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Famílias comemoram incorporação de remédio para neuroblastoma ao SUS

Tumor é o terceiro tipo de câncer mais recorrente entre crianças

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Com as mãos trêmulas e lágrimas no rosto, Laira Inácio comemorou nas redes sociais a recomendação de incorporação do medicamento betadinutuximabe para o tratamento de neuroblastoma de alto risco via Sistema Único de Saúde (SUS). Laira é mãe de Ana Júlia, diagnosticada com a doença aos 7 anos. Após se submeter a tratamentos exaustivos e cirurgias, a menina, já com 10 anos, precisava do tratamento com o betadinutuximabe, que custaria em torno de R$ 2 milhões. A mãe utilizou a internet, alugou carros de som e chegou a acionar a Justiça. Mas o tempo, segundo a própria Laira, foi um inimigo implacável – Ana Júlia faleceu em 2023, antes de ter acesso ao remédio.

“Foi aprovado! O Qarziba [nome comercial do betadinutuximabe] vai ser implementado no SUS. Para que nenhuma criança mais sofra como a minha Ana Júlia e como outras crianças. Estou muito emocionada”, disse Laira, em vídeo postado em seu perfil no Instagram.

Em homenagem à filha, a jovem fundou o Instituto Ana Júlia, com o objetivo de oferecer assistência para crianças com câncer e doenças raras. A entidade, presidida por Laira, também arrecada fundos para a compra de medicações consideradas vitais para crianças em tratamento contra o câncer. “Estou muito feliz! Hoje é um dia memorável, que vai mudar a história do neuroblastoma no Brasil”, completou.

A ginecologista e obstetra Carla Franco também celebrou a recomendação de incorporação ao SUS do betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco. Em seu perfil no Instagram, ela lembrou que o protocolo para a doença no Brasil não era atualizado havia dez anos e destacou o alto custo do remédio.

“A medicação mais cara usada na oncologia pediátrica foi finalmente incluída no SUS”, postou. Além do conhecimento adquirido como profissional de saúde, Carla tem uma filha diagnosticada com neuroblastoma. Chamada Linda, a menina, de apenas 4 anos, já passou por rodadas de quimioterapia, cirurgia para retirada do tumor e dois autotransplantes de medula.

Nas redes sociais, a médica explicou o que muda, a partir de agora, com a recomendação de incorporação do medicamento na rede pública.

“Na teoria, os pacientes do SUS que não faziam [uso do betadinutuximabe] vão poder fazer. E o plano de saúde tem que cobrir, sem [necessidade de recorrer à] Justiça”, destacou a médica.

A própria Carla enfrentou dificuldades para garantir a cobertura da medicação pelo plano de saúde contratado pela família. Segundo ela, Linda precisava iniciar o uso do Qarziba no dia 8 de julho. Após acionar a operadora em diversos momentos, o tratamento com o remédio foi iniciado apenas em agosto. Há uma semana, a menina concluiu o ciclo de dez dias de administração do betadinutuximabe, recebeu alta médica e já está em casa.

Em janeiro deste ano, a antropóloga e diretora do Ministério dos Povos Indígenas, Beatriz Matos, lançou uma campanha para arrecadar recursos em prol do tratamento do filho Pedro, de 5 anos, também diagnosticado com neuroblastoma. A família já havia vivido outro drama: o pai de Pedro é o indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022.

O menino precisou ser submetido a um transplante de medula. A etapa seguinte do tratamento foi o uso do betadinutuximabe. A mobilização em favor da vida de Pedro revelou o drama de famílias como a de Ana Júlia e a de Linda, além de muitas outras.

O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer mais recorrente entre crianças, perdendo apenas para a leucemia e tumores cerebrais. Figura ainda como tumor sólido extracraniano mais comum entre crianças, representando entre 8% e 10% de todos os tumores infantis. O aumento do volume abdominal é um dos sintomas da doença. Por esse motivo, o tumor pode ser descoberto a partir de queixas da criança relacionadas a dores na barriga ou mesmo incômodo no tórax. Pesquisas mostram que o problema, normalmente, aparece até os 5 anos e pode acometer, inclusive, recém-nascidos.

Neuroblastoma - infográfico sintomas e destaque. Foto: Arte/EBC

 

Entenda

Nesta quinta-feira (5), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou a incorporação do betadinutuximabe para o tratamento de neuroblastoma de alto risco na rede púbica. Na prática, a decisão significa que o remédio passará a integrar o rol de medicamentos custeados e distribuídos pelo SUS. A condição estabelecida para que a medicação seja administrada na rede pública é que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.

O pedido de incorporação do betadinutuximabe ao SUS foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo próprio fabricante do Qarziba, o laboratório Recordati. À época, a farmacêutica defendeu que a medicação fosse indicada para pacientes a partir dos 12 meses de vida, que já tenham sido tratados com quimioterapia de indução e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; e também para pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual.

O laboratório argumentou que o medicamento foi utilizado em estudos clínicos realizados a partir de 2009 em pelo menos 126 centros envolvendo mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”, detalhou Recordati.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do betadinutuximabe em 2021. À época, o medicamento foi indicado pela autarquia para o tratamento de neuroblastoma de alto risco em pacientes a partir dos 12 meses. Como não havia passado pela aval da Conitec ainda, o tratamento com o remédio no país só era possível via rede privada e, conforme relatos de pacientes e familiares, mediante muita insistência junto a operadoras de planos de saúde e processos de judicialização.

PAIRA A DÚVIDA

No radar, volta do horário de verão é tida como improvável no curto prazo

Anteriormente adotada no mês de outubro de cada ano, medida seguia até fevereiro seguinte para reduzir pressão sobre o sistema elétrico

15/09/2024 18h00

Horário de verão foi extinto em 2019

Horário de verão foi extinto em 2019 Arquivo

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Mesmo que tenha entrado no radar, interlocutores do governo apontam - ao sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado -, que a possibilidade de volta do horário de verão é considerada improvável no curto prazo, já que o mecanismo requer um amplo planejamento prévio, inclusive com companhias aéreas.

Anteriormente adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte, o argumento central para um possível retorno do horário de verão é a possibilidade de redução da demanda no horário de pico e, consequentemente, a diminuição da pressão sobre o sistema elétrico, especialmente tendo em vista o cenário hidrológico desfavorável do momento, que tem levado ao acionamento de termelétricas, de custo mais elevado.

Porém, o governo já tem buscado adotar outras medidas para aumentar a confiabilidade do sistema, sem precisar imediatamente da volta do horário de verão, apontou uma fonte.

Do ponto de vista do planejamento e redução da demanda em horário de ponta, há um movimento em prol do avanço do programa Resposta da Demanda (RD) - quando grandes consumidores apresentam ofertas de redução de demanda em troca de uma remuneração. Ontem, a Aneel apresentou um novo desenho desse programa.

Fala de especialistas

O ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Luiz Carlos Ciocchi, que deixou a instituição em maio, comenta que todos os anos o Operador costuma realizar, a pedido do governo federal, estudos sobre os benefícios, do ponto de vista elétrico, de retomar o horário de verão, atualizando os dados de acordo com a situação de cada ano.

"Nos anos anteriores, o resultado sempre foi que, do ponto de vista energético, a diferença é pequena, não vale a pena [adotar o horário de verão]", diz.

Ele cita, porém, que outros benefícios devem ser levados em consideração, como maior estímulo ao turismo.

Procurado hoje para comentar sobre estudo atualizado sobre o tema, o ONS evitou responder e indicou questionar o Ministério de Minas e Energia.

Diante de reservatórios de hidrelétricas mais baixos e temperaturas mais elevadas, que estimulam maior consumo, o preço da energia tem acelerado, em especial no fim da tarde, entre 17h e 19h - justamente no período que seria influenciado pela mudança no relógio.

Na semana passada, por exemplo, o preço spot horário da energia - tecnicamente conhecido como Preço de liquidação das diferenças (PLD) - chegou a bater os R$ 712 por megawatt-hora (MWh), às 18 horas.

Para Ciocchi, a adoção do mecanismo somente alteraria o horário do preço-teto diário, sem efetivamente provocar benefício substancial de redução de custos, porque não haveria mudança significativa na demanda de ponta.

Ele explica que o preço sobe no fim do dia justamente quando a geração solar diminui, exigindo maior produção de energia - basicamente hidrelétricas e termelétricas.

"Todos os dias, quando o sol se põe, vemos uma rampa de 20 a 25 gigawatts para cobrir; o sol se põe na hora que ele tem que se pôr, se você chama aquela hora de 5, 6 ou 7 horas da noite, pouco importa, a rampa é a mesma."

Na visão do sócio da CBIE Advisory Bruno Pascon, a retomada do horário de verão traria "alguma ajuda", mas nada significativo.

Ele lembra que a razão original do mecanismo era deslocar o pico de consumo de energia, que se dava quando as pessoas voltavam para casa e utilizavam chuveiros elétricos no início da noite. Atualmente o pico ocorre entre 14h30 e 15h30, devido ao uso de ar condicionado.

"Com essa dinâmica, o efeito do horário de verão é muito pontual", diz Ele cita que em 2018,último ano de vigência do mecanismo, o efeito de economia de energia foi de somente 0,4%.

Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, o horário de verão jamais deveria ter sido cancelado. "Diante da situação atual, de escassez de recursos hídricos, que limita a geração de energia exatamente na hora da demanda máxima, que é entre o fim da tarde e o início da noite, o horário de verão seria positivo. Não é nada excepcional, mas ajuda" argumenta.

Já o ex-diretor-geral do ONS Luiz Eduardo Barata avalia que a política do horário de verão é positiva, pois reduz a geração de termelétricas. Na direção do ONS à época em que o governo acabou com a medida, ele ressalta que foi contra o fim do adiantamento dos relógios e considera que a decisão de voltar "é política e não técnica".

"Eu não acredito que a mudança no clima [favorável para os reservatórios] vai ocorrer de forma abrupta, a nossa expectativa é contar com temperaturas altas por mais tempo", diz, em relação às propostas para a confiabilidade do sistema elétrico, incluindo o horário de versão.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Macorin, lembra que o País tem aumentado a inserção de fontes intermitentes (solar e eólica) - em que a curva de demanda não acompanha a curva de geração.

Ele também defende o horário de verão como alternativa viável para aliviar o sistema, no horário de pico de demanda.

 

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JARDIM IMÁ

Falta de iluminação pública em avenida da Capital vira alvo do Ministério Público

Reclamações ocorrem desde 2022 e moradores relatam que escuridão gera insegurança, além de pagarem taxa de iluminação mesmo sem contar com o serviço na rua

15/09/2024 17h29

Parte da Avenida Ulisses Serra não tem nem postes de iluminação, no Jardim Imá

Parte da Avenida Ulisses Serra não tem nem postes de iluminação, no Jardim Imá Reprodução / Google Street View

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adoção de políticas públicas por parte do município de Campo Grande para a prestação de serviço público de iluminação pública na Avenida Ulisses Serra, no bairro Jardim Imá.

A falta de iluminação pública na região é alvo de reclamação dos moradores há alguns anos, já havendo duas notícias de fato registradas no órgão ministerial, relatando insegurança e possível irregularidade, pois há cobrança da taxa de iluminação, mesmo sem o efetivo serviço.

A reiteração do teor das reclamações motivou a abertura do novo procedimento administrativo, que está disponível no Diário Oficial do MPMS de segunda-feira (16), 

Segundo o órgão, há a necessidade de políticas públicas referentes à iluminação pública na rua Ulisses Serra, que se situa em bairro localizado nas proximidades do aeroporto da Capital, além de ser conveniente acompanhar a implementação das mesmas.

Denúncias

Em 2022, foram registradas duas reclamações junto à Prefeitura de Campo Grande e, sem sucesso, também na ouvidoria do Ministério Público Estadual com a mesma reclamação e denunciou uma possível irregularidade na prestação do serviço, pois os moradores pagam a taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mesmo não havendo postes na rua.

Uma moradora relatou que a rua Ulisses Serra é de pista dupla, separadas por canteiro central e árvores muito altas que, durante o dia, proporcionam grande cobertura e sombras, enquanto na parte da noite acabam por deixar a via ainda mais "sombria".

Isto porque não há iluminação pública e a rua fica no escuro, causando medo nos moradores e pessoas que passam pelo local, pois, ainda segundo a denúncia, ocorrem muitos roubos e furtos na região.

"Além disso, instalado na via pública encontra-se um estabelecimento de reciclagem, o qual é muito frequentado por andarilhos que coletam resíduos e despacham no local, de modo que se faz imprescindível a instalação de iluminação para fins de resguardar a segurança pública dos residentes locais", diz ainda a reclamação.

Em primeira análise, de 2022, o Ministério Público deliberou pelo arquivamento do procedimento.

Na ocasião, o promotor citou que outros procedimentos já tramitaram na Promotoria de Justiça com o mesmo objeto e a então Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação esclareceu que a necessidade do serviço de iluminação pública é determinada pelo adensamento populacional da localidade.

Com relação ao pagamento da Cosip mesmo sem contar o serviço na rua de suas casas, foi considerado que não há lesão aos consumidores, pois a legislação que permite a cobrança para o custerio foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça.

"A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública não confere ao sujeito passivo da relação tributária a garantia e o direito de contar, imediata e diretamente, com iluminação pública especificamente na rua de sua casa. Tem de haver, isso sim, iluminação pública na cidade onde o sujeito passivo da relação reside. E não há dúvida, por ser público e notório, que Campo Grande dispõe de iluminação pública", disse o promotor, na ocasião.

"Sem maiores delongas, a verdade é que no município e no Jardim Imá há iluminação pública, havendo ausência desse serviço apenas em alguns pontos do referido bairro, o que se mostra insuficiente, dada a natureza da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para acusar lesão a direito", acrescentou, afirmando que o fato não configura lesão aos direitos dos consumidores.

Desta forma, a notícia de fato foi arquivada.

Outra denúncia, do mesmo teor, foi feita em 2023, na ouvidoria do MPMS, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) foi oficiada para adotar medidas visando solucionar a demanda.

Segundo a moradora, equipe chegou a ir até o local para supostamente realizar a instalação, mas como não há postes, informaram que seria feito um comunicado para a concessionária de energia elétrica, a Energisa, mas não houve mais retorno 

Assim, a mesma moradora realizou nova denúncia que motivou a abertura do novo procedimento.

 

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