A deputada Gleice Jane (PT) protocolou hoje (16) na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, que pode tornar as línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul patrimônio cultural imaterial. 

Segundo a proposta da deputada, as línguas indígenas a serem incluídas no processo de tombamento são Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. O objetivo do tombamento dessas línguas como patrimônio cultural imaterial é a sua proteção e preservação. 

A deputada Gleice Jane justifica a inclusão das línguas mencionadas no projeto como “uma representação não apenas da expressão viva de saberes ancestrais, mas também como peças centrais para a continuidade das tradições, cosmovisões e conhecimentos desses povos”. 

A parlamentar acrescenta dizendo que, mesmo tendo a importância que têm, muitas dessas línguas estão em risco de desaparecimento, “com um número reduzido de falantes, como é o caso do Ofayé, que já possui uma quantidade crítica de pessoas que a utilizam fluentemente”. 

“A iniciativa de tombamento dessas línguas vem ao encontro das necessidades de preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas, conforme os estudos realizados no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que destacam a importância do reconhecimento formal dessas línguas para garantir sua preservação e revitalização”, reforça Gleice Jane. 

Caso o projeto seja aprovado, caberá ao presidente da ALEMS decretar o processo de tombamento. A proposta deve ser apresentada na próxima terça-feira (22), em sessão ordinária, e segue para o período de pauta, onde poderá receber emendas. 

Línguas dos povos indígenas

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), as línguas dos povos indígenas representam quase 75% de todas as que se estima existir, com mais de 5 mil tipos em mais de 70 países em seis continentes. 

Especialmente, a cultura sul-mato-grossense contempla uma multiplicidade cultural e destaca-se por ser berço da terceira maior população indígena do país.

Diante deste contexto, o Decreto Federal nº 6.861 de 2009 ordena a educação escolar indígena na forma de Territórios Etnoeducacionais. Os povos no Mato Grosso do Sul estão representados pelo Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e Povos do Pantanal (Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Atikum, Ofaié e Guató). 
 

Pelas reuniões planejadas pelo chamado Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), a expectativa é que o esperado licenciamento ambiental para a fábrica de celulose da Bracell em Bataguassu, que fica longe cerca de 309,9 km de Campo Grande, saia até o último mês deste 2025. 

O fato veio à tona com o anúncio da audiência pública de apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), marcada para o dia 29 de maio, referente ao licenciamento ambiental para a implantação da unidade pela MSFC FLorestal já protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Esse mesmo estudo, como abordou recentemente o Correio do Estado, revela que o investimento atualizado previsto é cerca de 30% menor que o esperado, saindo da ordem de R$ 23 bilhões - quando a fábrica ainda era prometida para Água Clara - para atuais R$ 16 bilhões

Com o Conselho presidido pelo também secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck cita que a próxima audiência pública é considerada fundamental para o processo de licenciamento. 

"Após a realização da audiência, o Imasul dá sequência ao processo e encaminha a solicitação para que o Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) aprecie o pedido", afirmou o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

De olho no calendário de reuniões do Ceca, há a previsão de análise do pedido de licenciamento da Bracell até um mês após a audiência, para entrega da Licença Prévia ainda este ano, até dezembro. 

Após apresentação e posterior intervalo, a audiência pública de 29 de maio será aberta para resposta de perguntas previamente cadastradas, para as quais os interessados já podem se inscrever CLICANDO AQUI. 

Feita no ginásio de esportes do Centro Educacional Juventude do Amanhã (CEJA), em Bataguassu, a audiência terá transmissão ao vivo e poderá ser acompanhada pelo canal da Imasul no Youtube. 

Bracell em Bataguassu

Loge cerca de 9 km da área urbana, a instalação neste ponto do município irá facilitar a captação de água - onze milhões de litros de água por hora - diretamente do Rio Paraná, distante cerca de quatro quilômetros da fábrica, o que dispensará a construção de barragens para benefício da unidade. 

Estimando consumir 12 milhões de metros cúbicos de eucalipto por ano, a capacidade anual de produção da chamada celulose kraft é calculada em torno de 2,92 milhões de toneladas, em caso de trabalho sem parada geral. 

Há ainda a possibilidade de operar em modelo combinado, com 1,46 milhão de toneladas de celulose kraft e 1,14 milhão do tipo solúvel, um total aproximado de 2,6 milhões de toneladas ao ano. 

Mesmo sem data de início anunciada, o estudo indica que as obras devem se estender ao longo de 38 meses, sendo quatro para os trabalhos de terraplanagem e 34 para a construção da fábrica propriamente dita. 

Conforme a previsão, a celulose deve ser escoada por caminhões, pela MS-395 e a BR-158, margeando o Rio Paraná, até a ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. De lá, seguirá por ferrovia até o porto de Santos.

O titular da Semadesc, em nota, destacou o desenvolvimento estadual atual, marcado pela chegada da quinta fábrica da Arauco, no município de Inocência, longe cerca de 337 km de Campo Grande, além de apontar o reconhecimento "pelo excelente ambiente de negócios e segurança jurídica"

"Detemos 24% da produção brasileira, temos a segunda maior área de eucalipto cultivado e lideramos a produção de madeira para a indústria de papel e celulose. Tudo isso torna o Estado um terreno fértil para investimentos globais", concluiu Verruck. 

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