O aumento expressivo do IPTU em Campo Grande, que em alguns casos chegou a multiplicar o valor dos carnês, ganhou um novo capítulo. Depois de a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) cobrar explicações da prefeitura, agora foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) entrar no debate e exigir esclarecimentos formais sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo.
Em ofício encaminhado ao Executivo municipal, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou que a administração apresente, no prazo de cinco dias úteis, uma série de informações técnicas e legais que embasaram o reajuste aplicado ao IPTU de 2026.
O Tribunal quer saber qual foi a base legal utilizada, quais índices e parâmetros técnicos foram considerados, se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária e qual o impacto estimado do aumento na arrecadação do Município.
Além disso, a Corte também exige explicações específicas sobre os critérios e valores definidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a pesar no bolso dos contribuintes após a aplicação do novo modelo de cálculo.
A iniciativa tem como objetivo verificar os critérios utilizados no reajuste do IPTU, já que os parâmetros de tributação e avaliação dos imóveis impactam diretamente a arrecadação municipal e o valor pago pelos contribuintes.
Novo critério inflou carnês
A alta dos valores está ligada à implantação do Programa de Sustentabilidade Econômica dos Imóveis (PSEI), aprovado pela Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.
O programa alterou os critérios de avaliação dos imóveis urbanos e elevou os valores de referência registrados no cadastro imobiliário da prefeitura. Na prática, isso resultou no aumento da base de cálculo do IPTU e fez com que moradores de diferentes regiões da cidade recebessem carnês com reajustes que, em alguns casos, chegam a até 400%.
A mudança também impactou a taxa de coleta de lixo. Em audiência pública realizada na Câmara, representantes do Município afirmaram que o reajuste da taxa é necessário para cobrir pagamentos de serviços prestados pela concessionária Solurb, incluindo valores atrasados e atuais, que somariam até R$ 160 milhões.
“O perfil socioeconômico evoluiu em alguns bairros, diminuiu em outros e se manteve em outros. É só para aumento da taxa de lixo”, explicou o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Vieira Dias.
Ainda de acordo com o representante da Sefaz, o valor médio anual da taxa do lixo para residências de alto padrão é de R$ 911,00.
“Isso corresponde, dividido por 12 meses, por 4 semanas e por 3 coletas diárias, a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja, toda vez que o gari vai à sua casa, está cobrando R$ 9 para retirar o lixo e levar a um depósito para fazer o descarte. Em um bairro mais humilde, tirando os isentos, que não pagam a taxa de lixo, a média é de R$ 0,40 a cada vez que o gari vai à casa dele”.
