O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vieram a Campo Grande para anunciar uma série de investimentos na segurança pública do Estado. O montante é de quase R$ 200 milhões, injetados pelo governo federal.
O lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), do governo federal, em Mato Grosso do Sul englobou diversas ações de segurança pública, como integração das forças de segurança, combate ao tráfico e apreensão de drogas.
Dessa verba, R$ 121 milhões são provenientes do PAS e da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), somados investimentos do atual governo Lula.
Cerca de R$ 70 milhões são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que o Estado tem direito e estavam represados pelo antigo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“De recursos pretéritos, Mato Grosso do Sul tem aproximadamente R$ 70 milhões, nós estamos acrescentando R$ 35 milhões, então dá R$105 milhões, mais as viaturas, as penitenciárias, nós estamos falando neste ano de aproximadamente R$ 200 milhões, somando os exercícios anteriores, esses exercícios e emendas parlamentares, para ajudar o sistema de segurança pública de MS”, pontuou Dino.
Entre os investimentos anunciados, Mato Grosso do Sul também receberá R$ 60 milhões para a construção de quatro novas penitenciarias, que ajudarão a diminuir a superlotação dos presídios do Estado, abrindo mais de 1.600 vagas. Dos novos complexos, dois serão na Capital e dois no interior, provavelmente em Jardim e em Nova Andradina.
Outra parte do montante, de R$ 10,7 milhões, foi destinada para 77 novas viaturas para o sistema de segurança pública do Estado.
Entre as unidades que receberão os novos carros estão as delegacias da mulher e a Patrulha Maria da Penha, que visam reforçar a segurança da mulher e o combate ao feminicídio.
Equipamentos, como 163 mil munições, 103 pistolas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 35 fardas de combate, raio X e detectores de metal, para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também foram anunciados na ocasião, com um investimento de R$ 6,2 milhões.
O anúncio foi feito pelo ministro Flávio Dino, que teve ao seu lado, além de Tebet, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e alguns prefeitos contemplados, como o de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB). Porém, prefeitos do partido de Bolsonaro e aliados não participaram do evento.
OUTROS INVESTIMENTOS
A educação também recebeu recursos, que são para o Programa Nacional Segurança nas Escolas, que vai destinar R$ 5,8 milhões para o Estado e para três municípios que inscreveram projetos de fortalecimento e aprimoramento da segurança nas escolas.
Campo Grande ficará com um repasse de R$ 840 mil, Dourados com R$ 1 milhão, Corumbá com R$ 975 mil e o governo do Estado com R$ 2,9 milhões. Sobre o montante para MS, o ministro Flávio Dino informou que, dos R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, metade já está depositada nas contas do Estado, cerca de R$ 17,5 milhões.
“Hoje nós estamos aqui não para dizer que vamos fazer, hoje o governo do presidente Lula está aqui para assinar convênio, e quando ele assina convênio, o nosso ministério só permite fazer isso se tiver dinheiro em caixa. Ou seja, o dinheiro já está em caixa e já é de Mato Grosso do Sul”, disse a ministra Simone Tebet.
Além da assinatura dos convênios, foram anunciados futuros investimentos em Mato Grosso do Sul, como a nova Casa da Mulher, em Dourados, que receberá R$ 16 milhões para a sua construção, também provenientes do FNSP. Para isso, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que é de Campo Grande, virá ao Estado para fazer a oficialização da obra.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também frisou que o ministério está aberto para novos investimentos no Estado e acrescentou que novas viaturas virão para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e para Guardas Municipais de MS.
“Governador, quando o senhor tiver outras demandas, antes de passar na ministra Simone, você passa comigo que a gente vai junto lá buscar os recursos necessários para atender Mato Grosso do Sul”, comprometeu-se o ministro.
Os novos recursos foram comemorados por profissionais da segurança pública do Estado. O coronel da Polícia Militar e diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Everson Antônio Rozeni, relatou que desde o ano passado tinha a expectativa de receber os recursos do ministério.
“Esse complemento dos investimentos no Departamento de Operações de Fronteira é de viaturas descaracterizadas, para o trabalho de inteligência policial, e também de viaturas caracterizadas, para suprimir as nossas viaturas que já existem e que estão ficando obsoletas”, comentou o coronel.
O departamento tem uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a realização da Operação Hórus, e os recursos são provenientes dos convênios com o MJSP, que também contribui com parte da diária dos servidores da operação.
A senadora Soraya Thronicke esteve no evento e comemorou os recursos. A parlamentar apontou que, em 2019, havia pedido ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, financiamento para melhorar a segurança pública do Estado, e recebeu como resposta que o Paraná era o principal local de escoamento do tráfico.
“Os números realmente indicam que é Mato Grosso do Sul, infelizmente, a porta de entrada para cerca de 60% das drogas e 40% das armas que chegam no País. Nossa fronteira seca é muito permeável, isso é um fato. Então, o que eu vejo agora é uma boa vontade e um olhar diferenciado para Mato Grosso do Sul”, comentou a senadora.
Soraya ainda pontuou que é necessário deixar as divergências políticas de lado para visar o melhor para o Estado. Enquanto isso, políticos como o prefeito de Dourados, Alan Guedes, que é do PP, não foram ao evento, que contemplou o município com recursos destinados para a segurança nas escolas.
Crédito: Defensoria Pública
