A recente decisão do Paraguai e da Argentina de regulamentar a comercialização de alternativas ao tabaco tradicional, como bolsas de nicotina, cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, criou um intenso contraste regulatório na América Latina e aumentou a pressão sobre o Brasil. Enquanto os países vizinhos estabelecem marcos sanitários com limites de nicotina, controle de qualidade e arrecadação de impostos, o Brasil mantém a proibição total fixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para Mato Grosso do Sul, que compartilha centenas de quilômetros de fronteira com o Paraguai, o descompasso tem impacto direto, e poderá consolidar a região como a principal rota de entrada do contrabando desses dispositivos para o mercado brasileiro.
Bolsas de nicotina, que têm sabores diversos, assim como pastilhas e chicletes, foram liberadas no Paraguai e na Argentina / foto: Eduardo MirandaNo início deste mês de outubro, a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa), do Paraguai, aprovou a resolução que autoriza e fixa regras para a fabricação, importação e venda de bolsas de nicotina.
Tratam-se de produtos que têm sabores de menta, cereja, entre outros, como chicletes e balas para adultos, mas que por terem nicotina em sua composição, podem causar dependência.
A norma estabelece o limite máximo de 16,7 mg de nicotina por bolsa, exige advertência sanitária ocupando 10% da embalagem, proíbe vendas a menores de 18 anos e restringe a publicidade. Uma das marcas mais famosas no mundo é a Zyn, vendida em embalagens parecidas com a de pastilhas, e que agora será comercializada no País vizinho ao Brasil.
No Paraguai, os cigarros eletrônicos já contavam com regulação, limitando a nicotina nos líquidos a 2%. Pouco antes, em maio deste ano, a Argentina adotou medida semelhante com a Resolução 549/2026 do Ministério da Saúde e a Disposição 2543/2026 da Anmat, encerrando proibições históricas e fixando limites de 20 mg/ml para e-liquids e restrição de sabores a tabaco e mentol.
GUINADA
A guinada dos vizinhos expõe a vulnerabilidade de Mato Grosso do Sul. Cidades fronteiriças como Ponta Porã, vizinha a Pedro Juan Caballero, enfrentam rotineiramente a entrada ilegal de mercadorias.
Segundo dados apresentados pela Philip Morris International (PMI) no evento Technovation 2026, em Buenos Aires, ao qual o Correio do Estado participou como convidado, 35% dos cigarros convencionais consumidos no Brasil já são ilícitos, vindos majoritariamente do Paraguai.
Com a legalização dos novos produtos do outro lado da fronteira, a tendência é de que haja o fortalecimento do fluxo ilegal em direção a MS. Levantamento da Escola de Segurança Multidimensional da USP com o Instituto Ipsos, publicada em primeira mão pelo Correio do Estado, aponta que 10 milhões de brasileiros consomem dispositivos eletrônicos e bolsas de nicotina em um mercado informal de R$ 7,81 bilhões por ano, sem qualquer fiscalização ou recolhimento de tributos.
No encontro em Buenos Aires, executivos da PMI criticaram a postura brasileira. A fala mais contundente veio de Can Kuterdem, presidente da PMI para a América Latina e Canadá, que classificou o posicionamento da Anvisa como dogmático.
“A Anvisa tem uma ideologia, não ciência. A FDA dos Estados Unidos aprovou nossos produtos após três anos de análise científica rigorosa, mas no Brasil não podemos sequer solicitar formalmente uma revisão porque tudo é proibido”, afirmou Kuterdem.
O executivo apontou a contradição da política nacional: “No Brasil, infelizmente, o produto mais prejudicial, que é o cigarro tradicional, é legal, enquanto alternativas melhores são banidas. Muitos oficiais de saúde lutam contra as empresas de tabaco há anos e acham difícil aceitar que a solução possa vir do próprio problema. Mas investimos US$ 16 bilhões em tecnologia para oferecer alternativas. As regras de proibição só abordam a oferta, não a demanda. Os brasileiros são espertos, vão até a fronteira e compram os produtos”, declarou.
O vice-presidente da PMI para a América Latina, Matias O’Farrell, ressaltou que a proibição alimenta o mercado clandestino nas fronteiras.
“O consumidor já está lá, quer queiramos ou não. A ideia das regulamentações na Argentina e no Paraguai é saber exatamente o que está entrando no País”, explicou o executivo, que ainda afirmou que os dispositivos eletrônicos da empresa (Veev, a marca de Vape, e Iqos, a marca de tabaco aquecido) são rastreáveis e, ao contrário dos cigarros, são imunes (até agora) à falsificações.
“Eu não acredito em proibições. O Brasil é o mercado mais importante da América Latina e eu nunca vou discutir o País desistindo dele. Continuaremos mostrando as evidências científicas”, declarou O’Farrell.
A crítica ao atraso regulatório foi endossada por Christos Harpantidis, diretor global de Assuntos Corporativos da PMI: “Quando os governos ficam presos ao passado e não investem tempo para entender as novas tecnologias, eles não progridem. Quando analisam a ciência, percebem que regular é melhor para a saúde pública, a economia e a arrecadação”.
Tommaso di Giovanni, vice-presidente de Comunicação e Engajamento, destacou os riscos da falta de regras: “Se você proíbe, deixa apenas uma escolha ao consumidor, a mais perigosa, que é o cigarro. No Brasil, há dezenas de milhões de fumantes de fumantes e quase 10 milhões de usuários de cigarros eletrônicos consumindo produtos ilegais sem controle de qualidade”, explicou.
O que são as alternativas ao cigarro?
O vape (cigarro eletrônico), o tabaco aquecido e o sachê de nicotina (bolsa de nicotina) são alternativas ao cigarro convencional, projetadas para entregar nicotina por diferentes métodos, mas com uma característica em comum: a ausência total de combustão.
O vape consiste em um dispositivo eletrônico que vaporiza um líquido (e-liquid), composto por propilenoglicol, glicerina, aromatizantes e nicotina.
Dispositivo eletrônico para aquecer tabaco, alternativa ao fumo, pois não gera combustão / foto: Eduardo MirandaO tabaco aquecido utiliza tecnologia de indução ou resistência elétrica para aquecer o tabaco prensado em temperaturas controladas, liberando um aerossol com nicotina sem queimar a matéria vegetal.
Já o sachê de nicotina é uma pequena bolsa de fibra vegetal para uso oral, colocada entre o lábio e a gengiva, na qual a nicotina é absorvida diretamente pela mucosa sem conter folhas de tabaco e sem gerar vapor ou fumaça.
Quanto aos impactos na saúde, a eliminação da combustão faz com que esses produtos liberem cerca de 90% a 95% menos compostos tóxicos e substâncias cancerígenas do que a fumaça do cigarro tradicional, representando uma estratégia de redução de danos para fumantes. Porém, esses dispositivos não são isentos de riscos à saúde.
Por conterem nicotina, todos eles continuam sendo produtos altamente adictivos que causam dependência química e podem provocar efeitos no sistema cardiovascular.
Por esse motivo, a comunidade científica e as autoridades regulatórias enfatizam que essas alternativas não devem ser iniciadas por não fumantes ou jovens, destinando-se exclusivamente a adultos que já consomem tabaco e buscam uma alternativa de menor risco ao cigarro comum.


