Envelopes foram abertos pela Agesul nesta sexta-feira (16) e, neste momento, leilão está suspenso para análise de documentos de habilitação das empresas
Quatro empresas se mostraram interessadas em assumir a reforma da ponte sobre o Rio Paraguai, licitação milionária reaberta pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) nesta sexta-feira (16).
Segundo a ata da licitação, as empreiteiras participantes são: 2SS Construções Ltda, Águia Construtora Ltda, ENGR Engenharia e Consultoria Ltda e Andrade Construções Ltda. Dessas quatro, apenas uma não é sul-mato-grossense, que é a 2SS Construções Ltda, sediada em Barueri (SP).
Após a confirmação do interesse das construtoras, o certame foi suspenso para “análise minuciosa dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas participantes”, conforme disse a própria Agesul.
Ainda, a agência reiterou que a presença de todas elas é obrigatória na próxima sessão, que deverá ter sua data publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Vale destacar que outra empreiteira, chamada Edro Engenharia Ltda, não foi apta a participar do certame, pois não submeteu sua proposta inicial. Com isso, seguindo as regras do edital, “não terá seus documentos de habilitação analisados”.
A licitação está orçada no valor de R$ 11.728.608,10 e tem como objeto “execução de obras de recuperação estruturais da Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262/MS, no município de Corumbá”. Vai assumir a reforma a empresa que oferecer o menor preço no leilão.
Histórico
No dia 26 de novembro, a Agesul lançou a licitação para a execução de obras de recuperação estrutural. Os envelopes com as propostas feitas pelas empreiteiras seriam abertos na segunda-feira (15).
No entanto, três dias antes da abertura dos envelopes, foi determinada a suspensão do certame após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar “inconsistências e lacunas” em informações como:
- Caderno de desenhos;
- Relatório de critérios e especificações técnicas;
- Verificação estrutural;
- Projeto de recuperação estrutural;
- Projeto de sinalização temporária;
- Plano de execução.
A justificativa para suspender o processo licitatório da reforma da ponte foram inconsistências no Projeto Básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.
“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar risos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, consta no ato.
Diante dos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o relator, conselheiro Sérgio de Paula, determinou a aplicação de medida cautelar para suspender o processo licitatório até a regularização dos pontos apontados.
Onze dias depois do TCE determinar a suspensão da licitação, a Agesul divulgou a retomada do certame e a abertura dos envelopes da disputa no dia 16 de janeiro, como ocorreu nesta sexta-feira.
Novela
Inicialmente o Governo do Estado previa gastar em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que durante mais de um ano ficou parcialmente interditada, com sistema de pare-siga, devido às más condições da pista.
Até setembro de 2022, havia cobrança de pedágio na ponte. Uma pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.
Porém, em 15 de maio de 2023, a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.
Em 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maioria destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
E, mesmo após parar de cobrar pedágio, a Porto Morrinho continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
O pedágio acabou devido ao fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso.
Movimento em alta
Se a licitação finalmente avançar, as obras de reforma da ponte vão coincidir com o provável aumento no tráfego de caminhões pesados sobre a estrutura. É que em primeiro de dezembro foi desativado o transporte ferroviário de minérios entre o distrito de Antônio Maria Coelho e terminal de embarque hidroviário de Porto Esperança.
Somente nos nove primeiros meses de 2024 a LHG Mining - MRC- Mineração Corumbaense, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, despachou 4,2 milhões de toneladas de minério a partir deste terminal.
Praticamente todo o material era levado pela ferrovia. Agora, porém, estes minérios terão de passar pela ponte para chegar ao porto. Se for mantida a média de exportações deste ano, serão em torno de 310 caminhões de 50 toneladas cada diariamente. Além disso, todos eles terão de voltar, ou seja, serão mais de 600 caminhões a mais por dia utilizando a ponte.
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Apetrechos e armas utilizadas para pesca e caça ilegal
