Um acordo, que supostamente deveria ser sigiloso, livrou a empresa ADM, multinacional que processa soja no Núcleo Industrial de Campo Grande, de uma série de multas e de uma ação judicial que investigava supostos crimes ambientais que teriam provocado poluição no Córrego Imbirussu e no lençol freático no entorno do local onde funciona a indústria.
O acordo judicial, assinado em setembro entre o Ministério Público e os representantes da multinacional, põe fim a uma ação civil pública que se arrastava havia seis anos e prevê que a gigante mundial da soja pague R$ 55 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande.
No acordo, a empresa faz questão de destacar que "a ADM ressalva que o pagamento da quantia acima mencionada é realizado exclusivamente por mera liberalidade, sem que implique reconhecimento e/ou assunção de responsabilidade, culpa ou concordância em relação as fatos jurídicos ou fáticos levantados pelo Ministério Público Estadual no processo e no Inquérito Civil".
Os supostos crimes ambientais teriam sido cometidos entre 2017 e 2021, período em que a empresa teria despejado volume de esgoto acima do permitido e sem o devido tratamento no Córrego Imbirussu, que deságua no Rio Anhanduí e faz parte da bacia do Rio Paraná. Mas, relatórios ambientais emitidos em 2023 ainda confirmaram que o dejetos despejados no córrego naquele ano não recebiam o devido tratamento.
Os advogados da ADM, porém, garantem que tinham licença ambiental para fazer o despejo dos dejetos e também contestam que o solo no entorno da sede da empresa tenha sofrido poluição por conta de supostas omissões da empresa.
POTÊNCIA ECONÔMICA
Em fase de ampliação de sua capacidade de moagem de soja, a empresa, segundo a investigação do Ministério Público, tem atualmente capacidade para produzir até 290 mil toneladas de proteína de soja por ano, o que equivale a quase seis mil carretas de ração que deixam a fábrica por ano.
Além disso, por dia ela refina 385 toneladas de óleo de soja e a partir do próximo ano essa quantidade deve subir para 500 toneladas de óleo vegetal por dia, o que equivale ao volume de pelo menos dez carretas bi-trem de óleo por dia.
Porém, a moagem que ocorre em Campo Grande é apenas uma parcela insignificante daquilo que a ADM (Archer Daniels Midland) abocanha no mercado mundial da soja e de outros setores do agro.
Ela é uma das quatro gigantes do setor e faz parte do chamado ABCD da soja (ADM, Bunge, Cargil e Louis Dreyfus Company).
As três primeiras são norte-americanas e a última, francesa. E, apesar de serem conhecidas por sua importância no setor da soja, dominam também o mercado do milho, trigo e até o comércio mundial do açúcar e etanol.
Em 2023, por exemplo, a ADM faturou em torno de US$ 3,4 bilhões somente no Brasil, que representa menos de 9% do faturamento bruto da multinacional nos cerca de 200 países nos quais está presente.
SIGILO
No artigo quinto do acordo judicial que livrou a gigante da soja de uma possível punição por suposto crime ambiental está previsto que os termos do acordo devem ser sigilosos. Porém, nesta quinta-feira (23), ao informar que instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento deste acordo, o Ministério Público acabou divulgando sua existência.
"As Partes acordam que o presente Acordo é firmado em caráter sigiloso, nos termos do art 5º, LX, CF. As Partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre seus termos, não podendo divulgá-los a terceiros, exceto para fins de homologação judicial e quando for exigido por lei. Essa obrigação subsistirá mesmo após o cumprimento integral do Acordo e consequente extinção do Processo correspondente", diz trecho da publicação.
Logo na sequência as duas partes reforçam a intenção de manter sigilo sobre o caso. "Sem prejuízo do quanto exposto acima, as Partes acordam que a Petição Conjunta conterá requerimento formal e expresso para decretação de segredo de Justiça aos autos".
SOLO
Além das suspeitas de não fazer o devido tratamento do esgoto que despeja no Córrego Imbirussu, o principal da região oeste de Campo Grande, a empresa também tenta decretar sigilo sobre as suspeitas de ter provocado contaminação no lençol freático no seu entorno.
"A suspeita de contaminação do órgão ambiental não é sem razão... No parecer técnico 118/2024, f.2008 e seguintes, item 3.2 o órgão ambiental reportou que o estudo trazido pela indústria narrou um histórico de acidentes recentes, entre os anos de 2017 e 2019, que podem ter provocado a contaminação do solo e dos recursos hídricos subterrâneos".
Na sequência, cita o texto cita o vazamento de 80 litros de borra de um caminhão na via de acesso à ADM em 2017; dois casos de transbordamento de lagoas de estabilização e lançamento de efluentes, em julho de 2018 e setembro de 1019. Cita, ainda, o vazamento de 100 litros de hipoclorito de sódio na área de manobra da estação de tratamento de esgoto.
Laudos chegaram a atestar que o sub-solo está contaminado, mas o acordo firmado agora prevê que novos estudos sejam realizados para tentar identificar se o problema persiste e se realmente tem relação com as atividades da empresa.
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