Cidades

Direito Garantido

Idosa de 99 anos conquista na Justiça o direito à certidão de nascimento

Com o auxílio da Defensoria Pública, a idosa, que tinha apenas a cópia do RG de 1989, conseguiu recuperar o registro

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Analia Camilo Soares, uma senhora de 99 anos que, no decorrer de sua vivência, perdeu a certidão de nascimento, conseguiu obter o documento novamente por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Natural de Três Lagoas (MS), a idosa tinha apenas uma cópia do RG de 1982 e estava precisando de uma certidão de nascimento atualizada para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A equipe do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) iniciou os trabalhos fazendo uma varredura no cartório do município e conseguiu encontrar o registro de nascimento de Analia.

“Assim, ela conseguiu emitir a nova certidão, mesmo com quase 100 anos”, explicou Regina Célia Rodrigues Magro, coordenadora do Nufamd.

A certidão de nascimento é um direito garantido pelo Registro Civil de Nascimento, sendo o primeiro documento da vida de uma pessoa.

Ela assegura a existência legal do cidadão, com dados como nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. A recomendação é que, no caso de recém-nascidos, o registro seja feito até 15 dias após o parto.

A depender da localização, esse prazo pode ser estendido para até três meses, caso a pessoa resida em locais distantes do cartório.

O documento é obrigatório, gratuito e pode ser emitido com a Declaração de Nascido Vivo e os documentos dos pais.

Já nos casos em que o registro não é feito dentro do prazo legal, o processo passa a ser considerado tardio. Nessa situação, pode ser necessário iniciar um procedimento no cartório ou até mesmo entrar na Justiça para conseguir o documento.

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Cidades

Mais de 400 veículos quebraram na BR-163 no feriado de Páscoa

Motoristas ficaram na estrada e tiveram dor de cabeça com panes no carro durante o feriado prolongado

23/04/2025 17h33

Foto: Rachid Waqued

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Entre os dias 17 e 22 de abril, funcionários da CCR MSVia redobraram os esforços para atender os motoristas que passaram pela BR-163 durante o feriado da Páscoa e de Tiradentes.

Conforme divulgado, a concessionária atendeu 468 ocorrências de veículos com problemas mecânicos ou elétricos em diferentes trechos da rodovia.

O destaque ficou para os 324 carros que apresentaram pane mecânica, o que representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, foram registrados:

  • 15 casos de panes elétricas;

  • 70 ocorrências de pneu furado;

  • 19 de pane seca;

  • 24 de superaquecimento do motor;

  • 16 registros de bateria descarregada.

Revisão veicular

Para garantir uma viagem segura, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta motoristas a realizarem uma revisão completa no veículo antes de sair de casa.

A recomendação é que a revisão mecânica seja feita a cada seis meses ou a cada 10 mil quilômetros rodados,  o que ocorrer primeiro. Como o procedimento pode demandar a troca de peças, não deve ser deixado para a última hora.

Entre os principais pontos que devem ser checados estão:

  • Sistema de motor

  • Freios e embreagem

  • Câmbio e suspensão

  • Fios e cabos elétricos

  • Bateria

  • Pneus e rodas: é fundamental observar se há amassados que possam causar fuga de ar e comprometer a segurança

  • Luzes do veículo

  • Níveis de líquidos (limpador de para-brisa, radiador, freios e óleo do motor)

Além da revisão técnica, o motorista deve portar obrigatoriamente:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

  • Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV)

  • Itens de segurança, como triângulo, macaco e chave de roda

Outro alerta importante do Detran-MS é sobre os riscos da sonolência e fadiga ao volante. Esses fatores podem ser tão perigosos quanto dirigir sob efeito de álcool.

Para prevenir acidentes, o ideal é:

  • Dormir ao menos oito horas antes da viagem

  • Fazer paradas regulares para descanso, especialmente em viagens longas

Com o veículo em boas condições, documentos em dia e respeito às normas de trânsito, o motorista contribui para uma viagem mais segura e ajuda a reduzir o número de acidentes nas rodovias.

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Operação da PF

Lupi: 11 entidades investigadas têm 80% do volume total de descontos dos aposentados

Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso

23/04/2025 16h59

Ministro da Previdência, Carlos Lupi

Ministro da Previdência, Carlos Lupi Divulgação

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira, 23, que as 11 entidades que estão no foco da investigação sobre desvio de dinheiro de beneficiários do INSS concentram 80% de todo o volume desse tipo de desconto dentre todos os aposentados.

A investigação, comandada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, apura desvio bilionário de dinheiro de aposentados. Houve cumprimento de mandados em Mato Grosso do Sul, e casos identificados no Estado. 

Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso.

O pagamento da aposentadoria, então, era feito com alguns descontos. Esse dinheiro, sem o conhecimento dos aposentados, ia para essas entidades.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, ao lado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Carlos Lupi disse não saber quantas ações existem no Brasil para reivindicar esses recursos.

“Não sei a quantidade de ações, porque isso está espalhado no Brasil todo. São 13 (entidades) investigadas, 11 denunciadas. Só essas 11 têm 80% do volume total de descontos dos aposentados”, declarou.

O ministro disse, porém, que, “com a plataforma digital do INSS, mais de 180 mil aposentados cancelaram os descontos pelo sistema”.

O ministro disse que não deve haver tempo hábil para que os descontos nas aposentadorias sejam cancelados já na próxima folha de pagamentos.

“Isso depende de uma avaliação com a Dataprev sobre o prazo de rodar a folha. Acho que não terá tempo de tirar o desconto para este mês. Tenho de conversar com a Dataprev para saber se será possível evitar para este mês”, declarou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, frisou, porém, que, mesmo que haja o desconto na folha, o dinheiro não será direcionado às entidades investigadas mais.

Questionado sobre a participação de integrantes do Conselho da Previdência Social envolvidos na investigação e em outras atividades ilícitas, Lupi disse que ele apenas faz a nomeação formal a partir da escolha feita por sindicatos e associações.

“Existe uma lei que configura como se faz a indicação ao conselho. Quem são as entidades e quem indica. Compete ao ministro apenas fazer a nomeação formal dos indicados. Não tenho competência de escolher se vai ser A, B ou C. A lei diz que essas instituições são responsáveis. Eles indicam e eu assino, só isso. Eu não tenho esse poder. A lei foi feita para ser cumprida. Se a gente não gosta dela, a gente forma maioria no Congresso e muda a lei. Mas se é assim, tenho que cumprir”, declarou.

 

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