Cidades

MEIO AMBIENTE

Incêndios no Pantanal podem ultrapassar recorde de 2020

Projeção feita pelo Lasa/UFRJ mostra que há chance de área devastada neste ano se igualar ou ser superior a 3,6 milhões de hectares, valor recorde do bioma

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Modelo apresentado pelo Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em reunião com membros do governo do Estado e governo federal, mostra que vários fatores podem colaborar para que o Pantanal tenha neste ano uma área afetada pelos incêndios igual ou superior a que foi devastada em 2020, de 3,6 milhões de hectares.

Os incêndios no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso este ano já ultrapassaram o dobro de área afetada em comparação com os seis primeiros meses de 2020. Até a última segunda-feira (17) haviam  sido consumidos pelo fogo 502.650 hectares, valor 101,7% superior a do mesmo período do ano recorde, quando foram 249.125 hectares.

O alerta foi apresentado na terça-feira ao Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, ao secretário-executivo da Pasta de MS, Artur Falcette, e aos outros membros da Centro Integrado de Prevenção e Combate do Estado.

De acordo com Falcette, os modelos foram construídos através de dados meteorológicos e acúmulo de matéria seca no bioma e também leva em conta uma possível inércia do poder público, o que não deve acontecer.

“Esses modelos apresentam alguns cenários de possibilidades, e o pior deles, levando como referência o ano de 2020, que é o pior de todos, e contando que este ano a gente tem condiçoes de seca piores que naquele ano, mostra que a gente pode ter uma iguldade ou superioridade de área queimada em relação a 2020”, explica o secretário-executivo.

“Mas esses modelos eles não olham para as a estrutura atual e para o avanço do uso da tecnologia, nem  para o número de homens empregados, nisso todo houve grandes avanços, então, se a gente não fizer nada,  pode ser pior. Então nós discutimos nessa reunião o tamanho do desafio que temos, pensando em um plano de controle, mas não só para este ano, mas para os próximos também”, completou Falcette.

Entre as condições que fazem de 2024 um ano mais suscetível aos incêndios está a seca prolongada e a escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai, decretada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Apesar de termos evoluído bastante em investimentos, temos alguns pontos de dificuldade diferentes de 2020. Estamos vindo de uma seca prolongada, são mais de 30 dias sem chuvas na região, o nível dos recursos hídricos estão muito baixos, o Rio Paraguai tem o nível mais baixo da última década e isso dificulta até chegar de barco em alguns pontos onde há queimadas”, contou o secretário-executivo. 

Até a captaçaõ de água com o avião Air Tractor do governo do Estado, em alguns pontos do rio, está impossibilitado pelo baixo nível de navegabilidade do Paraguai.

PONTOS POSITIVOS

Após os incêndios de 2020, que consumiram 3.632.675 hectares no Pantanal, valor recorde até hoje no bioma, o governo do Estado tomou diversas medidas para tentar evitar que novas situações como essa fossem registradas.

Além do aumento no valor do repasse para essa finalidade, a criação de 13 bases do Corpo de Bombeiros no inteiror do Pantanal tem surtido efeito, conforme o secretário-executivo da Semadesc.

“O plano do Corpo de Bombeiros está em prática e as 13 bases avançadas estão em operação e identificamos que em nenhuma das localidades onde estão essas bases houve foco de incêndio”, relatou Falcette.
Com o avanço das queimadas no bioma, que segundo o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, são em sua maioria causadas por ação humana, o governo do Estado pediu colaboração tanto do governo federal, como de outros atores que possam colaborar com as forças empregadas no momento.

“Já fizemos o pedido de ajuda ao governo federal e aguardamos a resposta, mas também ainda não chegou a ajuda do Exército e da Marinha, que foi solicitado ao Ministério da Defesa. Também estamos levantando quais são as necessidades para entrar em contato com outros estados”, disse Falcette, lembrando que em 2020 vários estados brasileiros ajudaram no controle das chamas.

MULTAS

Segundo o governo do Estado, desde 2020 até agora foram aplicadas 94 autos de infração feitos pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado por incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal, que resultaram em R$ 53,8 milhões de multa. Cada auto representa uma área queimada, que pode compreender milhares de hectares.

O valor da multa depende da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões foram aplicadas. Já em 2024, até este mês de junho, são 21 autos de infração, somando R$ 10 milhões em multas, conforme a Polícia Militar Ambiental (PMA).

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MOTORISTAS

Mudança na CNH retira taxa de R$ 380 para renovação em MS

Governo federal ontem fez o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que promete reduzir o valor da habilitação e tornar o documento mais acessível

10/12/2025 08h40

União editou medida provisória que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento

União editou medida provisória que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento Gerson Oliveira

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O governo federal oficializou ontem as mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que promete baratear o documento e torná-lo mais acessível. Além disso, a União também editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento.

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Essa taxa era paga ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A chamada MP do Bom Condutor permite que cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.

“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento do aplicativo.

Outra medida apresentada pelo governo federal foi que os exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor. Segundo o ministro dos Transportes, isso ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

“A média desses exames é de, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse Renan Filho. A mudança entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União do texto da medida provisória.

União editou medida provisória que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento

CNH DO BRASIL

A partir de agora, com a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obtenção da CNH ficou mais simples, com a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além de reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

União editou medida provisória que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documentoCandidatos a motorista poderão escolher se farão aulas em autoescolas ou com instrutores - Foto: Gerson Oliveira

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não tiraram o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.

Com base nesse número, o governo do Estado criou, em 2022, o projeto CNH Social, com o objetivo de beneficiar 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, em todo Mato Grosso do Sul.

Todo o processo de habilitação, incluindo gastos com autoescola (aulas teóricas e práticas) e até o recolhimento das taxas do órgão de trânsito, é custeado pelo governo do Estado.

Entretanto, três anos após a criação, apenas uma concorrência foi lançada e não houve novos editais.

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Cidades

Aneel aprova ajuste no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica

A resolução aprovada nesta terça-feira (9), visa regularizar o cadastro de consumidores

09/12/2025 19h00

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução visando regularizar os cadastros de consumidores elegíveis para a gratuidade no pagamento da tarifa de energia, no âmbito da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O órgão regulador quer a correspondência entre o CPF do titular do benefício e o dado registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A mudança de endereço das famílias também está no radar. Há casos em que a unidade consumidora está fixada em determinado endereço, mas as informações no CadÚnico apontam para outro município.

A norma aprovada nesta terça visa evitar esses casos. Foi decidido que as distribuidoras devem encaminhar relatórios trimestrais da evolução da regularidade cadastral dos consumidores de baixa renda.

Os técnicos da Aneel deverão elaborar e apresentar em 2026 à diretoria uma análise sobre os impactos regulatórios e a diligência das distribuidoras na regularização da titularidade e do endereço das famílias beneficiadas com a TSEE

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e algumas distribuidoras pediram a exclusão da correspondência entre endereço da instalação, CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi argumentado que haverá eventual exclusão de famílias que não conseguirem regularizar seu cadastro, por exemplo. A associação solicitou a criação de regra de transição de médio prazo.

A diretora e relatora, Agnes da Costa, apontou que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU) uma avaliação sobre a efetividade da política da TSEE nos exercícios de 2022 e 2023.

No relatório de avaliação preliminar, com previsão para conclusão em janeiro de 2026, a CGU já teria sinalizado que a falta de controle na identificação dos beneficiários acaba permitindo a concessão do benefício a pessoas não elegíveis.

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