Cidades

ÔNIBUS

Família Constantino é dona de duas empresas alvos de CPIs no Brasil

Grupo também é dono de viações que formam o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte da Capital

Continue lendo...

A família Constantino, dona das viações Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande, que formam o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte coletivo de Campo Grande, também opera o transporte público em pelo menos outras duas cidades.

Elas também instauraram Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para fiscalizar o serviço, conforme levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

De acordo com a pesquisa do Idec, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 CPIs foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público, das quais pelo menos duas têm relação com o grupo que executa o serviço em Campo Grande.

Em Blumenau (SC), a CPI foi instaurada no dia 2 de julho deste ano. Os parlamentares da Casa de Leis vão investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa Blumob, que é operada pela família Constantino.  

Na cidade catarinense, o pedido para instalação da CPI foi protocolado e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, que já deu início aos trabalhos e definiu os membros da comissão responsável.  

Já em São José do Rio Preto (SP), um grupo de vereadores protocolou o pedido para investigar a empresa de transporte em junho deste ano. Entre as denúncias apuradas está a superlotação dos ônibus, o que, segundo parlamentares, aumentaria o risco de transmissão da Covid-19.

Além disso, a CPI analisará as denúncias de que estariam faltando equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool para utilização dos usuários e dos funcionários das empresas, assim como a limpeza interna dos veículos entre viagens não estaria sendo realizada.

O transporte coletivo de São José do Rio Preto é operado pelo Consórcio RioPretrans, formado majoritariamente pela empresa Santa Luzia e em menor proporção pela Expresso Itamarati, que tem ligação com o mesmo grupo que opera o serviço em Campo Grande.  

Enquanto nas duas cidades citadas a investigação teve aval necessário para ser executada, em Campo Grande, o pedido foi arquivado pela Câmara Municipal no dia 10.  

A justificativa usada para o arquivamento é que a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande não aprovou a abertura da CPI porque o requerimento apresentado era amplo e não preenchia requisitos legais e formais, como a falta de um “fato certo e determinado” e “prazo determinado” no documento. 

Em razão disso, diferentemente das cidades apontadas, na capital de MS a investigação não prosperou.

PESQUISA  

De acordo com o coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, a pandemia da Covid-19 aprofundou problemas já existentes em contratos de concessão de serviço de transporte.  

“O atual serviço prestado hoje no País tem vários problemas, desde o conforto do veículo até a questão da frequência que circula".

"As empresas de transporte há alguns anos já haviam perdido passageiros, pela crise ou aumento de desemprego. Com a pandemia, a crise do serviço se escancara, além das diversas greves que já acontecem em todo o Brasil”, apontou Calabria.  

O consórcio responsável pelo transporte público da Capital foi contratado por R$ 3,4 bilhões em 2012. O contrato de concessão tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10.

Após a CPI não ter avançado, os parlamentares da Casa de Leis defendem a efetividade da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito para solucionar os problemas do setor, mas Calabria destaca a efetividade da CPI para solucionar a defasagem do serviço, que é muito criticado pelos usuários.  

“O que foi identificado é que algumas CPIs têm sido importantes, levantado ferramentas interessantes para solucionar problemas do transporte coletivo. Não podemos ignorar a quantidade de CPIs abertas, sendo essa uma crise estrutural no Brasil".

"Temos um padrão de serviço de transporte muito ruim, o setor é muito menosprezado pelas prefeituras, e, com isso, as empresas privadas acabam dominando muito e temos contratos fracos de gestão”, afirmou.  

Últimas notícias

Calabria disse que, em geral, os principais fatos que motivaram a abertura de CPIs em diversas cidades do Brasil foram a falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas, além do descumprimento de itens do contrato de concessão. 

Com a chegada da pandemia, esses problemas se aprofundaram.

“A pandemia levou a uma queda acentuada de passageiros, diminuindo a arrecadação das empresas. Houve também uma onda de greves, visto que as empresas tampouco cumpriram suas obrigações trabalhistas”, explicou.  

Entre as 14 CPIs analisadas pela pesquisa, algumas já foram concluídas e encontraram irregularidades, mas, até o momento, não foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) firmou um acordo com as partes envolvidas no serviço de transporte coletivo da Capital, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado em 2020, com o objetivo de solucionar problemas envolvendo o serviço. 

A reportagem entrou em contato com o relator do documento e a assessoria do órgão para saber o andamento e o cumprimento do acordo, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

SOLUÇÕES  

Entre as medidas apontadas como solução para aliviar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 e também a redução do número de passageiros em Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) defende a alteração das gratuidades do serviço.  

Com isso, cada esfera assumiria uma parte da demanda: o Estado assumiria os alunos estaduais; a Capital, a rede municipal; e a União, os idosos. 

Mas o coordenador do Programa de Mobilidade do Idec aponta que a medida não deverá aliviar os impactos financeiros causados pela pandemia em Capo Grande.  

“A gratuidade não é um custo para o serviço de ônibus, os custos dele são o veículo, o diesel, a manutenção, o quadro de funcionários, ou seja, os custos para operar um ônibus não dependem da quantidade de passageiros. A ideia da gratuidade é um formato errado para termos soluções para o serviço”, destacou.  

Calabria destaca que o problema central do transporte no Brasil está na forma de financiamento do sistema, baseada apenas na tarifa paga pelo usuário. 

Segundo ele, a remuneração das empresas é calculada sobre o número de passageiros transportados, e não sobre o custo real da operação.  

Para o coordenador, o ideal seria rever esses contratos de concessão, contemplando outras fontes de financiamento e refazendo a fórmula de cálculo da tarifa, com maior transparência e prevalecendo o interesse público.  

“Esse é um problema nacional e estrutural, que não pode mais ser pensado pelas cidades separadamente, mas, sim, por uma política nacional de transportes”, apontou.  

A reportagem tentou contato com o titular da Agereg, Odilon Júnior, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. 

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

Continue Lendo...

O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

Assine o Correio do Estado

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

Continue Lendo...

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).