O programa de produção de produtos orgânicos no município de Campo Grande vai ganhar mais força, principalmente pela realização, numa segunda etapa, da Feira de Produtos Orgânicos agora também aos sábados pela manhã, no estacionamento do Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena.
A Feira de Orgânicos do município é hoje uma experiência vitoriosa desde sua implantação na Praça do Rádio Clube, todas as quartas-feiras pela manhã. “O sucesso do projeto exigiu que o expandíssemos e o secretário da Sedesc, Natal Baglioni Barros é quem está hoje responsável pela implantação dessa segunda fase”, informou o vice-prefeito Edil Albuquerque.
O secretário Natal Baglioni informou que um grande passo dado com a implantação da Feira de Orgânicos foi a possibilidade de organizar os produtores de forma que hoje eles tem condições de emitir nota para toda a produção que comercializam, especialmente para a que é adquirida pela prefeitura. “Hoje os assentados e os agricultores familiares do município de Campo Grande vivem uma nova era. Nem todos ainda, mas estamos trabalhando para que em breve todos possam estar devidamente organizados, emitindo suas notas, aprimorando sua produção. Isso tem melhorado a autoestima dos produtores e os resultados são muito positivos” afirma o secretário Natal.
Aprimorando
Na semana passada, equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e do Agronegócio seguiu para Brasília para uma extensa programação visando o aprimoramento dos programas de atendimento aos produtores de produtos orgânicos e agricultores em geral do município.
A equipe visitou o Centro Nacional de Cerrados da Embrapa onde ganhou conhecimento e atualização nos sistemas de produção de frutas e em especial do banco de germoplasma de Maracujá. Os técnicos também visitaram o Mercado de Orgânicos de Brasília e o Centro Nacional de Hortaliças da Embrapa. E por fim, visitaram também a Fazenda Malunga, onde a 25 anos vem sendo desenvolvidos projetos de produção de orgânicos e também outras atividades como produção de queijos, leite e iogurte, limpeza, seleção, embalagem e carregamento de hortaliças, e a implantação de sistemas de barreiras naturais, controle biológico de pragas, inimigos naturais, diversidade de culturas, produção de mudas, biofertilizantes na produção de hortaliças.
Todo esse conhecimento vai ser aplicado agora nos programas que a Prefeitura de Campo Grande desenvolve na área rural do município.
Cidades
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Feira de Orgânicos agora, também, no Paço Municipal
Feira de Orgânicos agora, também, no Paço Municipal
URGÊNCIA
MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais
17/03/2026 19h25
O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.
Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.
Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.
Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.
CONTROLE
MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS
Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso
17/03/2026 19h15
Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.
Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.
O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.
Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.
Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:
- Dourados - R$ 9,90 milhões
- Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
- Maracaju - R$ 3,96 milhões
- Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
- Caarapó - R$ 3,16 milhões
Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.
Emenda PIX
As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.
O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.
"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.
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