Cerca de 600 mil consumidores da Sanesul de 68 municípios de Mato Grosso do Sul serão penalizados por um aumento extra de 14,15% nas tarifas de água e esgoto porque cerca de 50,6 mil serão beneficiados por um desconto de 50% nas contas previsto em uma lei federal que entrou em vigor em dezembro passado e que estipulou novas regras para concessão de Tarifa Social para famílias de baixa renda. O consumo destas famílias, porém, é insignificante diante do volume total distribuído pela estatal.

Conforme portaria publicada na última quarta-feira (3), as tarifas de água e esgoto sofrerão reajuste extra de 22,13%. A primeira parcela deste aumento, de 14,6%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. O restante, de 7,52%, no começo de janeiro de 2027. 

O aumento é relativo à revisão tarifária, que é feita a cada três anos. Além disso, existe o reajuste anual, que é feito com base no IPCA  e ocorre sempre em julho. O último aumento foi de 5,53%. 

Esta revisão trienal revisa os custos operacionais, de pessoal, comerciais, administrativos, os investimentos, a remuneração e a capacidade de pagamento do cidadão, bem como realinha as tarifas para reequilibrar econômica e financeiramente a prestação dos serviços" explica a Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems). 

Inicialmente os técnicos da Agems haviam definido que o reajuste trienal deveria ser de apenas 7,98%, conforme nota técnica de 44 páginas nas quais são expostos os argumentos da concessão de um aumento extra. 

Este percentual chegou a ser apresentado em consultas públicas entre os dias 3 e 17 de novembro. Foi este percentual apresentado também na audiência pública do dia 14 de novembro. 

Depois disso, porém, conforme a Agems,  foram colhidas e analisadas 47 contribuições a respeito dos cálculos e metodologias da 2ª Revisão Tarifária Ordinária, e em relação a Tarifa Social.

E, segundo a Agems, somente depois disso é que a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos informou que havia 50,6 mil famílias que tinham direito ao desconto previsto na chamada Tarifa Social,  criada pela Lei Federal 14.898,  de 14 de dezembro de 2024. 

E, depois de analisar estes dados, segundo a Agems, "foram recalculados os impactos tarifários, e elevaram os índices de 7,98% anteriormente divulgados, como resultados preliminares, para 22,13% após a revisão dos estudos". Ou seja, o aumento foi 14,15% acima daquilo que os técnicos haviam calculado.

MATEMÁTICA ESTRANHA

Em Março de 2024 a Agems informou que em 2021, 9.844 famílias haviam recebido o benefício da Tarifa Social, que até então tinham regras diferentes. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28%, respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício, informou a Agems à época.

"Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul", informou a Agems em março do ano passado. Agora, porém, a Agems entendeu que este impacto é bem mais significativo, uma vez que autorizou aumento de 14,15% nas tarifas somente por conta da futura inclusão de 50,6 mil novos beneficiários no programa. 

Conforme o Governo do Estado, as famílias que passarão a ser contempladas pela Tarifa Social podem consumir, juntas, até 894 milhões de litros de água por ano. Para ter direito, o consumidor precisa estar inscrito no CadÚnico e pode consumir até 15 mil litros por mês. 

Conforme dados disponíveis no site da Sanesul,  a estatal produz (capta, trata e distribui), em média, 141 bilhões de litros de água por ano para 1,5 milhão de sul-mato-grossenses. 

Ou seja, os 894 milhões sobre os quais incidirão desconto de 50% representam apenas 0,63% do volume de água distribuído anualmente pela Sanesul, mas mesmo assim a conta aumentará mais de 14% sobre todos os 141 bilhões de litros de água e sobre as tarifas de esgoto.

Os responsáveis por esta estranha matemática, segundo a Agems, foram as empresas de consultoria Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a uma fundação mineira, contratada pela própria Agems por R$ 2 milhões. 

"As contribuições apresentadas na Consulta Pública e na Audiência Pública, pelos Consultores Quantum contratada pela Sanesul, e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela Consultoria contratada pela AGEMS, a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) que recomendaram a Tarifa Média de Equilíbrio de R$ 6,77 o Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%", informou a Agems em nota enviada por e-mail ao Correio do Estado.

De acordo com portaria publicada pela Agems na quarta-feira, a Sanesul será obrigada a conceder o desconto sem que o consumidor faça o pedido. Ela receberá as informações que serão repassadas pela secretaria de assistência social. 
 

Vencedora do leilão para parceria público-privada (PPP) para duplicação do Hospital Regional, a Construcap CCPS Engenharia e Comércio, que já é responsável por três hospitais em outro estado, trata-se também da mesma empresa que atualmente toca as obras de reforma do Aeroporto Internacional de Campo Grande. 

Cabe lembrar que as obras na pista de Campo Grande trata-se de uma exigência do contrato de concessão e deverão ser concluídas até junho de 2026, tocadas por duas das maiores construtoras do Brasil: Construcap e Copasa. Com isso, a capacidade local deve saltar de 1,5 milhão de passageiros por ano para 2,6 milhões anualmente. Entre as melhorias no Aeroporto Internacional destacam-se: 

• Ampliação do terminal de passageiros de 10.000 m² para 12.000 m²
• Construção de novo pavimento no terminal
• Instalação de três pontes de embarque
• Nova área para o parque de abastecimento de aeronaves (mobilização após a fase 1B)
• Pátio com 11 posições para estacionamento de aeronaves comerciais 
• Aumento da capacidade para 2,6 milhões de passageiros por ano (85% maior)
• Check-in com 20 posições 
• Sala de embarque com 7 portões e 1.830 m²
• Infraestrutura para receber voos internacionais

 Leilão Hospital Regional

Questionado em agenda para entrega de medalhas do Patrono Ramez Tebet, na manhã desta sexta-feira (05), o governador Eduardo Riedel comentou estar feliz com o resultado do leilão realizado ontem (04) na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.

"Eram cinco concorrentes, o que ganhou é muito qualificado do ponto de vista da capacidade de execução da operação hospitalar, porque ele já opera hospitais em São Paulo, tem outros negócios em várias regiões do país... E depois do leilão a gente já teve uma primeira conversa com os gestores", afirmou o governador. 

Como bem abordado recentemente pelo Correio do Estado, a Construcap já é responsável por três hospitais estaduais no estado de São Paulo, tendo oferecido um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, ofertando R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão que foi realizado na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.

Segundo Eduardo Riedel, passa a contar agora o prazo legal de 60 dias para assinatura do contrato, depois mais 90 dias para eles assumirem a operação. 

"Depois começa a execução dos projetos, a realização dos projetos executivos para até o final do ano (de 2026) começar a obra, mas já estando eles trabalhando no hospital a partir do meio do ano que vem", complementou. 
 

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