Cidades

CAMPO GRANDE

Grupo de advogados divulga parecer contra aumento do IPTU

Entidade pede para Câmara, a suspensão do decreto que elevou a taxa de lixo e retorno do desconto de 20% no pagamento à vista

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A Associação dos Advogados Independentes (ADVI) passou a integrar oficialmente o movimento contrário ao aumento do IPTU e da taxa de lixo em Campo Grande. A entidade protocolou, no domingo (11), ofício à Câmara Municipal solicitando providências legislativas urgentes para barrar o reajuste aplicado pelo Executivo para 2026.

No documento encaminhado ao presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, a ADVI pede a suspensão do decreto municipal que elevou a taxa de lixo acima da correção inflacionária de 5,32% do IPCA-E, além da restauração do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU e da taxa correlata.

Segundo a associação, a majoração foi realizada de forma indevida por meio de decreto, utilizando como base o chamado PSEI/2026, o que, conforme o parecer jurídico apresentado, teria resultado em aumento real da cobrança, prática que, de acordo com a ADVI, viola princípios constitucionais e a legislação tributária.

Entre as medidas propostas, a entidade defende a edição de um decreto legislativo pela Câmara para sustar os efeitos do ato do Executivo que alterou a base de cálculo da taxa de lixo. O argumento é de que a Prefeitura teria extrapolado o poder regulamentar ao promover aumento real sem autorização legislativa.

A associação cita que já existe, em tramitação na Casa de Leis, um Projeto de Decreto Legislativo com esse objetivo e reforça que a Câmara possui competência constitucional para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

Desconto 

Outro ponto central do parecer é a defesa da volta do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU e da taxa de lixo, benefício que vinha sendo concedido há mais de cinco décadas e que deixou de constar na legislação de 2026.

A ADVI sustenta que o desconto integra a política fiscal do município desde 1973 e que sua supressão abrupta compromete a segurança jurídica, além de afetar o planejamento financeiro de famílias e empresas. Para a entidade, a medida também tende a impactar negativamente a adimplência e a arrecadação.

No documento, a associação informa ainda que já ajuizou Ação Civil Pública com o mesmo objetivo: suspender o aumento da taxa de lixo e garantir o retorno do desconto de 20%. A ação aguarda análise de pedido liminar.

A ADVI afirma que a iniciativa tem caráter cívico e colaborativo e que permanece à disposição da Câmara para contribuir com dados e análises técnicas sobre o tema.

Imbróglio

IPTU 2026 está polêmico em Campo Grande (MS).

Contribuintes discordam do valor cobrado no imposto, reivindicam a volta dos 20% de desconto para pagamento à vista e até mesmo contestam o recebimento do carnê para quem é isento.

De segunda (5) a sexta-feira (9), a Central de Atendimento ao Cidadão - William Maksoud amanheceu lotada, com filas gigantescas, de pessoas em busca de explicações sobre o valor abusivo do IPTU.

Em 7 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) exigiu esclarecimentos formais à prefeitura sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo. O Tribunal queria saber qual foi a base legal utilizada, quais índices e parâmetros técnicos foram considerados, se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária e qual o impacto estimado do aumento na arrecadação do Município.

Em 8 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) acionou a Justiça, por meio de mandado de segurança, para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Ainda em 8 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande resolveu adiar o pagamento à vista para 12 de fevereiro.

Em 9 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande determinou que a primeira parcela do IPTU 2026 deve ser paga até 10 de dezembro, que, até então, venceria em 12 de janeiro.

IPTU

O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal, que deve ser pago por pessoas que tenham propriedades dentro do perímetro urbano.

A arrecadação do tributo municipal é convertido em melhorias para a cidade, nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e lazer.

O valor do imposto é composto por:

  • Valor venal (tamanho do terreno/área construída, tipo/padrão da construção, localização e uso)
  • Alíquota municipal
  • Taxa de Coleta de Lixo (TCL)

Quem não paga IPTU, corre risco de perder a posse do imóvel. De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), o IPTU foi reajustado em 5,32% em 2026.

As formas de pagamento são:

  • À vista, com 10% de desconto – vencimento em 12 de fevereiro
  • Parcelado, em 12 vezes – vencimento em dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subsequente. A primeira parcela vence em 10 de dezembro

**Colaborou Naiara Camargo** 

VOLTA ÀS AULAS

Com início das aulas, UFMS divulga manual para coibir trote violento

Universidade proíbe atos discriminatórios, vexatórios e humilhantes a ingressantes na graduação

02/03/2026 10h00

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com a volta às aulas a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) divulgou um manual de conduta para a recepção de novos estudantes da graduação, em busca de evitar e coibir os trotes violentos.

No documento há todo tipo de orientação atualizada anualmente, segundo a Universidade. O pró-reitor de Assuntos Estudantis (Proaes), Edilson Zafalon, reforça que o cuidado com a integração dos chamados calouros é uma política institucional permanente.

“Queremos que o estudante se sinta em casa desde o primeiro dia. O Manual destina-se, primordialmente, aos calouros, veteranos, professores e técnicos, ou seja, toda a comunidade universitária, estabelecendo o que esperamos de uma recepção ética e segura”.

Ele ainda destacou que o momento é festivo e de euforia, então a UFMS se posiciona como porto seguro, para que "qualquer tipo de violência ou trotes degradantes não ganhe espaço, de forma que a recepção se torne um ato de cuidado e cidadania."

As orientações e recomendações da cartilha estão destinadas aos acadêmicos veteranos, calouros, além dos dirigentes e coordenadores. Entre os tópicos são abordados:

Condutas permitidas e incentivadas: mostras culturais e esportivas; visitas guiadas; mostras de pesquisa e extensão, entre outras;

Proibições de trote: com qualquer tipo de violência física ou psicológica; imposição de atividades vexatórias, descriminatórias, ou que restrinjam a liberdade de comoção dos estudantes;

> Canais: lista com o contato de cada uma das Faculdades da Universidade; além de canais de denúncia e contato das diretorias de todas as unidades e das faculdades.

Ainda está descrito no manual as sanções e aplicações aos responsáveis em caso de descumprimento das regras.

As condutas inadequadas podem gerar advertência formal, suspensão em atividades acadêmicas, impedimento de uso dos espaços universitários, ou até mesmo encaminhamento à autoridades externas em caso de crimes, e exclusão da Universidade.

O Manual é digital e pode ser acessado nas redes sociais e portal oficial da UFMS. Porém, de acordo com o pró-reitor, também terão versões impressas para consulta que foram distribuídas aos diretores dos Campus, das unidades e também ao Diretório Central dos Estudantes.

Confira o Manual na íntegra aqui.

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SAÚDE

Teleatendimento já identificou 357 casos de câncer de pele em MS

Ferramenta permite que lesões sejam avaliadas por especialistas em até 72 horas e ajuda a priorizar pacientes com maior risco na rede pública

02/03/2026 09h30

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade Divulgação

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O serviço de telediagnóstico em dermatologia já identificou 357 casos de câncer de pele em Mato Grosso do Sul desde a implantação, em 2019. Do total, 55 são de melanoma, tipo mais agressivo da doença, e 302 de câncer de pele não melanoma, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A estratégia integra o STT (Sistema de Telemedicina e Telessaúde) e permite que lesões suspeitas sejam avaliadas por dermatologistas sem que o paciente precise, inicialmente, sair do município onde mora. Atualmente, 28 municípios, com 43 pontos de atendimento, estão habilitados a utilizar a ferramenta.

De acordo com a SES, os casos de melanoma foram registrados nas macrorregiões Centro (5), Pantanal (33), Cone Sul (4) e Costa Leste (13). Já os diagnósticos de câncer de pele não melanoma somam 32 na região Centro, 125 no Pantanal, 42 no Cone Sul e 103 na Costa Leste.

A secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, afirma que a iniciativa fortalece o SUS e agiliza a identificação de casos suspeitos. “É uma ferramenta que qualifica a Atenção Primária, reduz deslocamentos desnecessários e permite que casos suspeitos de câncer sejam identificados com mais rapidez, o que impacta diretamente no prognóstico e na qualidade de vida dos pacientes”, destacou.

Como funciona

O atendimento começa na Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao identificar uma lesão suspeita, o médico solicita o exame pelo sistema e realiza a triagem clínica. Em seguida, é feito o registro fotográfico da lesão, etapa considerada essencial para a precisão do diagnóstico.

As imagens e informações clínicas são enviadas pela plataforma e avaliadas por dermatologistas especializados. O laudo, com classificação de risco e indicação de conduta, é devolvido à unidade solicitante em até 72 horas.

O serviço atende tanto casos suspeitos de melanoma e não melanoma quanto outras doenças de pele. Segundo o Ministério da Saúde, a teledermatologia tem potencial para resolver cerca de 70% das situações ainda na Atenção Primária, sem necessidade de encaminhamento presencial ao especialista.

A superintendente de Saúde Digital da SES, Márcia Tomasi, ressalta que o sistema também organiza a fila de atendimentos. “Além de ampliar o acesso ao especialista, a plataforma estratifica o risco e prioriza quem realmente precisa de consulta presencial. Isso traz mais eficiência para a rede”, pontuou.

Diagnóstico precoce

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade. Ao identificar a lesão em estágio inicial e garantir o encaminhamento rápido para confirmação e tratamento, aumentam significativamente as chances de cura.

A coordenadora do Telessaúde da SES, Rosângela Dobbro, explica que a qualidade das imagens influencia diretamente no resultado. “O exame só é validado quando segue os protocolos de identificação, registro fotográfico e consentimento do paciente. Quanto melhor o registro, mais preciso é o laudo e mais ágil a conduta clínica”, afirmou.

Para aderir ao serviço, o município deve formalizar participação no Telessaúde e adquirir kit específico de dermatologia, composto por dermatoscópio, adaptador e equipamento para captura de imagem, além de capacitar as equipes.

Casos graves ou pacientes com sintomas mais intensos não devem aguardar o laudo do sistema e precisam ser encaminhados imediatamente para a rede de urgência e emergência.

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