Esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos que funcionava em três secretarias do governo de Mato Grosso do Sul e em pelo menos três prefeituras do interior foi revelado ontem em operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Ao todo, oito pessoas foram presas.
O destaque é para os operadores do esquema, os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, e para os servidores Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e para o atual secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Também estão presos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade. O esquema investigado têm ao todo R$ 68 milhões em contratos e convênios ativos com o governo de Mato Grosso do Sul.
Enquanto os empresários eram favorecidos por licitações fraudulentas, Simone e Édio usavam seus postos no governo do Estado, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2022, para favorecer a vitória dessas empresas nas concorrências públicas.
O “serviço” prestado pelos agentes públicos, claro, não saia de graça: os empresários davam a eles propinas como recompensa pelo favorecimento.
A investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) flagrou coincidências entre os dias em que os servidores cobravam a propina dos irmãos Coutinho e os pagamentos eram feitos.
“Seguinte, cara, Simone tá me enchendo o saco. Encontrei ontem ela na secretaria, e hoje ela tá me mandando mensagem [perguntando] se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá. [...] Ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um. Vê se tem alguma coisinha pra ajudar ela lá”, disse Lucas ao irmão Sérgio, em 18 de outubro do ano passado.
A conversa dos irmãos foi pela manhã, e no mesmo dia Simone convocou, por sua própria orientação, uma empresa – a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. – para a prova em conceito (passo final para a assinatura do contrato com a administração). A Health Brasil, por sua vez, subcontratava a empresa Isomed Diagnósticos, da esposa de Sérgio Coutinho, que ainda mantém contrato com a administração pública.
Educação
Já em um outro contrato, para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com sobrepreço, Andreia ganhou um dos pagamentos de propina no estacionamento da Secretaria de Estado de Educação (SED), enquanto Édio recebia o dinheiro da suposta prática de corrupção por meio de uma empresa, a gráfica LGS Garcia Leal.
A aquisição dos ares-condicionados foi toda fraudada. A Comercial Isototal, de Lucas Coutinho, concorreu no pregão com a Comercial T&C Ltda., que pertencente a seu tio. Para reforçar o indício da “carta marcada”, a empresa do tio dele ofereceu preço bem acima do praticado.
Saúde
Quem também facilitou contratos dos irmãos Coutinho com a administração pública foi o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), Thiago Mishima. Resende era o titular da Pasta quando os pregões foram realizados.
Depois de efetivado o contrato da Isomed com o governo do Estado, Mishima, gestor dos contratos, Sérgio Coutinho e Victor Andrade, gerente financeiro de um posto de combustível que já foi dos dois irmãos e que é apontado como o operador da organização criminosa, combinaram o pagamento/recebimento da propina.
Mishima recebeu o dinheiro por ter ajudado os Coutinho em espécie. Ainda, também recebeu por meio do posto de combustível. O pagamento foi feito à empresa D.R. Comunicação, que pertence ao cunhado dele.
Mishima, por meio de uma servidora, ainda orientou os irmãos a encerrarem um saldo remanescente de 2017 para viabilizar uma nova licitação.
Apae
O esquema de corrupção operado pelos irmãos Coutinho não poupou nem sequer a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), organização que conta com amplo apoio da sociedade civil.
A investigação também aponta que Muleta Andrade, coordenador técnico dos Centro Especializado em Reabilitação da Apae, recebeu 4% de propina das vendas que os Coutinho faziam à entidade, bancadas por um convênio também realizado por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Disseminação
Há ainda indícios de que o esquema operado por meio das empresas Isomed e Isototal se repetiu em pregões realizados nas cidades de Itaporã, Rochedo e Corguinho. Nessas cidades, os servidores também recebiam propina. Nenhum deles, porém, foi preso.
Há outros investigados, como é o caso do ex-secretário de Saúde Flávio Brito. Ontem, o governo de Mato Grosso do Sul informou que Flávio Brito e Édio Castro estão afastados de seus cargos. Já o deputado federal Geraldo Resende disse ao Correio do Estado que “afastou” Thiago Mishima.
EMPRESAS INVESTIGADAS
Conforme apuração do Correio do Estado, as empresas investigadas pela operação do Gaeco e do Gecoc, a Isomed Diagnósticos Ltda., a Comercial Isototal Ltda. e a Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda., têm diversos contratos firmados com secretarias do governo estadual nos anos de 2022 e 2023, principalmente com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e com a Secretaria de Estado de Educação.
Levantamento feito pelo Correio do Estado no Portal da Transparência do governo de MS detectou que a empresa Isototal têm quatro contratos firmados com a SED, do dia 8 de abril de 2022 até o dia 27 de outubro de 2023, relativos à aquisição e instalação de ares-condicionados nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE).
O valor somado dos contratos é de mais de R$ 13 milhões. Além desses, a Isototal também tem contratos celebrados com outras secretarias, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a aquisição de ar-condicionado, e a Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau), para a aquisição emergencial de fixador de tubo.
Contratante especializada em prestação de serviço médico-hospitalar, a Isomed também tem contratos milionários firmados com o governo, por meio do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul (FES).
O primeiro contrato, no valor de R$ 12.164,640, celebrado no dia 17 de agosto de 2022, determina a contratação de médico especialista em radiologia e diagnóstico por imagem para atuar como responsável técnico na prestação de serviços de forma presencial no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Esse contrato tinha prazo de encerramento neste ano, porém, foi renovado, no dia 16 de agosto, até fevereiro de 2024 com o valor de R$ 12.164,640, totalizando mais de R$ 24 milhões. O contrato continua em vigência até o momento.
Esse contrato médico-hospitalar foi assinado pelo então secretário da SES Flávio da Costa Britto Neto, que passou a ser secretário-adjunto da Casa Civil nesta gestão. O acordo também contou com a assinatura de Sérgio Duarte Coutinho Júnior, representando a Isomed.
Conforme informações do MPMS, na Operação Parasita, de 2022, que tem ligação com a Operação Turn Off, a investigação apurou crimes da simulação de procedimentos de compra e venda de produtos jamais entregues ao HRMS, desviando assim o dinheiro público, e o pagamento e recebimento de propina.
Os contratos milionários informam que os equipamentos hospitalares que a empresa contratada deve ofertar para atender à demanda do hospital são: aparelho de anestesia; mangueiras para oxigênio, óxido nitroso e ar comprimido; ventilação manual, com respiração espontânea, sem resistência; balão para ventilação manual adulto e infantil; vaporizador calibrado; e oxímetro, entre outros.
