada.

A licitação que escolheu as empresas data de 2018. Na época, conforme a publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Gimma Engenharia executaria a revitalização na Ernesto Geisel entre a Rua Santa Adélia e a Abolição, com o custo de  R$ 13,1 milhões.

Esse valor sofreu uma alteração, e em 2020 teve aumento de R$ 627,7 mil, com o custo final deste lote da obra passando para R$ 13,7 milhões. Esse trecho foi o único a ser concluído, em 2021.

Os outros dois lotes, que vão da Rua da Abolição até a Bom Sucesso e da Bom Sucesso à Rua do Aquário, seriam executados pela Dreno Engenharia, que também abandonou a obra.

Ao todo, a obra tinha previsão de custar R$ 57 milhões, dos quais R$ 47 milhões viriam do governo federal e outros R$ 10 milhões de contrapartida da prefeitura.

* Colaborou Daiany Albuquerque

MATO GROSSO DO SUL

Motorista foge sem prestar socorro ao matar homem atropelado

Acidente aconteceu na zona rural de Campo Grande, na noite desta quarta-feira (20); vítima tinha 59 anos e andava com uma pulseira de atendimento médica no pulso no momento do ocorrido

21/11/2024 14h30

Homem, de 59 anos, morreu atropelado e condutor do veículo fugiu sem prestar socorro

Homem, de 59 anos, morreu atropelado e condutor do veículo fugiu sem prestar socorro Foto: Freepik

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Um homem, identificado como Joaquim Alves Cordeiro, de 59 anos, morreu após ser atropelado em uma zona rural de Campo Grande e o motorista fugir sem prestar o devido socorro, na noite desta quarta-feira (20).

Com o ocorrido, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi até o local e encontraram o corpo caído no chão. Junto a ele, uma pulseira de atendimento médico, cujo havia seu nome nela, estava no pulso da vítima. Mesmo com a chamada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o homem já estava sem vida quando a ambulância chegou.

Na apuração da perícia, a indicação é que a vítima transitava a pé pelo local, quando o veículo, que vinha sentido Sidrolândia-Campo Grande, o atropelou. Como ainda não há maiores detalhes, os agentes policiais irão chegar se a câmera de segurança de uma borracharia próxima conseguiu captar o momento do ocorrido, sendo possível identificar o automóvel e o autor do crime.

O caso foi registrado como morte a esclarecer na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol).

Penas

Assim como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), omissão de socorro e fuga do local do acidente são crimes garantidos por lei. Porém, mesmo que muitas pessoas confundam há diferença nos conceitos e, consequentemente, alterações nas penas.

Omissão de socorro (artigo 304): "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública", sob pena de reclusão de seis meses a um ano, ou apenas multa se o ocorrido não tiver um elemento mais grave.

Fuga do local do crime (artigo 305): "Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída", também sob pena de reclusão de seis meses a um ano, ou apenas multa.

Crimes no trânsito em MS

Segundo levantamento obtido no banco estatístico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso do Sul registrou, de janeiro a agosto, 2.721 ações na justiça em razões de crimes no trânsito, uma média de 11 ações por dia.  

Dentre os mais comuns estão: homicídio culposo na direção de veículo automotor; lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; omissão de socorro; fuga do local de acidente; conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa; racha; e dirigir sem permissão ou habilitação.

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Cidades

Lula adia visita e demarcação de terra indígena fica para dezembro em MS

Presidente era esperado já no próximo dia 25 para oficializar repasse de terra indígena

21/11/2024 14h15

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano Foto: Redes Sociais

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Esperado em Mato Grosso do Sul já ná próxima segunda-feira (25) para oficializar a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula deve comparecer ao Estado somente entre os dias 4 e 5 de dezembro, fator que adia a oficialização de entrega da terra.

Conforme informação apurada pelo Correio do Estado junto à bancada federal por meio do Deputado Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo Governo Federal não se confirmou e o presidente deve estar presente em MS apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula veio a Campo Grande anunciar a ampliação das exportações de carne do Brasil para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal junto do Governador Eduardo Riedel (PSDB), além das ministras Simone Tebet e Marina Silva, respectivamente do Planejamento e Meio Ambiente, em virtude das queimadas do bioma.

O repasse 

No último dia (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a terra após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerrou um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, repasse que deve ser concluído até o fim de 2026.

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