O estacionamento rotativo no centro de Campo Grande está prestes a voltar, conforme projeto de lei enviado à Câmara Municipal. Para à população a rotatividade é essencial devido ao fluxo intenso de circulação de pessoas. Mas, são contra a cobrança no valor de R$4,50 a hora.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a capital sul-mato-grossense não tem cobrança por vagas públicas de estacionamento desde o desligamento dos parquímetros, há 1 ano e meio. Na época era cobrado o valor de R$1 a hora, de 2002 a 2012, e R$2,50 de 2012 a 2022, pela empresa Flexpark.
“O retorno vai ser ótimo, porque agora a gente não tem onde estacionar. As lojas perdem com isso e nós perdemos também. Mas, é um absurdo esse valor. Bom pra quem ganha com a concessão. Agora pra gente que ganha um salário mínimo e que quando sobe é uma miséria, se torna inviável e horrível esse valor”, opina a comerciante, Ana Lúcia de Souza, de 48 anos.
O novo Projeto de Lei n.34, encaminhado pela Prefeitura para votação na Câmara, propõe que o Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) seja concedido por 15 anos à empresa vencedora do certame licitatório, podendo ser prorrogado por mais 15, chegando ao total de 30 anos.
“Três décadas é bastante tempo. Acredito que a prefeitura deveria fazer um teste primeiro e se gostar aumenta o período do contrato por mais tempo. Pra não acontecer o que aconteceu com a Flexpark. Quanto ao valor de R$4,50 está na média popular. Os estacionamentos cobram de R$6 a R$10 a hora”, observa a vendedora, Ariadne Beatriz, de 21 anos.
Cabe destacar que o projeto de lei não estabelece regras para a nova concessão, apenas delimita que o concessionário terá de pagar uma outorga ao município para operar o serviço e que os valores serão estipulados pelas agências de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
Em nota, a prefeitura esclarece que “o contrato pode ser de até 15 anos, não necessariamente tendo que chegar a esta data. Com uma possível estagnação e falta de investimentos, foi resolvido com cláusulas de modernização tecnológicas e administrativas durante a operação. O valor cobrado por hora ainda não está decidido.”.
Ainda segundo o executivo municipal, não há uma data para início da licitação, já que primeiramente o projeto precisa ser aprovado pela câmara. “Todas as regras estão inseridas dentro do processo de licitação e estarão disponíveis quando for lançada”, reforça a Agereg.
Dificuldade para estacionar
Apesar das 2.458 vagas para veículos no centro da cidade, a dificuldade de encontrar uma vaga disponível é uma das maiores reclamações para o baixo movimento no comércio da região. Os consumidores acabam preferindo comprar nos bairros, shoppings e pela internet.
“Eu passo por aqui diariamente e na área de carga e descarga tem sempre uns três carros parados. Como que para? Tenho que estacionar em local impróprio pra fazer entrega pro comércio e correr o risco de ser multado. Então seria bom que voltasse o rotativo”, defende o motorista, Moisés Morais, de 54 anos.
Vereadores reprovam projeto
Como o projeto de lei foi enviado recentemente à Câmara de Vereadores, ainda não há previsão para a votação na casa. No entanto, alguns parlamentares que tiveram acesso ao texto da lei, já se posicionaram previamente sobre os pontos em discussão.
Para o vereador Beto Avelar, base da prefeita Adriane Lopes na Câmara, o PL atende ao pedido de comerciantes para facilitar o acesso à vaga para estacionamento na região central.
"A falta de vagas para estacionar no centro tem levado muitos consumidores para os shoppings e hiper centers. A concessão por até 15 anos é para oferecer o serviço que a empresa que vencer a licitação desse serviço público vai ter que fazer na região autorizada", defende o vereador.
Já o vereador Marcos Tabosa se posicionou totalmente contra o projeto. “Vou colocar uma emenda de 10 anos à concessão e outra emenda no valor de R$1,50 cada hora”, diz ao Correio do Estado.
Para a vereadora Luiza Ribeiro o texto enviado pelo executivo traz muitos problemas e por isso é necessário um tempo maior para análise e discussão no legislativo.
“Não concordamos que essa concessão seja por 15 anos, com possibilidade de ampliação do prazo da concessão para o dobro desse tempo. Devemos fazer uma emenda para reduzir esse prazo em cinco anos no máximo. Contratar uma empresa que vai vir com certeza de fora, vai levar o lucro do estacionamento para outras cidades e isso não vai ser revertido aqui para Campo Grande”, rebata a vereadora.
Para a parlamentar o estacionamento rotativo deveria ser gerido por entidades da assistência social, para aplicar os ganhos em programas sociais. Outra ideia defendida por Luiza Ribeiro é que o estacionamento continue gratuito.
“Estamos propondo a discussão sobre um estacionamento público gratuito no centro da cidade para poder atrair as pessoas para o comércio local. A prefeitura tinha criar vagas, estacionamento vertical e não contratar uma empresa privada para explorar serviço de estacionamento”, sugere a vereadora.
**Matéria atualizada às 16:46
