Cidades

EDUCAÇÃO

Inscrições para o Revalida começam nesta segunda-feira

Exame atesta competência de médicos formados no exterior

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Começa amanhã (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023.As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Infraestrutura

Prefeitura vai gastar R$ 25,7 milhões em massa asfáltica para tapa-buracos em Campo Grande

Contrato com vigência de 12 meses prevê a compra de 47,8 mil toneladas de CBUQ por dispensa de licitação e poderá recuperar cerca de 664,5 mil metros quadrados de pavimento em Campo Grande.

04/08/2026 18h02

Equipe realiza operação tapa-buracos em uma das principais vias de Campo Grande durante serviço de recuperação do pavimento. A Prefeitura reforçou os trabalhos após ampliar, em caráter emergencial, os contratos de manutenção asfáltica.

Equipe realiza operação tapa-buracos em uma das principais vias de Campo Grande durante serviço de recuperação do pavimento. A Prefeitura reforçou os trabalhos após ampliar, em caráter emergencial, os contratos de manutenção asfáltica. Foto: Prefeitura de Campo Grande.

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A Prefeitura de Campo Grande vai investir R$ 25.747.496,40 na compra de 47.857,80 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material utilizado na recuperação do asfalto, para reforçar a Operação Tapa-Buracos e outras ações de manutenção da malha viária.

A contratação, realizada por dispensa de licitação, terá vigência de 12 meses e foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (3).

Conforme o termo de adjudicação e homologação publicado no Diogrande, a contratação direta foi realizada em favor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Consórcio Central), responsável pelo fornecimento da massa asfáltica.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), o material abastecerá as empresas credenciadas para executar a Operação Tapa-Buracos e também será utilizado por uma nova frente própria da Secretaria, garantindo o fornecimento contínuo do insumo para a restauração e manutenção das vias urbanas.

A contratação também ocorre em meio à reestruturação da Operação Tapa-Buracos promovida pela Prefeitura. Após a paralisação dos serviços executados pela Construtora Rial, investigada na Operação Buraco Sem Fim, a Sisep autorizou, em caráter emergencial, a ampliação da atuação da RR Barros Serviços e Construções Ltda.

Com a medida, a empresa passou a atender também as regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo e Imbirussu, enquanto o município conclui um novo processo licitatório e o credenciamento de empresas por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Consórcio Central-MS).

Procurada pelo Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que a contratação foi realizada com fundamento no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê a dispensa de licitação nas hipóteses estabelecidas pela legislação.

Segundo a pasta, todo o procedimento observou os requisitos legais previstos na nova Lei de Licitações.

O contrato prevê o fornecimento do material ao longo de um ano, período em que o CBUQ será empregado conforme o cronograma operacional da Sisep.

A definição das regiões e bairros atendidos seguirá critérios técnicos, como o estado de conservação das vias, o volume de tráfego e as demandas identificadas pelas equipes responsáveis pelo monitoramento da malha viária.

Embora o material tenha como destinação inicial a Operação Tapa-buracos, a Secretaria informou que o contrato também permitirá sua utilização em outras frentes de recuperação do pavimento, conforme as necessidades operacionais da pasta.

Pelas estimativas técnicas da Sisep, o volume contratado permitirá recuperar aproximadamente 664,5 mil metros quadrados de pavimento, considerando a aplicação do CBUQ com espessura média de três centímetros. A extensão em quilômetros, no entanto, dependerá da largura das vias e das características de cada intervenção executada.

Com o novo contrato, a Prefeitura pretende evitar a interrupção do abastecimento de CBUQ, considerado essencial para a manutenção da malha viária, especialmente durante períodos de maior desgaste provocado pelas chuvas e pelo intenso fluxo de veículos.

A conservação das ruas figura entre as principais demandas da população de Campo Grande. Buracos em vias de grande circulação frequentemente motivam reclamações de motoristas, comerciantes e moradores, além de aumentar os custos com manutenção de veículos e os riscos de acidentes.

Com o novo investimento, a administração municipal pretende ampliar o ritmo das ações de recuperação do pavimento ao longo dos próximos 12 meses.

O investimento ocorre em meio às constantes reclamações da população sobre as condições da malha viária de Campo Grande. Buracos em vias de grande circulação têm provocado transtornos a motoristas, motociclistas e comerciantes, além de aumentar os custos com manutenção de veículos e os riscos de acidentes.

Com a contratação de R$ 25,7 milhões para aquisição de massa asfáltica, a expectativa é que o reforço no fornecimento do insumo permita ampliar o ritmo dos reparos e reduza um problema que há anos figura entre as principais demandas dos campo-grandenses

Operação reforçada

A contratação ocorre em meio à ampliação da Operação Tapa-Buracos promovida pela Prefeitura nas últimas semanas. Segundo a Sisep, o reforço das equipes aumentou a capacidade de atendimento da operação, e a expectativa é ampliar ainda mais o número de frentes de trabalho ao longo de agosto.

Com o fornecimento garantido de CBUQ, a administração municipal pretende assegurar o abastecimento de material necessário para dar continuidade aos serviços de recuperação da malha viária em diferentes regiões de Campo Grande.

Saúde

Prefeitura de Campo Grande estabelece novas regras para agentes de saúde

Nova resolução da Sesau estabelece prazos rígidos para registro de atendimentos, reforça controle sobre dados da Atenção Primária e prevê responsabilização administrativa em caso de irregularidades.

04/08/2026 17h01

Agentes Comunitários de Saúde durante atividade da rede municipal de Campo Grande; nova resolução da Sesau estabelece regras mais rígidas para o registro da produção e reforça a fiscalização das informações lançadas no sistema.

Agentes Comunitários de Saúde durante atividade da rede municipal de Campo Grande; nova resolução da Sesau estabelece regras mais rígidas para o registro da produção e reforça a fiscalização das informações lançadas no sistema. Foto: Divulgação SES

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A Prefeitura de Campo Grande publicou uma nova resolução que reforça o controle sobre o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e estabelece uma série de regras para o registro, validação e monitoramento das atividades desenvolvidas na Atenção Primária.

A medida, divulgada no Diogrande desta terça-feira (4), cria um cronograma obrigatório para alimentação da plataforma e-Agentes, amplia a fiscalização sobre os dados enviados ao sistema e prevê consequências administrativas para casos de descumprimento das normas. 

A regulamentação determina que todos os atendimentos realizados pelos agentes deverão ser registrados até o terceiro dia útil de cada mês, considerando a produção do mês anterior.

Na sequência, os dados deverão ser conferidos e validados pelos enfermeiros responsáveis pelas equipes entre o quarto e o sétimo dia útil, antes da análise final da gestão municipal, que fará o fechamento da competência até o dia 20 de cada mês. 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a iniciativa busca padronizar os registros realizados na Atenção Primária, aumentar a confiabilidade das informações inseridas nos sistemas oficiais e fortalecer o monitoramento das atividades executadas pelas equipes de saúde da família.

A resolução estabelece que todas as informações lançadas na plataforma deverão corresponder integralmente aos registros físicos produzidos pelos profissionais durante as visitas domiciliares e demais ações em campo. 

A norma também deixa claro que divergências entre os documentos físicos e os dados inseridos no sistema poderão resultar na desconsideração da produção registrada, além da adoção de medidas administrativas cabíveis.

Mesmo quando a produção for validada por enfermeiros ou gestores das unidades, a responsabilidade pela veracidade das informações permanecerá sendo do agente comunitário que realizou o lançamento. 

Outro ponto previsto na regulamentação é que produções devolvidas para correção deverão ser ajustadas em até um dia útil. Após o encerramento dos prazos estabelecidos, os registros não serão considerados para fins de validação e processamento pela gestão municipal, salvo em situações excepcionais previstas na própria norma. 

A resolução disciplina ainda como deverão ser adotados procedimentos em caso de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos.

Quando houver falhas oficialmente reconhecidas, os agentes poderão utilizar registros manuais, mas esses dados precisarão ser posteriormente inseridos no sistema oficial, mantendo total correspondência com os documentos físicos produzidos durante as atividades em campo. 

Além de estabelecer o fluxo operacional, a Sesau definiu diferentes estágios para acompanhamento da produção, como "aguardando validação", "aprovado pelo coordenador municipal" e "revise seus indicadores", permitindo que os profissionais acompanhem em tempo real a situação de cada competência registrada.

A norma também determina que os agentes deverão monitorar continuamente o status de sua produção e comunicar imediatamente qualquer inconsistência identificada antes do fechamento mensal. 

De acordo com o texto, o descumprimento dos prazos, o lançamento de informações inconsistentes, a divergência entre registros físicos e digitais ou qualquer irregularidade na alimentação da plataforma poderá ensejar responsabilização administrativa, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A Secretaria também assume o compromisso de promover capacitações periódicas para orientar as equipes sobre o correto uso da plataforma e dos sistemas oficiais. 

A resolução entra em vigor 60 dias após sua publicação, período em que a Prefeitura pretende preparar as equipes para a adoção das novas regras e do novo fluxo de monitoramento da produção da Atenção Primária à Saúde.

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