Cidades

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Federação pede prisão de presidente da Funai

Federação pede prisão de presidente da Funai

Redação

12/02/2010 - 08h27
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A prisão do presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, foi pedida ontem pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul à 4ª Vara Federal de Campo Grande. A justificativa é que o órgão estaria realizando estudos, de forma irregular, nas propriedades. A federação alega que, descumprindo decisões judiciais, a fundação editou no dia 4 de fevereiro portaria constituindo grupo técnico para realizar estudos em áreas reivindicadas pelos índios Terena no município de Miranda. A medida, segundo ainda a autora da ação, contraria liminar concedida em favor dos municípios da 1ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul, que compreende Aquidauana, Miranda, Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Caracol. A liminar suspende a realização de estudos relativos à demarcação nesses municípios até a realização de audiência de conciliação, marcada para março de 2010. A federação ingressou no ano passado com ação na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul contra a Funai, na qual pede o reconhecimento da impossibilidade da realização de estudos em propriedades tituladas em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, data do marco temporal reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal para demarcação de áreas indígenas quando do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Aquela corte, de acordo com a entidade representativa dos produtores, definiu de forma expressa que propriedades que não estejam ocupadas por indígenas em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, não podem ser consideradas indígenas. O entendimento da federação é de que a publicação da portaria por parte da fundação oficializa o desrespeito às medidas judiciais. “Percebemos que há um desrespeito por parte da Funai em relação a decisões do Judiciário. Desse modo, acionamos a Justiça para garantir o cumprimento das determinações anteriores”, disse Gustavo Passarelli, advogado da entidade classista. (BG)

SERVIÇOS À POPULAÇÃO

Faculdade oferece atendimento gratuito de fisioterapia e psicologia em Campo Grande

Serviços são oferecidos nas clínicas-escola da Anhanguera, mediante agendamento

12/03/2026 17h30

O serviço tem o intuito de capacitar estudantes dos referidos cursos

O serviço tem o intuito de capacitar estudantes dos referidos cursos Divulgação

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A Faculdade Anhanguera Campo Grande está com agendamento aberto para quem busca atendimento gratuito nas áreas da fisioterapia e psicologia. Para utilizar os serviços, é preciso agendar via Whatsapp ou presencialmente nas clínicas.

Na clínica-escola de fisioterapia, os serviços oferecidos estão nos campos da ortopedia e neurologia, direcionados a pacientes de todas as idades. 

Já na área de psicologia, para quem busca cuidados com a saúde mental, a clínica-escola oferece dois tipos de serviços para o público adulto e infantil: psicoterapia, por meio de atendimentos individuais; ou avaliação psicológica, conforme demanda.

Além da abertura de consultas à população, o serviço tem o intuito de capacitar estudantes dos cursos de fisioterapia e psicologia por meio da vivência prática nas futuras profissões, conforme destaca a coordenadora do curso de Fisioterapia da Faculdade Anhanguera, Gisele Leite de Abreu.

“Os estudantes conseguem efetivar na prática todo conhecimento adquirido durante a graduação, além de trabalhar as competências socioemocionais de humanização, empatia com o contato direto ao paciente. É uma forma de contribuirmos com o desenvolvimento social a partir da promoção da saúde e bem-estar à população”, salienta a fisioterapeuta. 

Serviço

Clínica-Escola de Fisioterapia
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30.
Agendamento: via WhatsApp ou presencialmente. Necessário encaminhamento. 
Contato: (67) 99325-7613
Endereço: Rua Júlio Verne, 109, Universitário – Campo Grande

Clínica-Escola de Psicologia 
Horário de atendimento: Segunda 13h30 às 16h30 e das 18h30 às 21h30, quarta-feira das 8h às 11h e sexta-feira das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30
Agendamento: diretamente na clínica 
Contato: (67) 99171-5236
Endereço: Av. Gury Marques, 3203, Vila Olimpia – Campo Grande

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PROPOSTA NA MESA

Prefeitura de Corumbá avalia criação de grupo para consultar imposto territorial rural

Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões

12/03/2026 17h00

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Em um movimento para aprimorar a transparência e engajamento da sociedade na gestão fundiária e tributária, foi entregue ao prefeito de Corumbá, Doutor Gabriel, a proposta que cria uma comissão consultiva para avaliar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A comissão servirá como um canal permanente de diálogo entre os produtores rurais e o poder público para garantir que a integridade na base de cálculo do imposto. O foco é favorecer medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Pantanal.

Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões. O alinhamento para que essa comissão possa ser criada ocorreu a partir de discussão realizada durante a 27ª Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal (Feapan), realizada em outubro de 2025.

Com a presença do Sindicato Rural, o objetivo é subsidiar informações no processo de levantamento do Valor da Terra Nua (VTN), dado que serve de base para o ITR, para que não haja distorções que ignorem as peculiaridades geográficas do Pantanal.

Com a proposta oficialmente apresentada, a Prefeitura de Corumbá agora passa a tramitar com a análise do pedido. Ainda não há prazo definido para deliberação.

Participaram da entrega da proposta, o Sindicato Rural de Corumbá em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, por meio da Secretaria Executiva de Produção Rural. 

Diálogo e segurança jurídica no campo

A proposta desta Comissão Consultiva representa a transparência da formatação do imposto, bem como um aumento da participação da sociedade.

A comissão terá representantes da Prefeitura de Corumbá (Finanças, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Jurídica), Sindicato Rural de Corumbá, alguma cooperativa agrícola interessada, profissional técnico da área agronômica ou ambiental, representante da Receita Federal.

Impacto na economia do Pantanal

Corumbá detém um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil e o setor da pecuária é um importante fomentador da economia pantaneira. Esse avanço em andamento construído em parceria busca aprimorar três pontos:

  • justiça fiscal: diferenciação técnica entre pastagens nativas, áreas formadas e zonas de reserva ambiental;
  • redução de contenciosos: favorecer a economia e a geração de riqueza a partir da produção do campo;
  • investimento local: garantir que o recurso arrecadado (que pode ficar 100% no município via convênio com a Receita Federal) seja aplicado para aprimorar estruturas de Corumbá.

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