Cidades

SEGURANÇA

Implantação de câmeras corporais para uso policial em MS deve ocorrer em 2026

O movimento nacional de utilização do equipamento com diretrizes estabelecidas passa por testes na Polícia Rodoviária Federal

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As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente”, afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as “orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital”, informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

  • No atendimento de ocorrências;
  • nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  • na identificação e checagem de bens;
  • durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  • ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  • no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
  • nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
  • nas escoltas de custodiados;
  • em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  • durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  • nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  • nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  • nos sinistros de trânsito;
  • no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

FIM DA LINHA

Pronta, avenida de R$ 41 milhões liga as Moreninhas a "lugar nenhum"

Primeira etapa do novo acesso às Moreninhas está na fase de acabamentos, mas o início da segunda fase ainda não tem data para começar

22/07/2024 12h40

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem Marcelo Victor

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Iniciadas em dezembro de 2022, as obras do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas. A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. O problema é que esta grande obra estruturante liga as Moreninhas a lugar nenhum, pelo menos por enquanto, já que a segunda etapa ainda não saiu do papel. 

O asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, que se esgotaram em junho. No meio do caminho, porém, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias e por conta disso, possivelmente, a empreiteira (Anfer) ainda está dentro do prazo para a entrega da obra.

Além de beneficiar os moradores da região, já que a avenida Alto da Serra foi toda recapeada e outras vias do bairro receberam asfalto novo, a obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.

Isso será possível com a segunda etapa do projeto, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto nesta segunda esta é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

SEM CONTINUAÇÃO

Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemAo final da avenida motoristas se deparam com placa dizendo que é proibido caçar e pescar

E, sem a continuação, a nova e imponente avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora ainda falte a sinalização horizontal e vertical, o tráfego na nova avenida está totalmente liberado. Porém, motoristas que utilizam a via são obrigados a retornar assim que chegam à pastagem. Em alguns locais, as marcas de pneu no asfalto mostram que a pista está sendo utilizada por motociclistas para fazerem manobras radicais.

Esta nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 

Conforme a previsão, o percurso desta nova via de acesso seguirá sob a rede de alta tensão de energia até encontrar a avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Avenida Guaicurus. 

Porém, no meio deste traçado existe uma série de moradias que precisam ser removidas e até agora parte destas desapropriações não aconteceu. No começo do ano passado, um decreto municipal chegou a declarar como passíveis de desapropriação 52 imóveis da região. 

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemTráfego na nova avenida está liberado, mas depois da ponte sobre o córrego Lageado motoristas precisam retornar

 

O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para remover os moradores e determinar o valor das indenizações é da administração municipal, que até agora não conseguiu destravar o processo.

O Correio do Estado procurou as assessorias da Agesul e da Sisep, a secretaria municipal de ogras,no começo da manhã desta segunda-feira, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta sobre uma possível data para o início da segunda etapa da nova avenida. 

Cidades

Após alta no fluxo de caminhões, BR-163 soma 11 mortos em acidentes graves próximos a Campo Grande

Acidente na tarde do último domingo (21) fez mais duas vítimas

22/07/2024 12h00

Reprodução

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Duas pessoas morreram na tarde do último domingo (21) em um acidente envolvendo dois caminhões no km-525 da BR-163, em Jaraguari.

As vítimas fatais estavam em um Scania G 380, com placa de São Gabriel do Oeste, e não tiveram o nome divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas foram identificadas apenas como um homem de 60 anos, que conduzia o veículo, e uma mulher de 40, passageira.

Uma criança de três anos, que estava com o casal, foi socorrida em estado grave, atendida inicialmente em um Posto de Saúde de Jaraguari, e posteriormente encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

O motorista do outro veículo, um Volvo/FH 460, com placas de Sapucaia do Sul (RS), era um homem de 43 anos, que teve apenas lesões leves.

Ele alegou que o Scania teria invadido a pista, mas a PRF diz que a causa do acidente segue sendo investigada.

Este foi o terceiro acidente grave na BR-163, em trechos próximos a Campo Grande, em menos de quatro meses. Somados, o número de óbitos chega a 11.

Os acidentes mencionados tem em comum o envolvimento de carretas e caminhões, e coincidem com o recente aumento no tráfego de veículos pesados pela BR-163.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, dados da CCR MSVia mostraram que o tráfego de caminhões aumentou na BR-163 no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Na praça de pedágio de Pedro Gomes, por exemplo, o aumento foi de  8,7%. Nos meses de abril, maio e junho do ano passado foram 191.537 caminhões e carretas que pagaram pedágio na região de Sonora. Neste ano, o total aumentou para 208.305. Isso significa quase 17 mil veículos pesados a mais na 163 no segundo trimestre deste ano. 

O aumento está associado ao inicio da cobrança do pedágio em rodovias que serviam como rota alternativa para os caminhoneiros escaparem da taxa. 

Acidentes graves

Além do acidente do último domingo, outros dois graves foram registrados recentemente na BR-163 em Campo Grande.

No primeiro sábado deste mês, dia 6 de julho, a colisão frontal entre um Fiat Siena e uma carreta deixou três mortos. O acidente aconteceu no início da madrugada, na altura do quilômetro 468, que fica a 2 km da rotatória da saída de Campo Grande para São Paulo anel viário de Campo Grande. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, o carro de passeio teria invadido a pista contrária.

Em abril, uma carreta que carregava porcos também invadiu a pista contrária na BR-163, entre Campo Grande e Anhanduí, e atingiu outros três veículos, deixando seis mortos em um acidente sem sobreviventes.

Duas das vítimas estavam em um Chevrolet Onix, duas em uma carreta que transportava porcos, uma em uma carreta que transportava milho e uma em um caminhão baú.

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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