Em um dos casos de venda de sentenças envolvendo desembargadores, advogados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a negocição judicial foi feita com um prefeito de município do interior do Estado. Em operação desencadeada hoje (24) pela Polícia Federal, cinco desembargadores foram afastados por suspeita de que façam parte de um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Segundo consta no processo, em 2016, Jun Iti Hada, então prefeito de Bodoquena, negociou decisão envolvendo um julgamento de revisão criminal, através de seu advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, de processo no qual havia sido condenado anos antes, quando era médico legista.
No caso em questão, Jun Iti Hada exercia o cargo de médico legista no município e foi condenado, em 2014, pela prática de dois crimes de falsa perícia. Em em dos casos ele atestou morte natural, mesmo a vítima tendo perfurações no corpo, e em outro, ocorrido em outra data, ele afirmou haver lesão corporal, mas não havia lesões.
Representado pelo advogado, ele pediu a revisão criminal, que é um recurso jurídico que permite a revisão de um processo e pode ser utilizada para alterar a classificação do delito, absolver o acusado, modificar a pena ou anular o processo.
O Ministério Público se manifestou pela improcedência do pedido e a favor da manutenção da sentença condenatória inicial, que foi de dois anos e dois meses de prisão.
Advogado e cliente, no entanto, negociaram com desembargadores para conseguir decisão favorável.
Em um print, do dia 25 de agosto de 2016, o advogado afirma ao cliente, então prefeito, que “tá barato”, ao que o prefeito questiona se pode parcelar em duas vezes, e é respondido que não, “pois é muita gente envolvida para dar certo”.
Por fim, o prefeito afirma que iria “vender umas redes”, na intenção de conseguir o dinheiro, e o advogado anuncia: “Blz, vai ficar sem antecedentes”.
Há outras capturas de tela entre advogado e cliente conversando sobre a revisão criminal e as negociações envolvidas, incluindo o placar de votação entre os desembargadores, que havia sido negociado em 4 favoráveis ao não cabimento da revisão penal.
"No diálogo há fortes indícios de negociação de decisão judicial, visto que o advogado diz para seu cliente: 'tá barato prefeito. Vale', aduzindo ainda que '...é muita gente envolvida para dar certo', aparentemente se referindo ao valor da decisão a ser comprada e ao fato de diversos magistrados estarem envolvidos no julgamento", diz a Polícia Federal.
Print anexado ao processo mostra conversa entre advogado e ex-prefeitoEm acórdão proferido no dia 14 de dezembro de 2016, por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS julgaram procedente o pedido de revisão criminal, tornando sem valor a condenação decretada e abolsovendo o então prefeito.
Dentre os desembargadores que tomaram parte no julgamento, estão os que foram afastados da função nesta quinta-feira (24), sendo: Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Sérgio Fernandes Martins, além da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi aposentada compulsoriamente em 2021, por tirar o filho traficante da prisão irregularmente.
Operação Último Ratio
A operação da Polícia Federal aponta que existe um grande esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta manhã, foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas de euro e dólar, na casa de um dos desembargadores alvos da investigação.
Na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, policiais apreenderam um cofre e uma "bolsa gigante" que estavam no interior do prédio.
A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.
Desta forma, durante o prazo, eles ficam proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de uitilizar os serviços da Corte, assim como são proibidos de manter contato com os funcionários do local.
"Para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, determino que seja realizada a monitoração eletrônica", diz a decisão.
Usarão tornozeleira eletrônica os seguintes investigados:
- Vladimir Abreu da Silva (desembargador)
- Alexandre Aguiar Bastos (desembargador)
- Sideni Soncini Pimentel (desembargador)
- Sérgio Fernandes Martins (desembargador)
- Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador)
- Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
- Danillo Moya Jeronimo (servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
