O sistema de transferências instantâneas brasileiro, o Pix, entrou no radar do governo dos Estados Unidos, que decidiu abrir uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR sigla em inglês), a pedido do presidente norte-americano Donald Trump.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou o representante comercial Jamieson Greer.
Apesar das alegações, o documento divulgado pelo USTR não apresenta evidências específicas que sustentem as acusações contra o Pix ou outras políticas brasileiras. Segundo o órgão, o Brasil vem impondo restrições ao acesso de exportadores norte-americanos ao mercado local há décadas. As investigações têm como base a seção 301 da legislação comercial norte-americana, que prevê a adoção de medidas retaliações comerciais como instrumento unilateral de pressão para a abertura de mercados às exportações e aos investimentos externos norte- americanos.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974 permite que o governo norte-americano investigue e adote medidas unilaterais — como tarifas e barreiras comerciais — contra países cujas práticas sejam consideradas:
- Injustificadas, irrazoáveis ou discriminatórias;
- Violadoras de acordos internacionais;
- Restritivas ao comércio com os Estados Unidos.
Caso negociações bilaterais falhem, os EUA podem adotar sanções, desde que autorizadas ou não contestadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Já houve sanção?
A Seção 301 já foi utilizada em disputas comerciais com a China durante o governo Trump, principalmente por alegações de roubo de propriedade intelectual e subsídios industriais. Também foi aplicada contra a União Europeia, em casos envolvendo agricultura e aviação.
O Brasil já enfrentou investigações semelhantes no passado, em temas como propriedade intelectual, etanol e agricultura, mas esta é a primeira vez que o Pix entra no foco de uma ação comercial desse tipo.
O que pode estar em jogo?
Ainda que o governo americano não tenha detalhado os motivos específicos, possíveis alvos de investigação incluem:
- Barreiras ao investimento de empresas de tecnologia dos EUA;
- Regras que limitem o acesso a serviços digitais estrangeiros;
- Políticas industriais consideradas discriminatórias;
- Restrições a empresas de redes sociais americanas;
- Alegações de que o Pix pode favorecer o ecossistema nacional em detrimento de plataformas de pagamento estrangeiras.
A investigação marca mais um episódio da política comercial agressiva defendida por Trump, que voltou a adotar medidas protecionistas diante do avanço de soluções digitais desenvolvidas fora dos EUA.
Quais países que já sofreram sanções dos Estados Unidos?
1. Japão
Motivo: Nos anos 1980, a Seção 301 foi usada para pressionar o Japão a abrir seus mercados para mais produtos americanos. Na época, os EUA estavam preocupados com as barreiras comerciais e com o desequilíbrio no comércio bilateral.
Ação: Isso levou a negociações e à implementação de algumas reformas no Japão para aumentar o acesso ao seu mercado para produtos dos EUA.
2. União Europeia (UE)
Motivo: Em 2004, os Estados Unidos usaram a Seção 301 contra a União Europeia devido a subsídios que a UE concedia à Airbus, que os EUA consideravam como práticas comerciais desleais. Os EUA alegaram que esses subsídios prejudicavam as empresas americanas, como a Boeing.
Ação: Como resposta, os EUA impuseram tarifas sobre produtos da UE. A disputa foi resolvida, em parte, através da Organização Mundial do Comércio (OMC).
3. Índia
Motivo: Em 2018, os Estados Unidos usaram a Seção 301 para investigar as práticas comerciais da Índia, incluindo as barreiras ao comércio de produtos de TI e medicamentos, além de exigências de licenciamento forçado de software.
Ação: Os EUA estavam preocupados com as políticas da Índia que supostamente prejudicavam os direitos de propriedade intelectual de empresas americanas. No entanto, a disputa não resultou em uma ação tão agressiva como as tomadas contra a China.
4. China
Motivo: Em 2018, a Seção 301 foi usada contra a China devido a alegações de que o país estava praticando roubo de propriedade intelectual e forçando empresas americanas a transferir tecnologia como uma condição para fazer negócios na China. As preocupações também incluíam práticas de subsídios governamentais que distorciam o comércio e favoreciam as empresas chinesas.
Ação: O governo dos EUA impôs tarifas sobre centenas de bilhões de dólares em produtos chineses, o que resultou em uma guerra comercial. A China retaliou com tarifas sobre produtos dos EUA.
