O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran - MS) emitiu uma nota nesta quinta-feira (14) para alertar os condutores para um golpe que vem sendo aplicado no estado, utilizando o nome do órgão, via SMS.

A dinâmica do golpe consiste em uma mensagem que afirma que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contatado entrou em processo de suspensão. Na sequência, há um "saiba mais" seguido do link de uma página que imita o portal do governo federal (gov.br).

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o site mostra dados pessoais da vítima, seguido de supostas informações de infrações que teriam sido cometidas pelo condutor, bem como os valores de multa a serem pagos, além de um campo com a opção "regularizar". Confira:

Acontece que o pagamento não é direcionado para o Detran-MS, nem para nenhum outro órgão ou serviço vinculado.

Até o momento, não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar o pagamento, com valores de R$ 119 e R$ 193. 

O Detran-MS reforçou que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS, e que os contatos realizados com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais. 

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran, o aplicativo Detran MS, a Central de Informações 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior).

O condutor pode ainda agendar atendimento em uma das 94 agências do Detran-MS no estado. 

Esse mesmo golpe já foi registrado em outros estados brasileiros, como Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP) e Paraíba (PB).

Como evitar cair em golpes de SMS?

Algumas das recomendações para evitar cair em golpes via mensagem, são:

• Não clicar em links enviados por SMS: os links enviados por criminosos podem ser diferentes do site oficial ou estar camuflados;
• Verificar se o número de telefone é conhecido: pesquisando na internet, é possível identificar se o número em questão pertence a alguma instituição;
• Verificar se a mensagem tem erros de gramática e ortografia: mensagens de criminosos costumam ter erros de português; 
• Não fornecer informações pessoais por telefone ou SMS: instituições financeiras e aplicativos de pagamento não pedem informações pessoais por SMS;
• Denunciar o golpe às autoridades: é recomendado procurar a polícia em caso de golpes, para fazer o registro do Boletim de Ocorrência. Órgãos de proteção ao consumidor e a empresa utilizada para o golpe também devem ser contatados.

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O faturamento com a cobrança de pedágio nos 845 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul teve aumento de 28% nos primeiros nove meses deste ano na comparação com igual período de 2023. Mesmo assim, a CCR MSVia alega que segue operando no vermelho e o prejuízo teve crescimento ainda maior, de 33,4%. Por isso, o valor do pedágio terá aumento superior a 100% nos próximos quatro anos. 

Conforme relativos ao terceiro trimestre da concessionária, o faturamento com pedágio entre janeiro e o fim de setembro deste ano somou R$ 169 milhões, ante R$ 131,8 milhões no ano passado. No terceiro trimestre os usuários da rodovia desembolsaram R$ 68 milhões, o que é R$ 10 milhões a mais (17% a mais) que em igual período de 2023. 

Entre as explicações para este aumento estão duas elevações de tarifa, em agosto do ano passado, de 16,8%, e em junho deste ano, de 3,7%. Mesmo assim, o prejuízo informado no balanço trimestral aumentou de R$ 216,8 milhões para R$ 289,2 milhões de um ano para o outro. 

Somente no terceiro trimestre o prejuízo foi de R$ 100,3 milhões. Isso significa, segundo dados oficiais da CCR, prejuízo diário da ordem de R$ 1,11 milhão. Juntando todos os prejuízos, a CCR alega que acumula déficit de R$ 1,317 bilhão desde que assumiu a rodovia, em 2014. 

Apesar disso, a empresa vai continuar na administração da rodovia por mais 30 anos, conforme aval obtido nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Assim que acabou a votação no TCU, a empresa divultou Fato Relevante ao mercado "comemorando" o resultado falando sobre os próximos passos deste processo. 

E, por conta dos constantes prejuízos, a repactuação prevê que a tarifa de pedágio passe dos atuais R$ 7,52 a cada 100 quilômetros para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros nas pistas simples, em quatro anos. Isso significa aumento de 101%.

“Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100km, passando para R$ 10,06/km”. Ou seja, já no primeiro ano de concessão haverá aumento da ordem de 33%, mesmo sem melhorias significativas para os usuários. 

Em contrapartida, a CCR promete investir R$ 16,9 bilhões até 2054. Na repactuação estão previstos  203 quilômetros de duplicações; 147 de terceiras faixas;  23 quilômetros de vias marginais; 467 quilômetros de melhoria no acostamento; implantação de 22 km de contornos em pista simples; implantação de 6 quilômetros de contornos em pista dupla, alé da implantação de 22 passarelas

Dos R$ 16,9 bilhões, apenas R$ 9,29 bilhões estão previstos para obras. O restante,  R$ 7,7 bilhões, será destinado à operacionalização da rodovia. 

HITÓRICO

A BR-163 foi privatizada em 2014 e a promessa da CCR era que fizesse a duplicação total da rodovia. O contrato também previa que a cobrança de pedágio somente poderia começar após a duplicação de 150 quilômetros. 

A empresa fez estas duplicações em locais aleatórios, que demandavam baixo investimento, começou a cobrar pedário e depois disso suspendeu os investimentos. Ela chegou a devolver a rodovia e atualmente opera à base de aditivos. 

O aditivo mais recente prevê que o contrato acabe em março do próximo ano. A previsão é de que até lá seja assinado o novo contrato de concessão, que se estenderá por dez anos além da previsão inicial.