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Inventários digitais crescem quase 30% em MS e reduzem espera de anos para dias

Com a digitalização dos cartórios, divisão de bens após falecimento passou a ser feita em até 15 dias e procura aumenta diante da Reforma Tributária

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A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul cresceu 28,7% entre 2020 e 2024, saltando de 1,7 mil para mais de 2,3 mil escrituras no período. Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir a prática online, já foram realizados mais de 13,8 mil atos de divisão de bens no Estado, processos que, antes, poderiam levar anos na Justiça.

Somente no primeiro semestre de 2025, os cartórios registraram 1,3 mil inventários, número que indica um novo recorde anual caso a média se mantenha até o fim do ano.

Reforma Tributária impulsiona procura

A agilidade dos inventários em cartório ganhou ainda mais importância diante da Reforma Tributária, que prevê aumento no imposto sobre heranças e doações (ITCMD), pago ao Estado. Na prática, transmissões patrimoniais de maior valor poderão ter alíquotas mais altas nos próximos anos.

Embora a lei estabeleça um prazo de até 60 dias após o falecimento para a abertura do inventário, famílias que ainda não regularizaram a divisão dos bens podem enfrentar custos maiores.

Antes, um inventário judicial podia levar até quatro anos para ser concluído. Hoje, o procedimento pode ser finalizado em até 15 dias nos Tabelionatos de Notas, de forma presencial ou digital, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.

Mudanças do CNJ facilitam inventários em cartório

Uma série de medidas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) simplificou ainda mais o processo. A Resolução nº 571/24 passou a permitir a realização de inventários em cartórios mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes e também nos casos em que o falecido deixou testamento, situações que antes exigiam autorização judicial.

A nova regra também dispensa a necessidade de aval da Justiça para venda de bens da herança, o que facilita o levantamento de recursos para pagamento dos impostos de transmissão.

Nomeação de inventariante acelera partilhas

Outra mudança importante foi a possibilidade de nomear o inventariante, responsável por conduzir o inventário, diretamente no cartório, por meio de escritura pública. Cabe a essa pessoa reunir documentos, levantar valores disponíveis, pagar impostos e acompanhar todo o procedimento junto ao tabelião.

Desde que a norma entrou em vigor, o número de nomeações cresceu 53%, passando de 206 em 2022 para 316 em 2024. Somente no primeiro semestre de 2025, já foram 253 nomeações, um aumento de 150% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 101 atos.

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Cidades

Projeto em parceria com a Bracell doa mais de 2 mil quilos de alimentos em MS

Projeto Nós do Campo, promovido pela MS Florestal, empodera mulheres e doa cestas básicas com produção do Estado

30/12/2025 16h00

Imagem Divulgação

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O Projeto Nós do Campo, que neste ano movimentou R$ 29.899,72 em renda, com a comercialização de 2.119,86 quilos de hortifrúti, também beneficia famílias em situação de vulnerabilidade em Bataguassu.

O diferencial da produção de alimentos está na liderança feminina, que tem se consolidado como importante ferramenta na geração de renda, além de parte da produção ser revertida em causas sociais, atendendo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Pensado para desenvolver o empoderamento feminino, o programa foca no trabalho de produtoras rurais que residem em assentamentos das seguintes localidades:

  • Bataguassu;
  • Santa Rita do Pardo;
  • Nova Andradina;
  • Nova Alvorada do Sul.

O projeto atua no fortalecimento da autonomia produtiva, social e econômica das participantes, reconhecendo o papel estratégico do trabalho feminino no campo.

“Esse projeto valorizou nossa comunidade, deu visibilidade às produtoras e possibilitou que o alimento produzido por nós chegasse às famílias da cidade, o que é algo muito significativo. Estamos muito felizes em fazer parte dessa iniciativa, que reconhece a qualidade e o empenho das mulheres do campo. Seguiremos trabalhando com dedicação, fortalecendo essa parceria com as empresas, para levar mais oportunidades, mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para nossas famílias”, destacou a produtora rural e uma das participantes, Maria do Carmo Corrêa.

Atendendo a comunidade

Nas cinco entregas feitas em 2025, foram distribuídas cestas básicas compostas exclusivamente por hortifrutis cultivados pelas próprias participantes da iniciativa, resultado direto do trabalho desenvolvido nas propriedades rurais.

A ação envolveu a organização da produção, o aprimoramento do manejo agrícola e a estruturação da logística de comercialização, ampliando o alcance social da iniciativa e conectando agricultura familiar, solidariedade e desenvolvimento comunitário.

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Além da produção agrícola, o Projeto Nós do Campo também avança no fortalecimento das atividades pecuárias conduzidas pelas mulheres atendidas.

A iniciativa oferece atendimento veterinário especializado, orientações técnicas individualizadas e acompanhamento periódico das propriedades, com foco na sanidade, nutrição e melhoria genética do rebanho leiteiro.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da MS Florestal, Bruno Madalena, ao integrar produção agrícola, pecuária, assistência técnica e impacto social, o Projeto Nós do Campo reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais onde atua, a valorização do protagonismo feminino e a geração de oportunidades no meio rural.

“Em 2025, o Projeto Nós do Campo comprova, na prática, que ações estruturadas no campo geram resultados concretos. Foram quase R$ 30 mil em renda, mais de duas toneladas de alimentos produzidos e um impacto social direto por meio das doações ao CRAS. Isso reforça nosso compromisso em apoiar iniciativas que transformam realidades e fortalecem as comunidades locais”, finaliza.

Imagem Divulgação

Sobre a MS Florestal

A MS Florestal é uma empresa sul-mato-grossense que fortalece as atividades de operação florestal do Grupo RGE no Brasil, um conglomerado global com foco na manufatura sustentável de recursos naturais. 

Especializada na formação de florestas plantadas e na preservação ambiental, além do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua, a MS Florestal participa de todas as etapas, desde o plantio do eucalipto até a manutenção da floresta. Mais informações: www.msflorestal.com.

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PENDÊNCIAS FINANCEIRA

Criança autista pode ficar sem atendimento por falta de pagamento da Prefeitura à empresa

Segundo a mãe do menino, a instituição informou que poderia suspender os atendimentos caso o Executivo não regularizasse os seis meses de atraso

30/12/2025 15h35

O colar de girassol ou de quebra-cabeça facilitam a identificação de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O colar de girassol ou de quebra-cabeça facilitam a identificação de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista Divulgação

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A SAD Atendimento Domicilar Ltda., empresa especializada em home care, está cerca de seis meses sem receber repasses da Prefeitura de Campo Grande. Devido a estes atrasos, a instituição analisou a possibilidade de encerrar os atendimentos no dia 9 de janeiro de 2026, caso o Executivo não deposite o dinheiro.

Diante deste cenário, J.G.T, mãe de uma criança autista, vive a situação de mãos atadas. Na quarta-feira (24) passada, véspera de Natal, o dono da empresa a informou sobre a possibilidade do encerramento dos atendimentos ao paciente.

O menino recebe os atendimentos de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), feito por uma psicóloga, além de fazer terapia ocupacional especializada em integração sensorial e fonoaudiologa especialista em linguagem.

Para tentar resolver a situação, a mãe atípica foi orientada pela empresa a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A resposta do órgão público é que o prazo para o pagamento dos seis meses atrasados é até esta terça-feira (30). 

O Correio do Estado entrou em contato com a empresa para saber sobre os meses em que não receberam os repasses da Prefeitura. A SAD apenas informou que "as pendências estão sendo regularizadas e os atendimentos transcorrerão normalmente".

Porém, devido ao recesso de fim de ano, os órgãos públicos essenciais, como a Defensoria Pública, estão fechados, impossibilitando qualquer ação para resolver o conflito. Os atendimentos públicos só retornarão após o dia 5 de janeiro, deixando pouco tempo para a resolução antes do prazo final da empresa.

Com isso, a mãe da criança não consegue agendar procedimentos online, pois não possui a senha necessária para acessar o site e não consegue cadastrar uma nova. Além da burocracia, também afirma não ter condições financeiras para arcar com os custos do serviço por conta própria. O benefício do atendimento domiciliar foi garantido ao seu filho através da Defensoria Pública.

A Sesau foi procurada, por e-mail, para se manifestar sobre estes possíveis atrasos, mas até o momento não retornou.

SAD Atendimento Domicilar

A SAD Atendimento Domiciliar é uma empresa de home care, localizada na Rua Elpidio Belmontes de Barros, no bairro Vila Palmira, em Campo Grande. As atividades são focadas no fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente em domicílio. 

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