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INSS suspende empréstimos consignados do banco C6 e cobra devolução de R$ 300 mi a aposentados

Controladoria-Geral da União identificou pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu novos empréstimos consignados do banco C6 em razão de irregularidades nos contratos da instituição financeira com aposentados pela Previdência Social. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos, em uma espécie de venda casada.

Auditores concluíram que a irregularidade é grave porque reduz o valor líquido disponibilizado pelo banco a aposentados. O INSS proíbe a inclusão de custos extras, como taxas, prêmios e seguros que não tenham a ver com os empréstimos.

O banco só poderá voltar a fazer novos empréstimos consignados quando restituir os valores cobrados indevidamente.

Para poder vender o produto e descontar as parcelas de consignados diretamente na conta dos aposentados pelo INSS, o banco mantinha um acordo de cooperação técnica com o órgão. Este foi o termo rescindido pelo órgão como parte da penalidade.

A decisão do INSS foi tomada com base em uma apuração da CGU, que identificou irregularidades em milhares de contratos de empréstimos entre o C6 e aposentados.

Entre os achados, auditores entenderam que o banco embutiu indevidamente um seguro de R$ 500 em meio ao contrato de consignados. O serviço é fornecido por uma seguradora do JP Morgan, que é acionista de pouco menos da metade do C6.

Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que, entre 2020 e 2025, o C6 faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados No primeiro ano, quando entrou para esse mercado criando o C6 Consig, tinha 514 clientes. Em 2025, já tinha uma carteira de 3,3 milhões de consignados.

O banco chegou a ser condenado judicialmente a indenizar aposentados que afirmaram ter sofrido descontos sem terem contratado empréstimos consignados. Também já firmou acordo com o Ministério Público Federal para cessar fraudes nesses contratos.

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CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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Alerta

Surto de chikungunya suspende aulas em 4 escolas de aldeias em Dourados

Ao menos 20 funcionários estão debilitados por arbovirose que vitimou quatro pessoas em três semanas

17/03/2026 18h45

Foto: Cacique Vilmar Machado/ Arquivo Pessoal

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O surto de chikungunya paralisou as aulas em quatro escolas nas aldeias indígenas Bororó e Jaguapiru, em Dourados, interior do Estado. Em menos de três semanas, quatro pessoas foram vítimas da arbovirose transmitida pelo Aedes Aegypt, mosquito também transmissor da dengue. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o cacique Vilmar Machado assegurou que a paralisação programada inicialmente para esta quarta-feira (18) ocorrerá na Escola Municipal Francisco Meireles, Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Escola Municipal Indígena Tengatiu Magangatu e Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza, uma vez que ao menos 20 funcionários estão com chikungunya. 

"Não temos condição de trabalhar, de manter a escola em funcionamento. Primeiro pela segurança dos alunos, e segundo porque temos professores, merendeiras, todos doentes", destacou o cacique. 

A paralisação das aulas tem objetivo de chamar atenção da prefeitura de Dourados, uma vez que as aldeias possuem subnotificação de casos, disse. 

"Precisamos chamar atenção da prefeitura para algo maior, temos muitas pessoas que estão doentes e que sequer conseguem ir ao hospital, o número divulgado é muito menor do que o real". 

Questionado sobre a situação sanitária dentro das aldeias, disse que o agravamento da situação também ocorre em simultâneo com o rompimento do Distrito Sanitário Indígena (Dsei) com a empresa de veículos Cunha, responsável por alugar veículos que auxiliavam no atendimento de saúde indígena local. 

De acordo com o Ministério da Saúde, o rompimento com a empresa ocorreu após diversos descumprimentos contratuais. 

Vilmar Machado destacou que o surto sanitário decorre da falta de qualidade na água das aldeias, uma vez que as caixas d'água ficam expostas. "Cerca de 90% dos casos são por conta da água. As caixas ficam no chão e concentram a maioria dos focos de mosquitos, com isso os moradores ficam em um dilema entre beber água, ou correr risco de tomar e ficar doente", disse.

Números 

De acordo com o levantamento mais recente, são 407 casos notificados somente entre indígenas, sendo 202 confirmados, 181 em investigação e 24 descartados. 

A primeira vítima foi uma mulher de 69 anos, morte ocorrida no último dia 26, além de um homem de 73 anos, um bebê de 3 meses e uma mulher de 60 anos, morte confirmada no último dia 12. 

Na área urbana de Dourados, os números também cresceram em 2026. São 912 notificações, das quais 379 foram confirmadas, 383 ainda aguardam resultado e 150 foram descartadas. Até o momento, não há registro de mortes fora das reservas indígenas. 

Impacto 

Apesar da população significativamente menor (cerca de 20 mil pessoas nas aldeias) e aproximadamente 264 mil na área urbana, a incidência proporcional de casos é mais elevada entre a população indígena. Os dados atuais já superam todo o registrado em 2025, quando o município contabilizou 184 casos confirmados e apenas uma morte.

Para conter o avanço da doença, a Prefeitura de Dourados mobilizou uma força-tarefa com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Itaporã, que disponibilizou dois carros para auxiliar os aldeados .

O mutirão nas aldeias Jaguapiru e Bororó já vistoriou 4.319 imóveis, realizou tratamento em 2.173 locais e identificou 1.004 focos do mosquito, sendo 90% em caixas d’água, lixo e pneus.

As ações incluem ainda borrifação em imóveis, uso de equipamentos de inseticida e atuação de 86 agentes de endemias e 29 agentes de saúde indígena.

Paralelamente, há uma articulação com o Ministério da Saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Força Nacional do SUS e o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados para enfrentar o avanço das arboviroses.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, afirmou que, apesar do reforço das equipes, o controle da doença depende da colaboração da população. Segundo ele, é fundamental eliminar recipientes com água parada, principal ambiente de proliferação do mosquito transmissor.

Transmissão 

A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e provoca sintomas como febre alta, dores intensas nas articulações e fadiga. Em casos graves, pode evoluir para complicações neurológicas, como encefalite e meningite, além de deixar sequelas com dores persistentes.

Histórico

Histórico recente da doença no Estado mostra oscilações ao longo dos anos. Após ausência de mortes em 2016 e 2017, foram constatadas três mortes por Chikungunya em 2018. Entre 2019 e 2022, não foram registrados casos fatais, ao passo que entre 2023 e 2024, foram contabilizadas três e uma morte, respectivamente. Em 2025, foram confirmadas seis mortes. 

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