A Polícia Federal representou pela decretação da prisão preventiva de sete investigados na operação Último Ratio, desencadeada nesta quinta-feira (24), que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os pedidos, no entanto, foram negados pela Justiça.

Conforme consta nos autos do processo, a Polícia Federal sustentou haver indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ainda segundo a PF, os crimes são punidos com pena máxima superior a quatro anos, sendo a prisão preventiva "uma medida necessária para a garantia da ordem pública", tendo em vista, que ao ver da Polícia Federal, "a prática foi reiterada havendo fortes indícios de que continuem na prática criminosa".

O pedido de prisão preventiva foi para os seguintes investigados:

• Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado)
• Osmar Domingues Jeronymo  (conselheiro do TCE)
• Feliz Jayme Nunes da Cunha (advogado)
• Diego Moya Jeronymo
• Danillo Moya Jeronimo (servidor do TJMS)
• Everton Barcellos de Souza (empresário)
• Percival Henrique de Sousa Fernandes

Além disso, foi pedida a suspensão do exercício de cargo ou função pública de:

• Vladimir Abreu da Silva (desembargador)
• Alexandre Aguiar Bastos (desembargador)
• Sideni Soncini Pimentel (desembargador)
• Sérgio Fernandes Martins (desembargador)
• Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador)
• Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
• Danillo Moya Jeronimo (servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Justiça nega

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao analisar a representação, negou os pedidos de prisão preventiva a todos os nomes requeridos.

Porém, foi decretada a suspensão do exercício do cargo ou função pública dos desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.

Desta forma, durante o prazo, eles ficam proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de uitilizar os serviços da Corte, assim como são proibidos de manter contato com os funcionários do local.

"Para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, determino que seja realizada a monitoração eletrônica", diz a decisão.

Operação Último Ratio

A operação da Polícia Federal aponta que existe um grande esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais. 

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta manhã, foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas de euro e dólar, na casa de um dos desembargadores alvos da investigação.

Na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, policiais apreenderam um cofre e uma "bolsa gigante" que estavam no interior do prédio

Conforme nota da Polícia Federal emitida nesta manhã, a operação é sequência da operação Mineração de Ouro, que teve início faz três anos. Esta, porém, foi uma sequência da operação Lama Asfáltica, desencadeada ainda em 2015 e que investigou um grande esquema de corrupção que supostamente existiu durante os oito anos da administração do ex-governador André Puccinelli.

Em consequência da Mineração de Ouro, os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves estão afastados desde 8 de dezembro de 2022, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na contratação de empresas que prestam serviços ao TCE.

Mas, as investigações que derrubaram os três conselheiros começaram após interceptação de telefonemas durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, uma operação que chegou a levar à prisão o ex-governador André Puccinelli, seu filho, o ex-deputado federal Edson Giroto e o empreiteiro João Amorim, entre outros. O ex-governador chegou a ficar cinco meses na prisão. 

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está ofertando 450 vagas para cursos de pós-graduação lato sensu gratuitos e ofertados a distância, via Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Ao todo, são três cursos de especialização: Estratégias para Conservação da Natureza, Docência na Educação Profissional e Tecnológica, e Educação, Diversidade e Inclusão Social.

Interessados devem se inscrever até o dia 05 de novembro, pela Página do Candidato da Central de Seleção. Deverá ser priorizado durante a seleção, os servidores públicos e professores da educação básica. 

A previsão é que o resultado final e a primeira chamada sejam publicados no dia 18 de novembro, com matrículas entre os dias 19 e 21. O edital ainda prevê convocações da segunda chamada e lista de espera, se houver vagas não preenchidas.

O início das aulas está previsto para 30 de novembro, no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (Avea).

Confira o cronograma abaixo: 

Cursos

Ao todo são 3 cursos distribuídos em 8 municípios de MS.

• Estratégias para Conservação da Natureza

150 vagas | Polos em Camapuã, Campo Grande, Dourados, Japorã e Jardim

Forma especialistas em estratégias para conservação e proteção da natureza, capacitados para analisar e intervir no território nacional de forma conjunta com diferentes atores e organizações, promovendo uma gestão integrada da biodiversidade, com base nos conhecimentos científicos e legais e nos princípios da educação ambiental.

O curso tem duração um ano e meio e caga horária de 400 horas, acrescidas de 60 horas para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 

• Docência na Educação Profissional e Tecnológica

150 vagas | Polos em Campo Grande, Dourados, Japorã, Jardim e Miranda

Promove a formação continuada em docência na Educação Profissional e Tecnológica de profissionais graduados em diferentes áreas do conhecimento, solidamente estruturada em bases científicas, críticas e éticas e articulada a propostas criativas de intervenção educacional, tendo em vista a formação humana integral, a emancipação social e a consolidação do Brasil como um país soberano e democrático.

Com carga horária total de 360 horas, o curso deve se concluído em, no máximo, 18 meses.

• Educação, Diversidade e Inclusão Social

150 vagas - Polos em Água Clara, Bataguassu, Campo Grande, Dourados e Jardim

Oferece uma formação voltada à educação em diversidade e inclusão social, objetivando a promoção efetiva da inclusão e a consolidação de relações democráticas e de convívio fraterno com as diferenças, entre elas, a étnico-racial, de orientação sexual, de identidade de gênero, da pessoa com deficiência e demais diversidades presentes em diferentes contextos sociais, especialmente no ambiente escolar.

O curso deverá ser realizado em, no máximo, um ano e meio, tendo carga horária total de 360 horas.

Confira abaixo a distribuição de vagas:

O edital completo pode ser conferido aqui.

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