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Indenização barrada pelo TJ 'comeria' 30% do orçamento anual da Agepen

Procuradoria-Geral do Estado reverteu na Justiça decisão que dava direito aos detentos receberem indenização de R$ 7 mil cada

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) conseguiu reverter na justiça decisão que dava o direito aos detentos do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) de receberem uma indenização de R$ 7 mil cada um em função da superlotação no local.

Segundo o governo do Estado, se todos os presos alegassem passar por isso, o montante poderia “comer” 30% do orçamento destinado para todo o sistema penitenciário do Estado.

O Correio do Estado mostrou nesta semana que decisão de setembro deste ano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou uma decisão em primeira instância que dava o direito a indenização de R$ 7 mil para cada preso, além de uma indenização coletiva de R$ 200 mil.

A decisão veio após apelação da PGE-MS em ação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE) que alegava omissão do Estado em resolver problemas de superlotação no IPCG e solicitava pagamento de danos morais individuais e coletivos aos detentos do local. 

Em outubro de 2023 o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Correa, reconheceu a falta de interesse de agir por parte do Estado em sua decisão em ação civil pública. 

Com isso, o governo de MS deveria “fazer a inclusão na próxima Lei Orçamentária da previsão de recursos financeiros – e efetivamente empregá-los – para construir novas penitenciárias, tantas quantas forem necessárias, a fim de realocar os presos que excedem a capacidade de 327 internos do IPCG”.

Correa também julgou “procedentes os pedidos remanescentes para condenar o requerido ao pagamento de dano moral individual e coletivo”.

NOVA DECISÃO

Porém, a PGE-MS alegou que essa decisão poderia implicar o cofre do Estado, já que outros detentos, além dos presos no IPCG, poderiam solicitar a indenização e, com isso, o valor poderia chegar a quase R$ 151 milhões, considerando apenas os detentos que hoje estão no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.

“Para se ter uma ideia do que representa R$ 151 milhões, em 2019 o orçamento total da [Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário]Agepen era de R$ 293 milhões, já em 2022 foi para R$ 397 milhões, ou seja, mais de R$ 100 milhões de acréscimo. Em 2023 chegou a R$ 493 milhões, e agora em 2024 estamos por volta de R$ 523 milhões de orçamento para a Agepen”, afirmou Procurador-Geral Adjunto do Estado, Márcio André Batista de Arruda ao Correio do Estado.

“Ou seja, o contribuinte sul-mato-grossense teria que arcar com uma indenização de R$ 151 milhões, o que corresponderia retirar, se formos pegar apenas o orçamento da Agepen, quase 30%, que é destinada para a manutenção de todo o sistema penitenciário, para pagar indenização para presos”, completou Arruda.

Conforme dados de agosto da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), há 21.497 pessoas encarceradas em Mato Grosso do Sul, número que representa quase o dobro de vagas carcerárias no Estado, que são de 11.966.

Na decisão da 3ª Câmara Cível do TJMS, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator da matéria, endendeu que a medida não deveria ser aplicada a todos os detentos.

“Não é crível que todos os presos que se encontravam custodiados no IPCG tenham sido submetidos, de forma indiscriminada, a todas as situações advindas da superlotação do presídio que foram, de forma genérica, pontuadas pelo magistrado a quo na sentença recorrida”, citou o desembargador, que foi acompanhado de forma unânime por seus pares.

“Felizmente o Tribunal de Justiça acatou os argumentos na apelação da Procuradoria-Geral do Estado e reformou a decisão, adequando a sentença local a decisão do Supremo Tribunal Federal no tema de repercussão geral”, comemorou Arruda.

show

Rock in Rio 2026 reúne 700 mil pessoas em sete dias; edição 2028 está confirmada

A novidade da próxima edição é uma corrida de rua com os fãs que terminará na Cidade do Rock

13/09/2026 20h00

Foto: Reprodução Instagram/@rockinrio

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Muita chuva, Elton John e K-pop foram os maiores destaques da edição de 2026 do Rock in Rio, que termina neste domingo, 13, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Segundo a organização, o festival reuniu 700 mil pessoas em sete dias de frio atípico para a capital. Metade do público veio de fora do Estado, com representantes de nada menos que 89 países.

Durante coletiva de imprensa, neste domingo, também foi confirmada a realização da próxima edição de festival, em setembro de 2028, embora os dias específicos ainda não tenham sido determinados. A novidade da próxima edição é uma corrida de rua com os fãs que terminará na Cidade do Rock, no dia do evento teste. A Rock World, empresa dona do festival também reforçou as datas do The Town 2027, em São Paulo: dias 4, 5, 6, 11 e 12 de setembro.

Vice-presidente do evento, Roberta Medina disse que a chuva, indiretamente, influenciou o comportamento do público, aumentando a interação das pessoas com as atrações. Segundo ela, com medo de molhar os celulares, muitos deixaram os aparelhos de lado e acabaram aproveitando mais o festival.

"A chuva foi um dos nossos artistas este ano", brincou Roberta, lembrando que todos os looks pensados pelos fãs acabaram sendo cobertos pelas capas de chuva onipresentes. "Quis estar presente o tempo todo, foi a atração principal."

O único dia em que não choveu foi no dia 4, na abertura do festival. De resto, todos os dias foi de chuva. Questionada sobre o excesso de poças de água na Cidade do Rock, a empresária respondeu: "há 40 anos as poças eram de lama, eu acho que a poça de água tá tudo bem", disse, em uma referência ao primeiro Rock in Rio, em 1985, quando a Cidade do Rock se transformou em um grande lamaçal.

"Acho que a poça faz parte da nossa vida, gente, se a gente andar na rua tem poça. Não dá pra viver uma experiência de 100 mil pessoas em um festival (sem poça nenhuma), a não ser que você vá para uma arena fechada. São experiências distintas."

Roberta Medina destacou o encontro nos bastidores de Gilberto Gil e Elton John, que se apresentaram no Palco Mundo no quarto dia do festival. Ao cumprimentar o cantor baiano, o artista britânico não poupou elogios: "Você é uma lenda, um homem maravilhoso. Eu me sinto ainda melhor por conhecê-lo. Seja abençoado por toda a sua música maravilhosa."

Gil retribuiu dizendo "igual a você" e, mais tarde, ao publicar o registro do encontro em suas redes sociais, escreveu: "Que bom vê-lo novamente, Elton John! Espetáculo incrível no Rock in Rio. Espero que os nossos caminhos se cruzem novamente em breve. Aquele abraço, Gil."

"Vivemos momentos históricos no Palco Mundo", disse Roberta Medina. "Não podemos deixar passar batido a declaração de amor do Elton John para o Brasil."

Durante a sua apresentação, Elton John declarou que o Brasil é "um dos melhores países para mim, para minha música e para meus fãs". E explicou que, quanto teve que interromper sua turnê de despedida, "Farewll Yellow Brick Road", por causa da pandemia de covid-19, se sentiu muito mal por não ter conseguido passar pelo País.

Por isso, contou, aceitou o convite para o festival, para reencontrar o público brasileiro e agradecer por todo o carinho ao longo de sua carreira.

Um outro grande destaque da edição deste ano foi a estreia do K-pop (o pop coreano) no festival. Na última sexta-feira, 11, se apresentaram Stray Kids -- o primeiro grupo de K-pop a ocupar a posição de headliner no Palco Mundo do Rock in Rio.

No mesmo espaço também se apresentaram naquele dia o Nexz -- outra boy band coreana - e a cantora coreana Hwasa, ambos igualmente se apresentando pela primeira vez no evento. O K-pop levou uma tribo diferente ao Rock in Rio, com muitas fantasias e figurinos e um colorido próprio. Na entrevista, Roberta contou que vai trabalhar para incluir o gênero novamente em 2028.

"Eu fiquei muito feliz por [o Stray Kids] ter sido o primeiro grupo de K-pop como headliner, foi um passo muito importante na carreira deles, algo que nunca tinha acontecido antes", contou Marina Torres, de 15 anos, que foi ao Rock in Rio pela primeira vez com a irmã Luana e o pai, Marcelo Torres.

"Eles estouraram muito a bolha do K-pop com esse show; muitas pessoas que não sabiam o que era esse gênero musical puderam conhecer, seja de dentro de casa, pela televisão, ou acompanhando os filhos no Rock in Rio e isso é muito bom para parar com o preconceito com o gênero. Mas é isso, o K-pop é capaz de unir as pessoas, botar todo mundo para curtir junto, foi uma experiência muito linda com a minha irmã e meu pai, no meu primeiro Rock in Rio."

Além do K-pop do Stray Kids e da música eletrônica de Calvin Harris, a edição deste ano teve outros cinco headliners do rock e do pop - Foo Fighters, Avenged Sevenfold, Twenty One Pilots, Elton John e Maroon 5.

A corrida de rua em 2028

Entre as novidades anunciadas para a edição do Rock in Rio de 2028, que já está confirmada, está uma corrida de rua de fãs. De acordo com Roberta, é um pedido antigo do público que o Rock in Rio tenha sua própria corrida de rua e a organização decidiu atender ao pedido em 2028.

"Pediam para a gente fazer uma corrida dentro da Cidade do Rock, mas não da, né, gente? Vamos correr na beleza que é o Rio e o ponto de chegada será dentro da Cidade do Rock, no dia do evento teste, vai ser um sucesso", revelou.

Segundo Roberta, é uma forma de iniciar uma conversa sobre saúde de uma forma que seja coerente com o festival. "Eu gosto de correr. E eu gosto de festa. E por que que eu não posso ter as duas coisas, né?", questionou.

Os números de 2026

Os números da edição 2026 do evento são grandiosos. Foram consumidas 80 toneladas de comida somente na área vip do evento, 180 mil hambúrgueres no gramado, 75 mil litros de café, além de 100 mil bebidas vendidas antecipadamente. Pelas contas do festival, 165 mil pessoas passaram pela Gourmet Square em sete dias de evento. Foram geradas 40 toneladas de lixo por dia.

Essa edição do festival também teve um impacto relevante na economia, segundo a organização do evento. O Rock in Rio 2026 movimentou R$ 3,36 bilhões em impacto econômico e gerou 33,9 mil empregos diretos e indiretos. Ao todo, 30 mil pessoas foram credenciadas para trabalhar na realização do festival.

tentou transferência

STJ decide manter bicheiro Rogério de Andrade no presídio federal de Campo Grande

O bicheiro teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima

13/09/2026 18h00

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024 Foto: Reprodução

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O bicheiro Rogério de Andrade teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima. A decisão, divulgada neste sábado, 12, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido de transferência feito pela defesa do contraventor. Rogério de Andrade está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do preso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado a transferência de Andrade de volta para o sistema prisional fluminense, atendendo a um pedido da defesa, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso.

Conforme o MP, o acórdão do tribunal violou a legislação e o entendimento consolidado pelo STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência do preso no sistema federal.

Ao acolher o argumento do Ministério Público, o relator ressaltou que, para a renovação da medida, ou seja, a permanência em unidade de segurança máxima, é suficiente a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial, desde que demonstrada em decisão devidamente fundamentada. 

A decisão do STJ destaca que o juízo inicial havia indicado elementos concretos para a manutenção de Rogério de Andrade em presídio federal, sendo elas a posição de liderança em organização criminosa, o cenário de disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos para o desenvolvimento de suas atividades criminosas e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno do custodiado ao sistema prisional estadual.

Crimes e contravenção

Rogério Costa Andrade, que também é patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, foi preso em outubro de 2023 após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar nova denúncia contra ele pelo homicídio de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e que disputava com Rogério o espólio do jogo do bicho de Castor.

Ele é apontado como o chefe de um grupo criminoso "voltado para a prática de diversos crimes", entre eles homicídio, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro.

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca, e a morte iniciou uma disputa familiar pela herança.

Na disputa, estavam Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca, em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, que era casado com a filha de Castor e que também assassinado, em 2020. 

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis. Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça

Rogério Castor Andrade foi apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio e foi preso em outubro de 2024.

O contraventor foi transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Laércio Pellegrino (Bangu 1), no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o presídio federal de Campo Grande no dia 12 de novembro de 2024.

* Com Estadão Conteúdo

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