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Flávio Dino descarta censura a shows de Roger Waters no Brasil

Ministro não recebeu petição sobre suposta apologia ao nazismo

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (10) que não há possibilidade de censura prévia aos shows no Brasil do músico britânico Roger Waters, 79 anos, cofundador e ex-integrante da icônica banda inglesa Pink Floyd.

O artista está em um giro mundial com a turnê This is Not a Drill, e que vem ao país para uma série de apresentações, em outubro e novembro, em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

A declaração de Dino foi uma resposta a matérias veiculadas na imprensa de que um integrante da Confederação Israelita do Brasil (Conib) teria entrado com uma petição no ministério para pedir que o músico seja impedido de fazer sua performance, que teria suposto conteúdo de apologia ao nazismo.  

"Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência", escreveu o ministro em uma postagem no Twitter.

Em seguida, ele alertou de que "consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura prévia, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de ameaça de lesão a direitos de pessoas ou comunidades".

Na postagem, Flávio Dino lembrou ainda que, no Brasil, é crime, "sujeito inclusive a prisão", a veiculação de "símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", que podem ter pena de dois a cinco anos de reclusão.

A turnê

Anunciada como "a primeira turnê de despedida" de Roger Waters, a This is not a Drill já percorreu dezenas de cidades na América do Norte e Europa, lotando arenas, e virá à América do Sul no segundo semestre, para shows em ao menos 5 países, que serão realizados em grandes estádios de futebol.

O concerto traz uma experiência sonora e cinematográfica que perpassa boa parte da carreira do Pink Floyd, incluindo músicas de seus principais álbuns: Dark Side of The Moon (1973), Wish You Were Here (1975), Animals (1977) e The Wall (1979). E é justamente sobre esse último álbum, um dos mais populares da história da banda, que reside a suposta polêmica envolvendo o que seria uma menção ao nazifascismo, que o músico faz como crítica.

The Wall

O álbum duplo The Wall é um dos discos de rock mais vendidos da história, com 19 milhões de cópias em todo mundo até os anos 1990. Virou filme em 1982, estrelado por Bob Geldof e dirigido pelo aclamado diretor Alan Parker, que dirigiu obras como Mississipi em Chamas (1988).

Trata-se de uma ópera rock complexa que explora ideias sobre abandono, isolamento e megalomania. Concebidas por Waters, as músicas falam da vida do protagonista Pink, vivido por um garoto que perdeu o pai na Segunda Guerra Mundial, na luta contra o nazifascismo, cresceu com essa ausência, foi oprimido na relação com uma mãe superprotetora e uma escola que tolhia a criatividade.

Esse contexto é retratado em canções conhecidas do disco, como In The Flesh, Mother e Another Brick in The Wall Pts. 1 e 2. Tudo isso são tijolos (bricks) colocados sobre o muro (The Wall), que é a metáfora para a parede de dores emocionais construída pelo protagonista.

Na vida adulta, Pink se torna um astro de rock, e expressa as opressões por meio de violência, comportamento perturbado e abuso de drogas. É neste momento que, em um acesso de alucinação, ele se vê como um ditador totalitário e explode em uma performance que remete ao comportamento de um autocrata nazifascista. Tudo isso é retratado artisticamente tanto no filme quanto nos shows que Waters, com e sem o Pink Floyd, executa há mais de 40 anos em turnês pelo mundo.

O músico não usa símbolos nazistas no palco. Os trajes trazem uma simbologia de dois martelos cruzados que embute uma crítica a regimes autoritários de toda a espécie, incluindo o stalinismo. Na história do disco, Pink sai da alucinação, vai a julgamento pelos seus crimes e, ao final, o muro é completamente destruído no palco, como que destruindo as opressões sociais que moldam a humanidade.

Na vida real, Waters é órfão de pai que morreu na Segunda Guerra, em 1944, lutando pelo Exército britânico contra os nazifascistas na Itália. O músico tinha apenas um ano de idade. Seu avô por parte de pai morreu na Primeira Guerra Mundial lutando pelo exército britânico.

Performance histórica

Essa forte simbologia pessoal e artística levou Roger Waters, por exemplo, a se apresentar em junho de 1990 em Berlim, tocando a íntegra de The Wall, com participação de dezenas de músicos convidados, apenas oito meses após a derrubada do muro que separava a cidade em Berlim Ocidental e Oriental, que é tido como um marco do fim da chamada Guerra Fria, com a dissolução da então União Soviética.

Encomendada pela prefeitura da capital alemã, a apresentação reuniu mais de 350 mil pessoas. Nela, Waters fez a mesma performance que agora é alvo de críticas. Ele usa um casaco negro, com uma braçadeira vermelha com símbolo de martelos cruzados, quando vive a alucinação de um demagogo fascista, como descreve Waters, no que sempre foi lido como uma clara manifestação antiautoritária.

Há algumas semanas, na mesma capital alemã, ele sofreu pressões para cancelar suas apresentações na cidade. O músico chegou a postar uma nota oficial classificando como "ataques de má-fé".  

"Minha recente apresentação em Berlim atraiu ataques de má-fé daqueles que querem me caluniar e me silenciar porque discordam de minhas opiniões políticas e princípios morais. Os elementos de minha performance que foram questionados são claramente uma declaração em oposição ao fascismo, injustiça e fanatismo em todas as suas formas. As tentativas de retratar esses elementos como algo diferente são dissimuladas e politicamente motivadas. A representação de um demagogo fascista desequilibrado tem sido uma característica dos meus shows desde The Wall do Pink Floyd em 1980", escreveu. A polícia da capital alemã chegou a abrir um procedimento investigativo contra Waters, ainda em curso.

Na turnê This Is Not a Drill, Waters faz duras críticas ao governo do Estados Unidos por ter protagonizado e patrocinado guerras ao redor do mundo. Ele também faz uma defesa enfática da causa palestina, exibindo nomes de vítimas atingidas pelas forças de defesa de Israel no conflito, que assola o Oriente Médio há décadas.

Ele exibe no telão os nomes de Anne Frank, a adolescente judia que morreu em um campo de concentração nazista, e de Shireen Abu Akleh, jornalista com cidadania palestina e estadunidense do canal Al Jazeera que morreu em uma operação israelense no ano passado.

Também aparecem Sophie Scholl, da Rosa Branca, movimento de resistência alemã antinazista, morta em 1943, Mahsa Amini, que morreu após ter sido detida pela polícia da moralidade no Irã, no ano passado. Além de George Floyd, morto sufocado pela polícia dos Estados Unidos, no que desencadeou uma série de protestos organizados pelo movimento Black Lives Matter (vidas negras importam).

"Passei minha vida inteira falando contra o autoritarismo e a opressão onde quer que os veja. Quando eu era criança, depois da guerra, o nome de Anne Frank era frequentemente falado em nossa casa, ela se tornou um lembrete permanente do que acontece quando o fascismo não é controlado. Meus pais lutaram contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial, com meu pai pagando o preço final. Independentemente das consequências dos ataques contra mim, continuarei a condenar a injustiça e todos aqueles que a cometem", acrescentou.

Essa mesma performance foi executada por Waters em quatro shows no Brasil em 2012. Sua última vinda ao país foi em 2018, na turnê Us+Them, que ocorreu durante o segundo turno das eleições presidenciais que levou à vitória de Jair Bolsonaro.

Na época, Waters exibiu no telão o nome do então candidato chamando-o de neofascista, ao lado de nomes como o de Viktor Orbán, presidente da Hungria, e o do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. A exibição desses nomes dividiu o público de uma apresentação em São Paulo, entre os que vaiaram e os que apoiaram a crítica à ascensão de governos de direita.

Causa Palestina

O pano de fundo envolvendo a atual controvérsia com Roger Waters tem ligação com sua intensa militância pela causa Palestina no Oriente Médio. O artista é um dos nomes mais conhecidos do movimento global BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções), uma plataforma que envolve ativistas, artistas, intelectuais e movimentos sociais que coordenam campanha de boicote artístico, acadêmico, econômico e cultural contra o governo de Israel.

O objetivo da iniciativa é pressionar Israel a conter as violações de direitos humanos cometidas contra a população palestina, alvo de ocupação de seu território e de um impasse até hoje não solucionado para a criação de dois Estados, em termos definidos pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), mas jamais colocados em prática.  

Em 2015, Waters chegou a enviar uma carta pública aos músicos Gilberto Gil e Caetano Veloso, para demovê-los, sem sucesso, de uma apresentação que fariam em Tel-Aviv naquele mesmo ano. A mesma tentativa ocorreu em 2019, quando da apresentação de Milton Nascimento em Israel.

Mais recentemente, em 2020, antes de iniciar a atual turnê – que acabou sendo adiada para 2022 por causa da pandemia de covid-19 – a Liga de Baseball dos Estados Unidos (EUA) chegou a cancelar a divulgação dos shows do artista após pressão de grupos de advogados judeus críticos ao artista.

Na Alemanha, o Conselho da cidade de Munique aprovou, em 2017, uma proibição à realização de eventos do movimento BDS em locais públicos, considerando a atuação do grupo como antissemita. 

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Saúde

MPMS apura falhas no fornecimento de insumos de saúde em Campo Grande

Investigação mira falta de materiais para curativos e medicamentos na rede municipal, especialmente no atendimento domiciliar de pacientes do SUS

11/05/2026 17h45

MPMS apura falhas no fornecimento de insumos de saúde em Campo Grande

MPMS apura falhas no fornecimento de insumos de saúde em Campo Grande Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de insumos médico-hospitalares na rede municipal de saúde de Campo Grande.

A apuração busca verificar se há falhas na regularidade, suficiência e continuidade da distribuição de materiais essenciais utilizados principalmente no atendimento domiciliar de pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação é conduzida pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e teve início após a conversão de uma notícia de fato em inquérito civil.

O procedimento foi motivado por uma denúncia envolvendo uma paciente idosa, acamada e portadora de úlcera venosa crônica, que enfrentava dificuldades para obter materiais básicos necessários para a realização de curativos.

Durante as apurações preliminares, surgiram relatos sobre a falta frequente de itens como gaze, ataduras e fitas hospitalares, além da dificuldade de acesso a medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede pública municipal.

Embora o caso inicial envolva uma situação individual, o Ministério Público identificou indícios de possível impacto coletivo, já que a deficiência no abastecimento pode atingir outros pacientes cadastrados no Programa de Dispensação de Insumos Médico-Hospitalares para Uso em Domicílio (PDIMH), mantido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Com a instauração do inquérito civil, o MPMS pretende aprofundar a análise sobre as medidas adotadas pelo município para garantir a adequada organização da assistência farmacêutica e da logística de distribuição de insumos médicos.

A investigação também busca verificar se o atendimento prestado aos usuários do SUS está em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e continuidade do cuidado em saúde, previstos na legislação do sistema público.

Paralelamente à investigação mais ampla, o Ministério Público informou que acompanha a situação específica da paciente que originou a denúncia. Os familiares vêm sendo orientados quanto às medidas necessárias para assegurar o atendimento imediato e o fornecimento adequado dos materiais indispensáveis ao tratamento.

 reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, porém, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Poluição sonora

Justiça mantém proibição de shows e música ao vivo na Fazenda Churrascada em Campo Grande

Restaurante, quase dentro de parque estadual, é alvo de reclamações por som alto, e foi palco de shows de sertanejos famosos, como Zezé Di Camargo, Gian & Giovanni e Matogrosso & Mathias

11/05/2026 17h21

Restaurante Fazenda Churrascada, em Campo Grande

Restaurante Fazenda Churrascada, em Campo Grande Gerson Oliveira

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A desembargadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sandra Regina da Silva Artiolli, manteve a proibição de o restaurante Fazenda Churrascada executar música ao vivo ou mecânica e promover aglomerações com emissões sonoras no estabelecimento. A decisão é do último dia 6 de maio.

O restaurante havia ingressado com agravo de instrumento no TJMS, solicitando a anulação dos efeitos da decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que atende, em partes, pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que o local, que alega ser apenas um restaurante, cesse atividades similares às de uma casa de shows, com apresentação de artistas e barulho acima do permitido, conforme descrito na ação.

A decisão mantida pela juíza da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande ainda leva em consideração argumentos que diferenciam o restaurante dos demais, sobretudo por causa das atividades de shows eventuais que promove, principalmente por estar dentro da área de influência do Parque Estadual do Prosa.

O município de Campo Grande, que isentou o restaurante de licença ambiental para a atividade que opera, teve sua omissão suscitada na decisão do magistrado de 1ª instância e mantida pela desembargadora.

Entenda a proibição

A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan impôs severas restrições às atividades do estabelecimento após denúncias de poluição sonora e funcionamento irregular.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou que o empreendimento, embora licenciado como restaurante, vinha operando, na prática, como uma casa de shows, promovendo eventos musicais de médio e grande porte sem as devidas autorizações ambientais e urbanísticas.

Os principais pontos da decisão foram:

Excesso de ruído:

Laudos técnicos e declarações de moradores comprovaram que os níveis de som ultrapassavam os limites legais, causando perturbação do sossego e impactos à saúde da comunidade. Um relatório da Planurb registrou que o empreendimento foi autuado por infringir a legislação municipal de controle de ruídos. “Os resultados das medições indicaram a emissão de ruídos acima dos limites permitidos pela legislação vigente”, conforme consta na ação civil pública.

Atividade irregular:

O juiz destacou que o restaurante realizava shows com artistas de projeção nacional, estrutura de palco e grande concentração de público, caracterizando atividade típica de casa de eventos, que exige licenciamento ambiental específico.

Desde que foi inaugurado, o restaurante, localizado dentro do Parque dos Poderes e ao lado do Parque Estadual do Prosa, também foi palco de shows como os de Zezé Di Camargo (2024), Edson & Hudson, Gian & Giovanni e duas apresentações de Matogrosso & Mathias, em 2025.

“Logo, a conclusão fática a que se chega é a de que a ré CHR Participações Ltda. (razão social da Fazenda Churrascada) atua não só no ramo alimentício, mas também no ramo de casa de shows”, afirmou o magistrado.

Obrigações

A decisão determinou que a empresa se abstenha de executar música ao vivo ou mecânica até obter licença ambiental, além de apresentar alvarás e certificados obrigatórios (Corpo de Bombeiros, licença sanitária e autorização especial de funcionamento). O prazo fixado foi de 30 dias.
A responsabilidade do município também foi citada.

Na ocasião, o Ministério Público apontou omissão da Prefeitura de Campo Grande na fiscalização. O juiz ordenou que o município intensifique a fiscalização dos eventos e elabore um “Mapa de Ruídos Urbano”, previsto no Plano Diretor, para monitorar e controlar a poluição sonora.

Defesa do restaurante

A Fazenda Churrascada alegou possuir todas as licenças necessárias e que medições técnicas não comprovaram excesso de ruído. No agravo, a Fazenda Churrascada afirmou que é apenas um restaurante, atividade que sustenta ser sua principal atuação, embora alegue que a proibição de música ao vivo e som mecânico tem prejudicado o negócio.

Argumentou ainda que a suspensão das atividades causaria prejuízos econômicos e demissões, defendendo a proporcionalidade das medidas. O município, por sua vez, sustentou que já exerce fiscalização e que não pode ser responsabilizado por omissão.
 

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